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informes - ABONG

51405/09/2013 a 03/10/2013

Em entrevista, coordenadora da Assessoria Política do INESC analisa dados do II Relatório da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional

Por Nana Medeiros, da comunicação da Abong

 

Em agosto foi lançado em Brasília o II Relatório da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (COBRADI). A publicação, elaborada pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), divulga os gastos do governo federal em ações de cooperação internacional realizadas em 2010, de forma bilateral e multilateral. Entre as comparações estabelecidas com os anos anteriores, destaca-se o aumento de 91% do investimento direcionado para a COBRADI em relação 2009.

 

Em 2010, a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) brasileira recebeu aproximadamente R$ 1,6 bilhão, sendo que R$ 548 milhões destinaram-se à contribuição a organismos internacionais, enquanto outros R$ 490 milhões foram reservados para cooperação técnica, científica, tecnológica, educacional e humanitária, ou seja, para a cooperação bilateral. A cooperação humanitária teve notoriedade, com aumento de 228% em relação ao ano anterior.

 

De acordo com a publicação, a CID é entendida como a junção da cooperação bilateral com a cooperação multilateral, que diz respeito a gastos com organismos multilaterais e as operações de manutenção da paz, na qual se destaca a MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti), cujos gastos aumentaram 366% em comparação com 2009, devido ao terremoto que atingiu o país em 2010. Informações que não foram publicadas no relatório, mas reveladas durante o lançamento, indicam também que R$ 32 milhões foram disponibilizados ao Haiti e destinados a ações de segurança alimentar e nutricional através da promoção da agricultura, saúde (enfrentamento do cólera e imunização) e apoio à identificação civil das pessoas, entre outras. Dos projetos e programas de cooperação bilaterais, 68,1% foram com países da América Latina e Caribe, e 22,6% com países do continente africano.

 

Considerando que o país atualmente desenvolve cooperação com 124 países – número bastante expressivo – e tendo em vista os debates realizados na última Conferência Nacional de Política Externa (link da notícia), o lançamento desse relatório reafirma a necessidade de transparência em relação às despesas do governo federal nas ações internacionais. Assim como confirmaram Renato Baumann, da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais do IPEA e o embaixador Fernando Abreu, da ABC, espera-se que os relatórios de 2011 e 2012 sejam publicados até o final do ano, incluindo a versão em inglês e com possíveis aperfeiçoamentos na metodologia.

 

Veja entrevista com Nathalie Beghin, coordenadora da Assessoria Política do INESC (Instituto de Estudo Socioeconômicos):

 

Abong: qual a importância dessa publicação? E em quais sentidos ela avança ou ainda precisa avançar?


Nathalie Beghin: a publicação é muito importante, pois não possuíamos toda informação necessária. As últimas informações que tínhamos eram do COBRADI I, referente aos anos de 2005 a 2009. Ou seja, até agora não tínhamos novas informações sobre cooperação.

 

Abong: e em quais sentidos ela avança ou ainda precisa avançar?


Nathalie: acho que esse relatório está mais completo que o anterior, pois avança no conteúdo, apresenta de forma melhor os dados de cooperação, não apenas em números como o anterior, mas podia ser muito melhor. A publicação poderia ser mais regular. Vamos exigir que se cumpra o que foi prometido, que a partir de 2013 esse relatório seria anual.  Já que o governo já possui uma dinâmica de coleta de dados, não há porque esse relatório não ser mais frequente.

 

Além disso, acho que poderia passar mais conteúdo além de dados e números. Era importante ter mais informações. Levando em conta os avanços e reconhecendo as melhoras, ainda é preocupante que continuemos com uma cooperação tão pulverizada. É uma cooperação sem estratégias, não é nada sistêmica e não acontece com uma política nacional pelo desenvolvimento. São várias organizações atuando sem estratégia e direcionamento. Isso contribui para a pulverização de recursos e esforços. Não há uma política nacional de cooperação de desenvolvimento.

 

Abong: o que essa publicação significa para a sociedade civil?


Nathalie: a captação da informação é importante para a sociedade. Cada vez que o governo apresenta novos dados é um estímulo para a sociedade civil. Mas ainda é muito difícil propor e sugerir alternativas e melhoras sem uma base. Queremos participar mais, principalmente nos processos de cooperação humanitária.

 

Abong: quanto a isso, acredita que essa cooperação é bem direcionada?


Nathalie: o relatório nos diz que o total de recursos mobiliados em 2010 foi de R$ 1.6 bi (quase dobra em relação a 2009), só que mais ou menos 2/3 são doações a organismos internacionais e, nessa parte, o governo tem muito menos governabilidade sobre os recursos.

 

Um exemplo de cooperação multilateral é o repasse de recursos para a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (Food and Agriculture Organization of the United Nations – FAO) e para o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA) para o problema de aquisição de alimentos na África. Esse é um caso em que o governo tem maior governabilidade e é um caso mais positivo, já que incentiva a agricultura familiar direcionada para alimentação escolar. Ou seja, garantindo mercado para o pequeno agricultor e abastecendo as escolas. O recurso ainda é muito pequeno, mas a proposta é boa.

 

Abong: acredita que esse relatório é um passo para maior transparência em relação aos gastos do governo nas atividades externas?


Nathalie: saímos um pouco da opacidade em que estávamos. A metodologia vem melhorando, o que qualifica maior nossa intervenção, mas falta informação e conteúdo. Por exemplo, acompanhamos a cooperação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do PROSAVANA, ao qual somos totalmente contra, mas se fôssemos nos basear apenas nesse relatório, não saberíamos a dimensão e qualidade de cada um. Num relatório dessa natureza o governo não explicita o conteúdo e não possuímos, portanto, instrumentos adequados para pressioná-lo.

 

A participação do Brasil no cenário internacional evoluiu e o governo não pode continuar brincando de cooperação. É importante ressaltar que ainda carecemos de uma política nacional de cooperação, além de maior participação social, uma demanda eterna. Quanto a isso, o governo precisa reconhecer que todo o sucesso do Brasil no exterior foi pautado em estratégias construídas a partir da participação social. Como o combate à AIDS, o Bolsa Família, programas de segurança alimentar, entre outros. O problema é que o Brasil exporta ideias, mas ainda não pratica, de fato, a política externa.

 

Acesse a íntegra do relatório COBRADI aqui.

 

 

 

 

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