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51405/09/2013 a 03/10/2013

Sertão do Pajeú enfrenta seca e descaso do poder público com trabalho de ONGs e movimentos sociais

Por Nana Medeiros, da comunicação da Abong

 

A região do Pajeú, localizada no norte de Pernambuco, abrange 17 municípios. Alguns deles, como Santa Terezinha e São José do Egito, encontram-se atualmente em estado de emergência devido a uma das piores secas já enfrentadas pela região.

 

Entre 2012 e 2013, foram realizadas quatro audiências publicas para discutir o problema da seca e do abastecimento de água nos municípios. A última delas aconteceu no dia 31 de julho, em Afogados da Ingazeira.  A necessidade de políticas públicas que viabilizem a convivência com o clima semiárido inclui o debate sobre o suprimento de água de qualidade para a população atingida pela seca. Segundo relatório da audiência, mais de 400 organizações, sindicatos, escolas públicas, associações rurais, grupos de mulheres e conselhos de usuários de água denunciaram ao Ministério Público Estadual o atual estado dos principais reservatórios do território, a lentidão das obras da Adutora do Pajeú, além da divulgação de uma série de casos de doenças diarreicas por consumo de água contaminada, incluindo dois óbitos comprovados.

 

Estiveram presentes representantes do Exército brasileiro, responsável pelo abastecimento em nível federal, e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), responsável pelo abastecimento dos estados e de alguns municípios. Também a convite do Ministério Público participaram a Secretaria de Saúde, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e Prefeituras de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Quixaba, Ingazeira, Tuparetama.

 

O Grupo Mulher Maravilha, comprometido desde 1975 na defesa de cidadãos e comunidades do Recife e do sertão de Pernambuco vítimas de exclusão social, foi uma das Organizações Não Governamentais (ONGs) presentes na audiência. No dia 12 de agosto, o Grupo promoveu uma celebração ao Dia Nacional dos Direitos Humanos, que teve como tema “Água: um direito humano”, lembrando o decreto divulgado pela ONU em julho de 2010. Para Lourdes Luna, co-fundadora da ONG em Recife, “não precisaríamos nem desse decreto para saber que água é vida, água é essencial e devemos lutar pelo seu amplo e total acesso”.

 

Segundo a COMPESA – apontada pela população como uma das responsáveis pelos problemas no fornecimento de água – os serviços de distribuição de água pela Companhia são dificultados porque a Estação de Tratamento de água (ETA) de Afogados da Ingazeira foi projetada para uma população de 15 mil habitantes e possui um sistema de distribuição constituído por tubulações de cimento amianto. De acordo com o relatório da audiência, o amianto é material proibido em diversos países pelo risco de causar câncer. No entanto, os motivos apontados são contestados pela população, uma vez que há oferta de água no reservatório de Brotas como alternativa.

 

Na zona rural, o serviço de distribuição pelos caminhões “pipa” também recebe denúncias indicando que água fornecida não recebe tratamento adequado. Em resposta, o Exército e o IPA afirmaram que os tanques recebem pastilhas de cloro, mas não há fiscalização. O pedido de análise da água em distribuição foi encaminhado pelo MP no ano passado, mas a previsão de um gasto de 20 mil reais parece ter inibido resultados. Para Risolene, coordenadora de projetos pedagógicos e educadora do GMM no sertão do Pajeú, “é dever do Estado apresentar a garantia de que a água é de boa qualidade. No entanto, nada foi feito até agora”.

 

A seca e os direitos das mulheres


O evento do dia 12 promovido pelo Grupo Mulher Maravilha em Ingazeira reafirmou a luta da organização por políticas públicas que possibilitem o desenvolvimento e efetivação dos direitos da população sertaneja. A seca e a contaminação da água dificultam avanços e conquistas sociais na região, o que requer a extensão da luta também a outros campos, como a defesa dos direitos das mulheres. O GMM faz parte do Fórum das Mulheres de Pernambuco, que está ligado a Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB) há 25 anos. Em 2013, o Fórum iniciou participação em discussões sobre a água quanto direito humano e fator decisivo para proteção dos direitos das mulheres. Segundo Risolene, coordenadora do fórum regional, “as mulheres são mais diretamente afetadas pela seca do que os homens. Isso porque maridos e filhos, sem perspectivas de trabalho no sertão, migram para os grandes centros enquanto as mulheres ficam para administrar toda a questão da escassez de água”. O Grupo reivindica maior atenção à seca do nordeste e do interior do estado, principalmente em relação às mulheres. “Queremos chamar os poderes para refletir e cobrar ações concretas frente à situação extrema que vivemos”.

 

As dificuldades trazidas pela seca certamente motivam as mulheres do Sertão do Pajeú a protagonizarem cada vez mais a luta por justiça social, vide os esforços de diversas entidades como o Grupo Mulher Maravilha, Casa da Mulher do Nordeste, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Centro SABIÁ, Sindicatos dos/as Trabalhadores/as Rurais, entre outras.

 

Na mesma comemoração pelo Dia Nacional dos Direitos Humanos, o GMM promoveu o “Dia das Margaridas” em homenagem à Margarida Maria Alves, primeira mulher a presidir o Sindicato dos/as Trabalhadores/as Rurais de Alagoa Grande até ser assassinada em 1983. Durante os 12 anos de gestão de Margarida o sindicato atuou intensamente, enfrentando os grandes proprietários respaldados pelo governo. Margarida chegou a fundar o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, do qual representantes do GMM, incluindo Lourdes Luna, também eram membros. Relembrando o episódio, Luna afirma que “esse dia não pode ser passado em branco. Margarida foi assassinada depois de uma reunião do Centro em que estive presente. Nunca deixaremos de relembrar esse dia e reivindicar justiça, por isso criamos o Dia das Margaridas. No ano passado (2012), por coincidência, a presidenta Dilma decretou que esse dia seria o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Dentro desse contexto, juntamos as duas comemorações”.

 

Comunidades Quilombolas no sertão


No dia 13 de agosto, o evento foi repetido na Comunidade Quilombola Abelha, localizada no município de Carnaíba. Estiveram representantes do Sindicato dos/as Trabalhadores/as Rurais de Afogados da Ingazeira , do Grupo LGBT Filhos do Pajeú, do Grupo de Mulheres CESE, MNDH-PE  e outras entidades.  Além disso, o GMM e a Comunidade Abelha receberam a visita da diretora da Brazil Foundation, Susane Worcman.

 

As questões trabalhadas com a comunidade quilombola dialogam com o debate sobre a seca e sobre o papel da mulher no sertão e se estendem especialmente para a questão da saúde. O GMM atua com a população quilombola no enfrentamento do machismo e no esclarecimento principalmente em relação à AIDS e DSTs, o que requer um processo de fortalecimento das próprias lideranças quilombolas através da formação pública e organizacional.

 

Segundo Risolene, embora alguns temas estejam “endurecidos” pela cultura, causando certa resistência, a recepção dessas discussões tem sido boa e o processo de reconhecimento das próprias comunidades tem sido bastante efetivo. “Nesse encontro buscamos refletir sobre a importância da educação quilombola e do projeto pedagógico que já vem sendo realizado por algumas comunidades. Ressaltamos a importância da valorização cultural no processo de afirmação e reconhecimento da população quilombola”.

 

Além do Quilombo Abelha, representantes dos quilombos de Travessão e Brejo de Dentro também estiveram presentes. “Os quilombos têm dinâmicas diferenciadas. Todas as discussões e reflexões são coletivas e nunca individuais. É uma característica das comunidades quilombolas e o GMM reconhece que essas pessoas não dependem de nós. Estamos aqui para incentivar o fortalecimento das lideranças para que elas possam iniciar novos projetos e conquistas também de forma autônoma”.  Entre os próximos objetivos da organização estão acompanhar a questão da saúde da população negra e inserir nos espaços de liderança as mulheres negras e quilombolas, acentuando assim a questão organizacional e fortalecendo a gestão das comunidades.

 

Para Lourdes Luna, o respaldo da GMM é importante para incentivar o protagonismo das comunidades. “Ajudamos na criação de uma Comissão regional Quilombola no sertão do Pajeú que, atualmente, não podemos acompanhar devido falta de verba. Mas estamos próximos e continuamos dando todo apoio possível à luta dessas comunidades. Esses últimos eventos foram uma prova disso”.

 

Próximos desafios


Entre tantos desafios interligados e potencializados pela injustiça social, organizações como o Grupo Mulher Maravilha buscam levar a discussão sobre direitos humanos para a população de maneira geral. Segundo Risolene, “existe uma compreensão defeituosa do que são direitos humanos e, como consequência, surge a dificuldade na efetivação de políticas publicas e acesso a políticas básicas”.

 

A questão LGBT, por exemplo, ganha força no Pajeú. Em três municípios da região já se realiza a Parada Gay,mas a homofobia ainda precisa de um intenso enfrentamento por parte da sociedade civil em decorrência de muitos casos de violência e assassinatos em 2012.

 

A promoção da igualdade é uma luta que abrange o direito das mulheres, da população LGBT e das comunidades quilombolas, ao mesmo tempo em que todos esses agentes confrontam-se com a questão da seca. Na audiência do dia 31 de julho, alguns encaminhamentos foram estabelecidos, como aumento do suprimento principalmente em áreas rurais, análise da qualidade da água e acompanhamento mais direto do poder público. Risolene, que atua diretamente no sertão, na sede da GMM localizada no Pajeú, espera que esses encaminhamentos sejam realmente colocados em prática, caminhando para o enfrentamento da seca e efetivação dos direitos da população.

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