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informes - ABONG

43330/10/2008 a 18/11/2008

Novas institucionalidades, democracia e diretos na América Latina

Vinte anos depois da promulgação da “Constituição Cidadã”, que avanços foram conquistados no Brasil e em outros países da América Latina do ponto de vista da expansão da cidadania e dos direitos humanos? Qual a distância entre a cidadania formal e a cidadania real? Quais os limites desta democracia em que vivemos? O que apenas consta na Carta Magna e o que, na prática, se traduz em violações quotidianas dos direitos de milhões de cidadãos(ãs)? Que novas estruturas, forças políticas e sujeitos apareceram na cena pública e que nos desafiam com a necessidade de uma reflexão sobre os “novos contratos sociais” que estão sendo construídos no continente?


À época de sua aprovação, a Constituição Brasileira foi reconhecida por alguns segmentos da sociedade como aquela que contou com o maior apoio popular, criou mecanismos de participação e se mostrou voltada para a defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs. Para outros, ela avançou nos direitos sociais, mas foi conservadora nas questões econômicas, da reforma agrária e da organização democrática do Estado. Para um terceiro grupo, foi apenas um rearranjo das elites para se perpetuar no poder.


Passados esses anos, é possível constatar avanços do ponto de vista da expansão da cidadania, mas ainda há uma enorme distância entre a cidadania formal e a cidadania real. Temos o enorme desafio de repensar as democracias e expandi-las. Pensar esta expansão é uma atitude urgente, pois a América Latina, lugar onde se começa a expressar os incômodos com as injustiças, nos mostra que essa democracia vem sendo construída na prática, na luta, com a conquista de novos espaços e a entrada de novos sujeitos na cena pública. Trata-se de uma outra forma de pensar e exercer a democracia, pautada na solidariedade entre os povos e na garantia dos direitos humanos, econômicos, sociais, ambientais e culturais.


Algumas experiências têm se constituído com base nessa perspectiva, como os intercâmbios e trocas entre Venezuela, Bolívia e Equador para instaurar justiça econômica e social; a formalização, no arcabouço legal do Peru e México, de conquistas dos movimentos sociais, como a Lei Nacional sobre Orçamento Participativo (Peru) e a Lei de Transparência e Informação Pública (México) e, mais recentemente, uma rede de solidariedade dos movimentos sociais, criada em torno do governo paraguaio, que pleiteia junto ao governo brasileiro, a revisão do Tratado de Itaipu.


Diante de um contexto de turbulência mundial, este debate ganha especial relevância, pois sabemos que a crise tende a aprofundar e a ignorar as desigualdades. Nenhum dos chefes de Estado reunidos em cúpulas está interessado em debater que conseqüências a crise terá para o sistema de garantia de direitos, mas sim de que forma os países agirão para sanar as dores do sistema financeiro, manter a saúde das transnacionais e ampliá-las. Isso, porque o centro do modelo está nas relações de riqueza e poder, ou seja, em como não perder riqueza e acumular poder. Por isso, é necessário discutir a construção de novas institucionalidades na América Latina, articuladas com as políticas públicas e com os direitos humanos, sociais, econômicos, ambientais e culturais.


O fundamental nessas mudanças é a garantia da vida e dos direitos. Se discutimos novas institucionalidades sem avaliarmos como elas se expressam em termos de políticas que garantam direitos, estamos discutindo no vazio. Hoje, na América Latina, existem direitos que são sistematicamente violados, como os dos povos indígenas (principalmente aqueles relacionados à garantia de suas terras e territórios, culturas e identidades) e das mulheres. Precisamos afirmar a necessidade urgente de enfrentar essa discussão e pensar em estratégias de desenvolvimento para o continente a partir de uma outra concepção de política que tenha como essência a cultura de direitos.


As diferentes manifestações dos povos latino-americanos e de alguns governos contra a ordem hegemônica nos mostram que chegamos ao limite desta democracia dirigida e regulada. E que é preciso decretar o fim da esperança e da crença nesta democracia do jeito que está. Porque esta esperança infinita freia a urgência de uma ação dos movimentos sociais e da sociedade para transformar e mudar. É esta a dualidade que precisamos romper.


Romper com esta lógica significa superar um modelo baseado na riqueza e no poder e que não tem promovido uma educação libertária, fundamental para o desenvolvimento sustentável. Um dos desafios para as organizações da sociedade civil e movimentos sociais reside, portanto, na sustentabilidade destas novas institucionalidades. Até que ponto este movimento que as colocou em cena terá forças para torná-las de fato democráticas e construir novas práticas e novas formas de pensar e fazer política para além da política dos acordos de gabinetes e das conveniências? Eis aí, um grande desafio.

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