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informes - ABONG

51503/10/2013 a 07/11/2013

Opinião - Brasil: um país deficiente?

Por Damien Hazard, coordenador da ONG Vida Brasil e diretor executivo da Abong

 

O dia 21 de setembro foi recentemente comemorado pelas organizações e movimentos brasileiros de pessoas com deficiência: durante todo mês, eventos de diversas naturezas foram organizados em múltiplas cidades pelo país, para lembrar a situação em que se encontra um dos segmentos mais excluídos na sociedade, e expressar suas reivindicações de participação plena em igualdade de oportunidades. O Dia Nacional de Luta foi escolhido em 1982 por organizações brasileiras reunidas em encontro nacional, e coincide com do Dia da Árvore e o início da primavera. Tornou-se referência e foi oficializado em 2005, por uma lei federal.

 

A data é uma oportunidade para parar, olhar e reconhecer a recente e crescente participação social e política das pessoas com deficiência e de suas organizações representativas que contribuíram, principalmente na última década, a quebrar a invisibilidade na sociedade e assentar novos referenciais na dinâmica social e política do nosso país. No âmbito internacional, a situação dos direitos humanos das pessoas com deficiência já é marcada pela implementação de um novo marco legal: a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, cujo processo de construção foi bastante participativo, acompanhado por um lema que se tornou bandeira de luta dos movimentos de pessoas com deficiência de todo o planeta: “Nada sobre nós sem nós!”. O Brasil, em julho de 2008, foi o 50º país a ratificar a Convenção, depois de uma ampla articulação dos movimentos da área da deficiência. A Convenção enaltece os princípios de participação, de não discriminação, de vida independente e de autonomia.

 

No Brasil, as pessoas com deficiência ocupam cada vez mais os espaços institucionalizados de controle social, principalmente aqueles que tratam diretamente de políticas para o segmento. Sob sua influência, foram criados ou reestruturados conselhos de direitos das pessoas com deficiência em diversos estados e cidades. Um esforço que precisa ser estimulado nos municípios do interior dos estados... Os três ciclos de conferências sobre os direitos das pessoas com deficiência (em 2005-2006, 2008 e 2012) também permitiram articulações de atores da área da deficiência até então inéditas nos âmbitos municipais, estaduais, regionais e nacional. As pessoas com deficiência passaram, ainda, a ocupar espaços voltados para outras políticas setoriais: para mulheres, de saúde, de assistência social, de políticas urbanas, entre outras.

 

Essa maior presença e visibilidade no cenário político não poderia ser entendida se não estivesse relacionada com a afirmação de novas identidades coletivas de pessoas com deficiência: pessoas com albinismo, pessoas com visão monocular, com doenças crônicas renais, com síndrome de Rett, com anemia falciforme etc. E, consequentemente, com o surgimento de novas organizações e lideranças no cenário nacional ou local.

 

O aparecimento dessas novas organizações, por outro lado, é reflexo do grande número de pessoas com deficiência existentes no Brasil. O último censo do IBGE aponta em 2010 um total de 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência (23,9% da população brasileira). As pessoas com deficiência encontram-se em maior proporção nas mulheres, na população negra e indígena, nas regiões Norte e Nordeste. É no Nordeste que reside o maior número de pessoas cegas. Dois terços dos idosos possuem alguma deficiência, assim como um terço das mulheres negras.

 

A questão da deficiência não pode mais ser considerada como uma questão específica ou isolada das outras políticas públicas. Não só porque esse segmento representa uma proporção extremamente significativa da população, mas porque qualquer política de desenvolvimento que pretenda enfrentar a pobreza e a desigualdade precisa incluir as pessoas com deficiência. Elas representam no mundo um bilhão de pessoas, dos quais 80% vivem em países considerados pobres, em situação de pobreza ou extrema pobreza. Na sua declaração de Guatemala de agosto de 2013, a RIADIS - Rede Latino-Americana de ONGs de Pessoas com Deficiência e suas Famílias - pede “que a estratégia de desenvolvimento pós-2015 inclua a realidade, necessidades, demandas e propostas para assegurar transversalmente a inclusão social plena e efetiva das pessoas com deficiência...” e “que o direito à vida independente e inclusão na comunidade seja tomado como um dos objetivos específicos na estratégia de desenvolvimento pós-2015, garantindo por parte dos Estados o direito à não-institucionalização arbitrária, ao acesso aos mesmos bens e serviços que são oferecidos para todas as pessoas.”

 

De fato, a pobreza das pessoas com deficiência não se resume apenas à ausência ou insuficiência de recursos econômicos. Também traduz-se pela indisponibilidade de serviços públicos básicos, de saúde, educação, assistência social: mesmo quando esses existem, na quase totalidade das vezes, não são inclusivos nem acessíveis. O paradigma da sociedade inclusiva já foi integrado não só na legislação internacional como também progressivamente nos países, a exemplo do Brasil, que possui uma das legislações mais avançadas para as pessoas com deficiência. Mas o modelo da institucionalização e da centralização dos serviços públicos continua dominando nas práticas dos serviços e políticas governamentais. Apesar de avanços nas políticas públicas e da existência de mecanismos e instrumentos de democracia participativa, a promoção dos direitos das pessoas com deficiência enfrenta múltiplos obstáculos: faltam, entre outros, instrumentos e políticas de planejamento e transporte urbano com requisitos de acessibilidade nos municípios, estratégias de reabilitação baseada na comunidade nas políticas e programas governamentais, formação de profissionais das mais diversas áreas, salas multifuncionais de apoio nas escolas, ou ainda cobrança da legislação na construção do ambiente construído das cidades e em matéria de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

 

Como afirma a Declaração de convergência das organizações de pessoas com deficiência no Fórum Social Mundial de 2013 em Túnis, “já é tempo que o imaginário coletivo planetário tome consciência que, o que nos dias atuais é considerado uma deficiência de uma pessoa, na realidade é apenas uma característica da pessoa que, como qualquer outra, simplesmente contribui para riqueza da diversidade humana”.

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