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informes - ABONG

51503/10/2013 a 07/11/2013

Desafios da sociedade civil no debate sobre a reforma policial

Por Nana Medeiros

 

O debate sobre reforma policial não se restringe à atuação dos policiais nos ambientes urbanos, muito menos são originárias das últimas atenções dadas às manifestações de junho. Essa discussão é feita há muito tempo por associações, organizações e cidadãos preocupados com questões além da militarização da polícia, como educação, moradia e segurança, por exemplo. A ação da UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) nas favelas está intimamente relacionada a interesses do setor empresarial, do turismo e da construção civil que negligenciam o morador e restringem o papel do estado à atuação policial.

 

A reforma policial deve levar em conta o cenário dos mega eventos, das políticas de integração, da reforma urbana e agrária, a questão da titularidade e do déficit de habitação. Essas questões foram abordadas no Seminário “Favela é Cidade”, realizado no Morro de Santa Marta, em 2012, no Rio de Janeiro. Para Sonia Fleury, que participou do debate, a questão da desmilitarização está intrinsecamente ligada ao conceito de cidadania. A possibilidade das pessoas transitarem e se manifestarem pelas favelas ou pelas ruas das cidades faz parte da liberdade e autonomia que a cidadania prevê. Para Sonia, a cidadania envolve também a ideia de ordem e poder, sendo que esse ordenamento tem possibilidades distintas, podendo ser imposto ou ser determinado por um consenso. “Hoje, vivemos um tipo de ordenamento extremamente autoritário. Existe uma imposição de política publica sem que mecanismos de negociação entre sociedade e Estado sejam atendidos. Hoje, decide quem pode obedece quem tem juízo. É um retrocesso em relação à democracia conquistada em 88”.

 

Veja aqui vídeo do Seminário

 

Segundo Monica Francisco, moradora do Morro do Borel, a chegada da UPP é acompanhada por novos serviços. Assim, surge uma nova estética de favelas perpetuada principalmente pela mídia. Como consequência, o preço dos imóveis, do aluguel, da energia elétrica, entre outros recursos, aumenta a ponto de tornar a favela inviável para os próprios moradores.

 

Foi o que aconteceu com o Morro de Santa Marta, a primeira favela a ser pacificada, que virou um “modelo” para outras comunidades, mas funciona muitas vezes como ambiente de entretenimento para turistas. Sheila Souza, moradora do morro, denuncia que, através de suas instituições, o governo formaliza tudo dentro da favela, matando todas as manifestações espontâneas e a dinâmica própria dos moradores, explorando agressivamente a atividade econômica que chega ao morro. A UPP seria o representante principal do Estado e dessas ações agressivas que não contemplam os cidadãos. “Todo esse investimento deslumbra os visitantes e os grandes eventos. Não são questões pensadas ao longo prazo e direcionadas aos moradores das favelas”.

 

Para Cleonice Dias, moradora da cidade de Deus, as UPPs não dão conta dos conflitos que a desigualdade traz. Ela faz uma crítica ao capitalismo como um sistema que utiliza os grandes eventos e a construção civil para apoderar a lógica de mercado. A ação policial acompanha todo esse cenário de especulação imobiliária que, mesmo não explicitamente, gera remoções forçadas. O grande capital passa a enxergar a favela como uma fonte de lucro e o foco deixa de ser a segurança da comunidade.

 

Brutalidade e desmilitarização


Para o morador do Complexo da Maré, Edson Diniz, o debate sobre as UPPs atravessa a discussão sobre o projeto de cidade que se quer ter. A pacificação seria, em sua opinião, uma ação concreta que dialoga com um conjunto de ações maiores, como as remoções e a Copa do Mundo. Mas apesar desses novos conflitos de interesse e novas perspectivas sobre o desenvolvimento urbano do Rio de Janeiro e de outras cidades, ainda existe um desafio maior: a polícia continua sendo formada como antigamente, “como uma instituição que defende a propriedade e não a vida”.

 

O Grito dos Excluídos 2013 divulgou, em carta, e com base nos dados do Mapa da Violência 2012, que os jovens negros são vítimas de 53% dos homicídios cometidos nos centros urbanos, sendo que aqueles que vivem em famílias pobres, recebem salários mais baixos, estão desempregados e/ou são analfabetos, segundo a pesquisa, lideram o ranking. Ainda na carta, o movimento denuncia: “Responsável por parte significativa dessas mortes, a polícia paulista mata mais que toda a polícia dos Estados Unidos”. Dados como esses, muitas vezes ocultados pela mídia e pelo governo, ganham mais visibilidade nos grandes centros, principalmente a partir das manifestações de junho. Nos protestos, pela primeira vez, muitas pessoas voltaram às atenções para uma população marginalizada que vivencia diretamente a ação brutal da polícia militar, vide o “Caso Amarildo”, que ganhou intensa repercussão. No começo de outubro, dez policiais foram indiciados pelo desaparecimento de Amarildo, ajudante de pedreiro e morador da Rocinha. Entre eles, o ex-comandante da UPP da Rocinha, major Edson Santos.

 

A sociabilidade entre a polícia e a favela não sofreu muitas alterações desde o processo de pacificação. As ações violentas continuam como expressão da ausência de diálogo entre o Estado e os cidadãos. Segundo Monica Francisco, qualquer tentativa de discussão é desqualificada e vista como uma resistência ao Estado. “Se você se reúne para discutir ações violentas da UPP, eles argumentam que a polícia é assim justamente porque os moradores são resistentes à organização e ao ordenamento e não têm disciplina. Isso é a lógica do quartel, é a militarização total do cotidiano”. O debate sobre desmilitarização discute, portanto, a relação contraditória de uma sociedade que se tornou democrática e uma polícia que estagnou no período da ditadura militar.

 

Em setembro deste ano, a ONG Conectas destacou-se na discussão sobre reforma policial principalmente pela organização de aulas-públicas sobre o assunto, que aconteceram em São Paulo e foram assistidas por quase 200 pessoas. Em entrevista, Rafael Custódio, advogado e coordenador do programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos, afirmou que “a ideia de uma polícia militarizada, que muitas vezes trata o cidadão como inimigo, não condiz com os ideais da Constituição Federal de 1988. As forças militares, em um verdadeiro Estado Democrático de Direito, deveriam exercer papel exclusivo de forças armadas, e não de polícia. Resumindo, a polícia dever ser um serviço prestado à população e não uma força que defende o Estado contra a população, como era na época da ditadura. Infelizmente essa concepção continua mesmo pós 1988”.

 

A lógica do controle e da “limpeza moral” dentro das favelas não foi alterada pelo discurso de aproximação das UPPs. Durante o Seminário realizado no Rio, vários foram os relatos sobre repressão e abuso de poder por parte dos policiais. A proibição de eventos organizados pelos moradores, a necessidade de autorização dos policiais, o toque de recolher e a perseguição principalmente aos moradores jovens revelam, para Vanderley, morador da Favela de Acari, que a favela se vê encurralada por duas “opções”: o braço armado do tráfico ou o do Estado. Deise Carvalho, do Morro do Cantagalo, chegou a presenciar casos de tortura dentro da própria sede da UPP. “Eles conseguem o tempo todo levar moradores para a delegacia, mas quando você quer fazer um registro de ocorrência por abuso de autoridade não consegue, existe um enorme corporativismo”.

 

Segundo Dornele, moradora do Santa Marta, a proposta de implantar as UPPs é viabilizar que as favelas não sejam mais consideradas “áreas de risco”, para que possam, em tese, abrigar novos serviços públicos que antes não seriam permitidos pelo poder bélico dos traficantes. No entanto, para a moradora, as UPPs não são a solução para a entrada desses serviços. “Se antes eles não existiam dentro das favelas, isso não era culpa dos moradores ou das instituições, mas do governo que abandonou a comunidade”. Além disso, esses novos projetos surgem de forma imposta, sem que os moradores possam sentar e discutir o que está sendo implantado em sua própria comunidade. Dessa forma, o processo de pacificação também atinge a associação entre os moradores e o processo de representação. Para Monica Francisco, as associações passam ser substituídas pelo comando militar, que age como um catalisador das ações da comunidade com o Estado. Essa substituição, além de muitas vezes não trazer bons resultados, impede que a comunidade atue como um ator formal de diálogo com os agentes externos, com poder de decisão e discussão sobre o que ocorre dentro da comunidade.

A repressão policial durante os protestos realizados em junho despertou uma parte da população que, até então, não questionava a ação abusiva dos policiais nos grandes centros e, principalmente, na periferia. Para Custódio, a agressão aos manifestantes despertou um debate sobre o modelo de polícia para além do ambiente acadêmico ou das ONGs. “Hoje a impressão que tenho é que muitos se viram obrigados a pensar se faz sentido termos uma polícia militar na rua”.

 

As propostas de uma Reforma Policial, tanto nas favelas quanto nos grandes centros, contemplam, como observados nos inúmeros debates que se tem feito, muitas outras questões.É indiscutível, portanto, que as mais diversas comunidades, associações, movimentos e organizações estejam envolvidas nesse enfrentamento e procurem articular a questão da militarização e das UPPs. Segundo Cleonice Dias, “graças à articulação com muitas ONGs pudemos perceber que nós [moradores] somos protagonistas desse processo”. Para ela, sozinhos, nem o setor acadêmico, nem as comunidades, nem os movimentos, nem a iniciativa privada irão conseguir transformar as desigualdades no nível em que elas chegaram.

 

 

Leia na íntegra a entrevista com Rafael Custódio:

 

Abong: Como lidar com a relação contraditória de uma sociedade que se tornou democrática e uma polícia que estagnou no período da Ditadura Militar?


Rafael Custódio: Realmente a ideia de uma polícia militarizada, que muitas vezes trata o cidadão como inimigo, não condiz com os ideais da Constituição Federal de 1988. As forças militares, em um verdadeiro Estado Democrático de Direito, deveriam exercer papel exclusivo de forças armadas, e não de polícia. Entendemos que toda força policial deveria ser submetida a um regime civil, e não militar, e que seja estruturada em ciclo único, ou seja, a mesma polícia que investiga crimes também deveria agir na prevenção e ostensivamente. Hoje há verdadeira “competição” entre as policias civil e militar. Resumindo, a polícia dever ser um serviço prestado à população e não uma força que defende o Estado contra a população, como era na época da Ditadura. Infelizmente essa concepção continua, mesmo pós 1988.

 

Abong: Quais os efeitos dessa polícia militarizada para a sociedade?


RC: Se formos às periferias das grandes cidades será fácil identificar o medo que seus moradores têm da polícia militar. Esse medo e desconfiança só podem ser atribuídos aos constantes episódios de violência e discriminação que essas pessoas e seus familiares e amigos sofrem na pele. “Como confiaremos numa polícia que nos maltrata?” Dessa forma, podemos identificar que esse modelo de polícia tem gerado violência de um lado, e desconfiança do outro, o que também contribui para a perda de legitimidade da própria polícia. É um ciclo que se retroalimenta e é uma das causas para a falência do modelo se segurança pública que vivemos hoje.

 

Abong: Como a reforma policial dialoga com outras questões como os mega eventos, a reforma urbana e o déficit de habitação?


RC: Talvez a sociedade brasileira esteja começando a entender melhor que somos nós - o “povo”, segundo a Constituição – que temos o poder de criar e recriar, se for preciso, o país que queremos. Todos esses temas citados são questões que o cidadão comum muitas vezes não enxerga como um problema seu. Às vezes realmente não é, ao menos diretamente. Mas com certeza é indiretamente. É razoável que eu pague meus impostos, mas seja maltratado pela polícia e não tenha onde morar dignamente? Esse tipo de reflexão pode ser a faísca para um processo de mudanças complexas, mas necessário. O cidadão precisa entender que, se ele não gritar, o Estado não se mexe.

 

Abong: Como é essa reforma na perspectiva dos direitos das minorias, que são mais afetadas e marginalizadas pela ação policial?


RC: Tradicionalmente os grupos mais vulneráveis, num sentido amplo, são alvo preferencial das políticas de repressão do poder público. E muitas vezes as polícias são o braço do Estado que fazem esse “trabalho”. Mas falando num sentido mais macro, temos observado no Brasil um processo crescente, mas forte, de criminalização dos movimentos sociais, sejam eles quais forem. Esse quadro deve piorar com os grandes eventos, pois em nome da “segurança” parte-se para a repressão dura e desproporcional contra qualquer tipo de questionamento, manifestações, etc. E se temos policiais militares truculentos e mal preparados, como vimos, por exemplo, na repressão às manifestações em São Paulo, cria-se um verdadeiro barril de pólvora.

 

Abong: Como as manifestações de junho alteram ou incrementam esse debate?


RC: Talvez o ponto mais importante seja que grande parte da população que sofreu algum tipo de violência policial na repressão às manifestações nunca tenha vivido tamanha agressão de um agente público. Isso trouxe o debate sobre o modelo de polícia para outro nível: saiu das universidades, dos acadêmicos ou das ONGs, e hoje a impressão que tenho é que muitos se viram obrigados a pensar se faz sentido termos uma polícia militar na rua.

 

Abong: Quais seriam os caminhos para alcançar uma segurança pública democrática?


RC: É uma questão difícil e que não comporta uma só resposta. O que acreditamos firmemente é que é hora do país repensar seus modelos de polícia, pois é fato que as escolhas que fizemos estão a quilômetros de distância do razoável.  Qualquer que seja esse novo modelo é imperativo que seja idealizado para que garanta direitos, como o da segurança, e não que viole esses direitos. Como eu disse anteriormente, numa sociedade democrática de direito, toda e qualquer instituição pública deve servir ao cidadão, e não trata-lo como inimigo.

 

Abong: E qual o papel das ONGs nesse processo?


RC: As ONGs têm um papel fundamental nesse processo, pois acabam se tornando pontos de referência de ideias e ideais, de pessoas, de propostas, que podem contribuir para o debate e para mudanças efetivas. Muitas vezes as ONGs “empurram” o poder público para que ele se mexa num sentido. Outras vezes temos que “segurar” o ímpeto do Estado. De uma forma ou de outra, enxergamos nas ONGs e nos movimentos sociais em geral um papel fundamental para a construção da sociedade que queremos. O Estado, por si só, é incapaz de fazer isso sozinho.*

 

 

Rafael Custódio, advogado, coordenador do programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos.

 

*Um bom exemplo da atuação de Organizações Não-Governamentais e participação cidadã nesse contexto é o Projeto Mulheres em Rede – tecendo teias de solidariedade e conhecimento” realizado pela ONG ASPLANDE em parceria com as cooperativas populares Corte & Arte e Arteiras da Tijuca. O objetivo é valorizar iniciativas protagonizadas por mulheres em áreas  que, em consequência da atuação da UPP, sofrem um processo de gentrificação. Conheça mais o projeto aqui.

 

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