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informes - ABONG

51503/10/2013 a 07/11/2013

Fórum de participação da UNASUL abre caminhos para a sociedade civil

Por Nana Medeiros

 

Em entrevista à Abong, Graciela Rodriguez (EQÜIT e REBRIP) fala sobre o Fórum de Participação Cidadã da UNASUL, aprovado neste ano, e os novos desafios dos movimentos sociais relacionados a esse projeto


Em agosto desse ano, em encontro realizado em Paramaribo, Suriname, líderes dos Estados membros da UNASUL - União das Nações Sul-Americanas aprovaram a criação e as diretrizes do Fórum de Participação Cidadã da UNASUL (FPC/UNASUL). A Unasul é composta pelos doze países da América do Sul e, segundo a Secretária-Geral da Presidência, tem por objetivo “construir, de maneira participativa e consensual, um espaço de articulação no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos”.

 

Já em setembro (19 e 20), foram realizadas as primeiras reuniões preparatórias do fórum, em Buenos Aires, na Argentina, com a presença de diversos atores sociais sul-americanos. A delegação brasileira foi composta por integrantes de setores governamentais, da academia, de sindicatos e de organizações. Em novembro deste ano será realizada a primeira reunião do FPC/UNASUL em Cochabamba, na Bolívia.


A partir da decisão dos chefes de Estado e de Governo da região, a implementação do Fórum é uma iniciativa da Secretaria Geral da Presidência, do Ministério das Relações Exteriores e da Sociedade Civil, incluindo organizações e movimentos sociais dos países envolvidos. Também segundo informações da Secretaria – o FPC/UNASUL tem como objetivo “construir, de maneira participativa e consensual, um espaço de articulação no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos”. Nesse contexto, a sociedade civil surge como um elemento indispensável para que a articulação entre os povos seja democrática, respeitando e abrangendo as necessidades internas e comuns entre os países do sul. As primeiras reuniões esboçaram como será a atuação do fórum e como garantir que a intervenção cidadã seja eficaz. O debate teve como finalidade também pensar mecanismos de informação que contribuam para a participação.

 

Entre as diretrizes do Fórum estão o estabelecimento de ferramentas e espaços inovadores de diálogo e consulta entre a UNASUL e os diversos atores sociais na formulação de políticas de integração, além da garantia ao direito de participação não só em seus respectivos países, mas também em âmbito internacional. Também há o objetivo de servir como espaço de intercâmbio de experiências e propostas e atuar de modo efetivo nas decisões do Conselho de Chefes e Chefas de Estado e demais órgãos da UNASUL, encaminhando recomendações e propostas.

 

Como um dos objetivos mais importantes do Fórum está o propósito de impulsionar o fortalecimento das identidades e diversidades sul-americanas e, assim, o respeito aos direitos humanos. Essa diretriz inclui a garantia da representatividade em todos os níveis, incluindo migrantes, povos nativos, jovens, crianças, mulheres, afrodescendentes, LGBTs, entre outros grupos de atenção prioritária.

 

Os princípios gerais do Fórum também foram debatidos em reunião: a Igualdade de direitos e oportunidades de participação a todos e todas, a Interculturalidade como forma de valorizar as diferentes identidades existentes em cada país, a Transparência nas ações do Estado e no processo de integração, além da Corresponsabilidade, a responsabilidade compartilhada entre os Estados e a Solidariedade em relação à cooperação e ajuda mútua entre as pessoas e os coletivos.

 

Para Graciela Rodriguez, coordenadora do Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global e integrante da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), a UNASUL é um importante processo de tentativa de soberania regional e de inserção no âmbito internacional de uma forma mais independente. No entanto, ainda caminha de forma lenta, devido a um complexo contexto político-regional. Leia a entrevista:

 

Abong - Como a UNASUL se encaixa no contexto de integração dos países da América Latina?


Graciela Rodriguez - A UNASUL faz parte de um processo político de integração regional que vem desde a luta contra a ALCA por alguns países, sobretudo da América Latina. O fato de termos barrado a ALCA, de certo modo permite entender o surgimento da UNASUL como parte de um projeto distanciado do livre comércio e da anexação da América Latina à produção dos EUA, hoje a máxima potência econômica e política mundial.

 

Abong - Como caminha esse projeto atualmente?


GR - A América do Sul está dividida em dois projetos. Um deles baseia-se no livre comércio, na liberalização dos investimentos e na aproximação com os EUA - através da Aliança do Pacífico - abrindo espaço para os EUA na região da Costa Pacífica da América Latina. Ou seja, alguns governos acreditam que, debaixo do “guarda-chuva” dos EUA e do livre-comércio, encontrarão maiores possibilidades para seus setores comerciais e suas elites.

Por outro lado, alguns países possuem uma visão diferente de integração, buscando um mercado alternativo e uma articulação fortalecida entre os países do Sul. Podemos ver isso na Aliança do Atlântico, no MERCOSUL mais a Bolívia e o Equador. Mas a UNASUL e outros projetos de integração não têm ido no ritmo e no sentido que seria necessário.


Abong - O que, em sua opinião, deveria ser feito para que esse projeto de integração fosse efetivo e ultrapassasse os interesses norte-americanos?


GR - Para poder disputar com o modelo de submissão à política comercial norte-americana, ao invés de tentar competir com os mercados existentes, teríamos que aprofundar uma integração produtiva, investindo em um mercado regionalizado, baseado em uma produção de integração. Precisamos pensar uma articulação Sul-Sul que permita novos mercados que não o livre-comércio.

 

 

Mas a situação internacional é bastante complexa. Ao mesmo tempo em que vemos surgir uma geopolítica mais multilateralizada, os EUA vêm com uma estratégia agressiva de retomada de espaço e poder. Existe muita tensão, dinâmica e redefinição nesse processo.


Abong - Como os movimentos e organizações sociais se inserem nesse contexto?


GR - A dificuldade está no fato de que a autonomia dos movimentos sociais está sempre em questão e debate. O Fórum da UNASUL tem superado alguns problemas já existentes em outros espaços e com isso vamos juntando experiência e avançando, mas para que possamos realmente avançar, em minha opinião, é preciso articulação política entre os movimentos.

Para nós, o mais importante é podermos aproveitar a oportunidade de estabelecer uma articulação política regional e garantir que a integração funcione. Se as entidades estiverem de forma isolada e com diferentes projetos, esse fórum não terá a repercussão e o peso que uma articulação política pode dar. Estamos fragilizados, essa é uma janela de oportunidades para o fortalecimento.

 

Abong - Qual a perspectiva dos movimentos sociais em relação ao Fórum e às diretrizes que foram estabelecidas?


GR - Esse fórum é um espaço que a sociedade civil organizada da América do Sul já vinha pleiteando há muitos anos. Isso foi sendo empurrado até agora, mas, por interesse de alguns governos que parecem querer maior peso para agilizar a integração, a ideia do fórum voltou com entusiasmo.  Acho que é um momento importante que os movimentos devem aproveitar como um espaço de colocação de propostas de integração regional. Do nosso ponto de vista, ainda falta muito, mas as diretrizes são amplas o suficiente para que iniciemos a caminhada do fórum e encontremos uma forma de melhorar essa participação.


Abong - Quais foram as conquistas até agora?


GR - Como conquista, conseguimos inserir a participação de Redes regionais nesse processo. Isso tem importância porque integração regional não é uma somatória de espaços, ela é necessariamente supranacional, ou seja, precisa de uma perspectiva e colaboração de representantes regionais. Além disso, alguns movimentos conseguiram participar também do desenvolvimento do formato do fórum e isso é muito importante também.


Abong - E os principais desafios?


GR - Já existe a possibilidade de acompanhamento, mas gostaríamos de uma participação maior e maior possibilidade de propor temas e questões aos conselhos. Não existem conselhos para temas ambientais ou para as populações indígenas, por exemplo. Ou seja, muitas questões ainda não estão colocadas.

 

Há uma necessidade também de ter pernas e pés ampliando a participação dos movimentos e entidades no acompanhamento de todos os conselhos. O ideal seria que os movimentos e as sociedades pudessem acompanhar esses trabalhos relacionados a infraestrutura, matriz energética, educação, saúde... Isso traria não só controle e democratização de todo esse conteúdo, mas também contribuição da perspectiva da sociedade civil para esses espaços deliberativos. Ainda que nossa participação seja consultiva, pode qualificar melhor as definições e decisões do governo.

 

Apesar de nossas críticas e dessas limitações, em relação ao conjunto da região, o fórum aparece como uma experiência importante, talvez a mais avançada em qualidade. Deve servir de referência para a criação de novos fóruns.

 

Em agosto desse ano, a Abong enviou uma carta – assinada por diversas redes e plataformas da América do Sul - à Presidenta Dilma e aos demais líderes da UNASUL apontando a importância da criação do Fórum.Para nós, essa participação, além de ser essencial para que a integração se potencialize, a unidade se construa e a UNASUL se fortaleça, implica no reconhecimento de um direito cidadão para cada habitante dos países que a compõem e para as Organizações e Movimentos Sociais que contribuem para a sustentabilidade da democracia, para a expansão da fronteira dos direitos e para a aproximação dos seus legítimos representantes das inquietações, propostas e necessidades dos povos da região”.

 

Leia a carta aqui

 

 

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