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51607/11/2013 a 05/12/2013

No mês da Consciência Negra, movimentos e organizações estendem o debate sobre democracia e desenvolvimento

Por Nana Medeiros

 

Novembro é o mês da Consciência Negra. Mas, o que essa data significa? Quais os caminhos que o movimento negro vem tomando? As perspectivas da luta contra o racismo e a apropriação de novos paradigmas pelas organizações e movimentos engajados na causa vêm sendo levantados por esses atores desde o início de sua formação e especialmente debatidos na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que aconteceu entre os dias 5 e 7 deste mês, em Brasília.

 

Com o tema “Democracia e Desenvolvimento sem racismo: Por um Brasil Afirmativo”, o evento, realizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR-PR, procura identificar qual a importância do envolvimento do movimento negro na busca por democracia participativa e como isso pode crescer daqui pra frente.

 

A construção de um modelo democrático e igualitário compreende a garantia de direitos iguais entre todas as raças e gêneros, sendo o enfrentamento ao racismo, portanto, substancial ao processo de redução das desigualdades e maior envolvimento e participação cidadã. Nesse sentido, diversas organizações colaboram para que a população de negros e negras do país seja ouvida e contemplada no âmbito da educação, da saúde, da defesa de direitos, das políticas públicas e da diversidade racial em todos os espaços.

 

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, está promovendo o lançamento da publicação Por um parlamento sem racismo – Guia para parlamentares sobre promoção da igualdade racial a ser realizado no dia 13 de novembro.

 

Outra organização, o Geledés – Instituto da Mulher Negra, desenvolve projetos com o propósito de desconstruir “todas as formas de discriminação que limitam a realização da plena cidadania”, com atenção prioritária à questão racial e de gênero, mas incluindo também os preconceitos regionais, de credo, opinião e de classe social. O Portal Geledés, criado como um espaço de expressão e denúncia, reúne notícias, artigos e publicações que contribuem para a disseminação de visões críticas persistentes na concretização da igualdade de direitos e oportunidades.

 

O Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA), fundado em 1980, entre projetos de articulação e participação em políticas públicas, afirmação da identidade negra, proteção dos direitos das mulheres, incidência na política externa e formação educacional, desenvolve o Projeto Negritude e Equidade Social: Efetivar Direitos Adquiridos. A ação se destaca por estimular o protagonismo da população negra em espaços em que ainda sua atuação é limitada. “Trata-se de atuar junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário, realizando audiências, sessões especiais, seminários, campanhas e efetivar cursos para agentes da negritude”. É oferecido um curso que inclui conhecimentos sobre a história da população negra no Brasil, modelos alternativos de desenvolvimento, fluxos de capitais “e outros temas indispensáveis para garantir uma participação mais qualificada de negras e negros em vários espaços de debates e decisões”. O plano inclui também noções de comunicação e tecnologias de informação para dar visibilidade ao projeto.

 

Quanto a projetos voltados para a democracia e desenvolvimento, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) possui ações constantes em diversas áreas, inclusive no campo da justiça social, acompanhando o que o Centro identifica como “casos emblemáticos”, ou seja, aqueles que, de alguma forma, alcançam a questão racial. Os casos são acompanhados até o fechamento, sem custo algum para os/as envolvidos/as. Além disso, o CEERT também organiza o Prêmio Educar para Igualdade Racial, que tem como objetivo “desenvolver propostas metodológicas para o tratamento das relações raciais e da pluralidade cultural na escolarização regular. Ele subsidia, especialmente, a rede pública de ensino, na perspectiva da adoção do tema ‘diversidade humana / pluralidade cultural’ como conteúdo permanente dos currículos e das atividades escolares.”

 

Todas as ações promovidas pelas organizações e movimentos que lutam pela igualdade racial acabam sendo tentativas de democratizar o país em todas as suas áreas e campos, procurando implementar leis, propondo mudanças na tentativa de fortalecer cidadãos/ãs em sua pluralidade e erradicar todas as formas de discriminação. É devido à luta de movimentos e entidades como as organizações citadas que algumas lutas antigas alcançaram conquistas. Durante a III Conapir, a presidenta Dilma enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos de órgãos do governo federal para negros e negras.

 

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