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51607/11/2013 a 05/12/2013

Organizações da sociedade civil lutam contra o trabalho infantil

Por Nana Medeiros

 

 

Em outubro, o Brasil sediou a III Conferência Global Sobre Trabalho Infantil. O evento aconteceu em Brasília e reuniu diversos atores sociais que lidam com o tema.

 

Segundo Relatório Global da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 215 milhões de crianças e adolescentes – entre 5 e 17 anos - se encontram hoje em situação de trabalho infantil, sendo que 60% se encontram no ramo da agricultura. Entre 1992 e 2011 houve, segundo o relatório, uma redução de 56% de crianças e jovens envolvidos/as nesse tipo de exploração, mas, no Brasil, milhares deles/as ainda são os/as principais responsáveis pelo sustento de suas famílias.

 

A partir dos anos 90, de acordo com a OIT, iniciou-se um maior reconhecimento do problema e hoje o país avança em políticas nacionais voltadas à melhora de condição de vida desses/as jovens e na base de conhecimento do campo. No entanto, para Djalma Costa, diretor do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA) de Interlagos, existe um avanço relativo, já que “muitos/as jovens já foram retirados do trabalho infantil, mas nos últimos cinco anos, seja por falta de monitoramento, acompanhamento nos municípios, entre outros fatores relacionados a certa “frouxidão” do poder público, há um retorno considerável de jovens à exploração do trabalho.”

 

O relatório da OIT apresenta como próximas alternativas de avanço a municipalização das políticas, a escola em tempo integral e a ampliação da aprendizagem e das formas de trabalho protegido formalizado aos/às jovens de 16 a 18 anos. Para Costa, existe uma medida em especial que tanto o governo federal, quanto o municipal e o estadual ainda precisam fazer que é a distribuição de renda. “É a medida mais eficaz para o fortalecimento das famílias, já que o que impede uma criança de trabalhar é a capacidade da família de sustentá-la e oferecer boas oportunidades”. Costa acredita que existem outras estratégias, como a implementação da ação comunitária, ou seja, a mobilização e a preocupação da própria comunidade com os/as jovens e as crianças. Além disso, seria necessária uma maior fiscalização e implementação das políticas públicas.

 

Para Judite Dultra, consultora associada da ONG Avante – Educação e Mobilização Social, a causa não é somente a pobreza e a insuficiência de renda. Mesmo reconhecendo que a renda baixa contribui para que crianças sejam levadas precocemente para o mercado de trabalho, existe um fator muito forte que é a questão cultural. Para ela, “há uma forte ideia de que o trabalho dignifica a criança ou o/a jovem, conferindo a este/a responsabilidade e disciplina. Além disso, existem muitos casos em que a criança trabalha para a própria família, que não percebe que acordar às 3h ou 4h da manhã para trabalhar prejudica seu rendimento escolar”.

Para Dultra, as famílias não possuem informação necessária sobre as consequências físicas e psíquicas do trabalho infantil. A Avante, através de projetos realizados sobre o tema, tem trabalhado também com pais e mães no sentido de pensar ações de fortalecimento e incidência maior do ponto de vista da cultura e sociedade local para que o trabalho infantil não seja visto como algo natural.

 

Entre os objetivos da Conferência estava fazer um balanço dos progressos realizados desde a adoção da Convenção nº 182 da OIT, avaliar os maiores obstáculos, propor medidas e propiciar a troca de experiências.

 

Nesse sentido, a participação da sociedade civil na tomada de iniciativas e realização de projetos de combate à exploração infantil continua sendo essencial. No Brasil, as estratégias adotadas nesse enfrentamento não poderiam ter resultados efetivos não fosse a atuação de muitas organizações em diversos Estados. Para Dultra, existe uma cultura sedimentada de que as organizações trabalham com um foco muito limitado. Nesse sentido, organizações e movimentos vêm mudando essa percepção e ampliando a articulação a partir de metodologias participativas.

 

Segundo Costa, de forma geral existe espaço para a sociedade civil e essa discussão vem sendo bastante abordada. Um exemplo é a construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, que teve parceria da sociedade civil e deu conta de questões diretamente financiadas pela sociedade. Ele afirma que “o monitoramento e a avaliação dos cenários de violação de direitos é papel da sociedade civil e papel de incidência política que não se pode perder.”

 

Na avaliação de Dultra, existe um espaço enorme para as organizações e movimentos, além de uma vontade política que parte dos próprios cidadãos e cidadãs. No entanto, em alguns municípios, o combate ao trabalho infantil é dificultado por infraestruturas aquém do desejado, como boas escolas, programas de incentivo à prática de esportes, envolvimento com artes e outros. “Do ponto de vista de articulação com o governo do Estado, há uma insistência das organizações na abertura dos municípios. É preciso perceber a realidade distinta de cada município, como a seca, que vem assolando várias regiões do Nordeste. O processo de recuperação das lavouras, por exemplo, demanda das crianças e dos/as jovens um trabalho que não é saudável fisicamente e psicologicamente.”

 

Nesse caso, a questão cultural também se torna um desafio, visto que muitos pais e mães acham que é melhor o/a jovem estar trabalhando do que estar na rua em contato com a violência e o tráfico. Isso deixa clara a necessidade de alternativas propiciadas pelos municípios que não o trabalho ou a vulnerabilidade social.

 

Conheça mais sobre o trabalho dessas organizações:

 

CEDECA

O trabalho do CEDECA concentra-se na zona urbana e hoje atenta-se para a proteção jurídico-social das crianças e adolescentes. Esse trabalho é sustentado por três eixos: defesa (questões de violência e violação física, cultural e de direitos e política), cultura (coordenação e mobilização  da região da Cepal do Socorro, utilizando a cultura como ferramenta de incidência e articulação) e formação como estratégia política para empoderar a comunidade e os atores potenciais, possibilitando que estes possam desenvolver  leituras e intervenções críticas na realidade social.

Segundo Djalma Costa, “o que nos preocupa muito é justamente o que o governo brasileiro e a resolução 182 consideram como as piores formas de trabalho infantil: o tráfico e o abuso sexual. Essas formas de exploração infantil são mais preocupantes ainda porque vêm avançando nos últimos anos. E outra é o próprio trabalho domestico. Nas zonas urbanas esses tipos de trabalho avançam principalmente na periferia”.

 

AVANTE

A AVANTE teve uma primeira experiência com trabalho infantil no território do Semiárido há cerca de dois anos, em parceira com a OIT. A atuação abrangeu 18 municípios com uma perspectiva de fortalecimento das instituições de proteção de direitos.

No momento, a organização está trabalhando no território da Bacia do Paramirim, com o projeto “Todos Juntos”, que pressupõe uma somatória de esforços para uma formação articulada entre agentes públicos e a sociedade civil.  O projeto, que tem parceria com a Secretaria do Trabalho da Bahia, foi iniciado em março.

A Bacia do Paramirim apresenta um dos maiores índices de trabalho infantil do país e uma das maiores dificuldades é lidar com as precárias infraestruturas de alguns municípios. Segundo Judite Dultra, “muitas vezes trabalhamos com agentes públicos, fornecendo inclusive mecanismos de como chegar ao ‘Mais Educação’, o que fazer com as crianças, como engaja-las em outras atividades que não necessariamente no trabalho, ocupando-as de outra forma. Se não fizermos isso, a formação insuficiente levará as crianças para subempregos e o ciclo de pobreza não vai acabar, assim como o triste destino desses/as jovens”.

 

 

Veja entrevista com Paulo Lago, comunicador cocial e coordenador do projeto “Do Trabalho Infantil à Participação” desenvolvido pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC. Lago participou da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil realizada em outubro.

 

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