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51607/11/2013 a 05/12/2013

Resistência cultural dificulta erradicação do trabalho infantil no Brasil, diz Lago

Por Nana Medeiros

 

Em outubro, o Brasil sediou a III Conferência Global Sobre Trabalho Infantil. O evento aconteceu em Brasília e reuniu diversos atores sociais que lidam com o tema. Entre os objetivos da Conferência estava fazer um balanço dos progressos realizados desde a adoção da Convenção nº 182 da OIT, avaliar os maiores obstáculos, propor medidas e propiciar a troca de experiências.

 

Veja entrevista com Paulo Lago, comunicador social e coordenador do projeto “Do Trabalho Infantil à Participação” desenvolvido pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC.

 

Lago participou da Conferência e considera que "faltaram discussões de temas importantes, como a exploração sexual, o trabalho infantil nos megaeventos e grandes obras e a questão da contribuição da comunicação no enfrentamento ao trabalho infantil, em especial a questão do uso da internet nesse papel".

 

 

Abong: Qual sua perspectiva geral da Conferência?


Paulo Lago: Foi importante conhecer experiências no enfrentamento ao trabalho infantil de diversos países na III Conferência Global sobre Trabalho Infantil (III CGTI). As sessões plenárias, com relatos de diversos países, e as semiplenárias, que abordaram as questões de Trabalho Infantil Doméstico e Trabalho Infantil no Contexto Urbano (plenárias que acompanhei), mostraram experiências de atuação e caminhos importantes para o enfrentamento do trabalho infantil. Infelizmente, na Conferência faltaram discussões de temas importantes, como a exploração sexual, o trabalho infantil nos megaeventos e grandes obras e a questão da contribuição da comunicação no enfrentamento ao trabalho infantil, em especial a questão do uso da internet nesse papel. Poderia ter se pensado em miniplenárias que discutissem essas e outras questões que não foram contempladas.

 

Abong: Qual a importância do Brasil ter sediado esse evento e como isso se configura para as organizações da sociedade civil?


Foi muito positivo para o Brasil ter organizado a III CGTI.  É um reconhecimento pelos avanços que o país teve na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Destacou-se a participação brasileira em debates importantes, como as realizadas sobre: produção de estatísticas, papel do sistema judicial e modelos de educação e escolas. No entanto, ainda que seja importante organizar o evento, o país ainda enfrenta muitas dificuldades no enfrentamento ao problema. Ainda há muito a se fazer quando se aborda a questão das piores formas de trabalho infantil no Brasil. Temos uma situação muito forte de trabalho em diversas condições, seja no comércio, nas ruas, na agricultura e pecuária, nas casas de família, no narcotráfico e até na exploração sexual. Há uma resistência da questão cultural muito forte no Brasil, com a concepção da aceitação do trabalho da criança e do adolescente pobre. É a concepção de que “o trabalho dignifica o ser humano e, portanto é benéfico para crianças e adolescentes”. Além disso, temos a falta de articulação entre as políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, além da necessidade de garantir escola de qualidade e em tempo integral para que estas crianças e adolescentes não sejam empurradas para o mundo do trabalho “precarizado”. Falta também um maior incentivo às ações da sociedade civil no enfrentamento ao problema.

 

Abong: Existe abertura o suficiente para ações das organizações e movimentos sociais?


A própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o importante papel da sociedade civil no enfrentamento do trabalho Infantil. As organizações foram (e ainda são) fundamentais nessa luta e contribuíram bastante na redução dos índices ao longo da história. Mesmo assim, durante a III CGTI percebi ausência da apresentação de experiências exitosas de organizações da sociedade civil brasileira no enfrentamento ao trabalho infantil.

 

Abong: No relatório da OIT foram apresentados alguns resultados positivos de avanço da erradicação do trabalho infantil. Esse avanço é perceptível para as organizações (no caso, pelo CENDHEC)?


Apesar de termos dados recentes da PNAD, mostrando ainda o alto índice de trabalho infantil, pouco foi discutido sobre essa questão na III CGTI. O Brasil ainda tem níveis inaceitáveis de trabalho infantil. São mais de 3,5 milhões de vítimas desse tipo de exploração no país. Há clareza de uma situação que se verifica nas estatísticas: está havendo uma desaceleração no ritmo de queda de casos de trabalho infantil. O Brasil se comprometeu a eliminar as piores formas de trabalho infantil até o ano de 2016, mas certamente não conseguirá atingir essa meta.

 

Abong: Como é a apropriação desse tema pelas próprias crianças e jovens? Em que sentido o projeto da CENDHEC contribui para essa participação direta?


A formação em direitos humanos desenvolvida pelo Cendhec através do projeto Do Trabalho Infantil à Participação visa incentivar adolescentes e jovens a exercerem o controle social sobre a política de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O projeto está em sua terceira edição, sendo que pela segunda vez é apoiada pelo Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania.

Para a realização do projeto, foram selecionados 25 adolescentes com idades entre 13 e 16 anos, residentes na cidade do Recife, na região político-administrativa – RPA 5 da cidade. Os adolescentes escolhidos apresentaram em seu histórico a vivência em situações de trabalho infantil.

Os encontros de formação continuada são atividades teóricas e práticas com as/os adolescentes selecionados, onde são discutidos temas como: direitos humanos, cidadania, participação social, trabalho infantil, direitos das crianças e adolescentes, ética, gênero e sexualidade entre outros. Os encontros ajudam a subsidiar as/os adolescentes no monitoramento do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e para a construção do boletim eletrônico ‘Se Liga’, publicizando a temática do trabalho infantil.

 

Já nas atividades de sensibilização, o Cendhec vem realizando rodas de diálogo, momentos de multiplicação do tema do trabalho infantil, onde as/os adolescentes atuam como agentes multiplicadores das informações, realizando encontros sobre a temática, junto a crianças e adolescentes. Essa ação vem sendo desenvolvida em escolas públicas, unidades do PETI e organizações da sociedade civil.

 

A sensibilização da população quanto aos riscos do trabalho infantil e suas consequências vêm sendo fortalecida com as ações do projeto através da comunicação, pois esta é uma ferramenta importante nos processos de democratização, inclusão, sensibilização e garantia de direitos.

 

 

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