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51607/11/2013 a 05/12/2013

Juristas Populares na defesa dos direitos comunitários

Por Raquel Santos, educadora do Serviço de Educação Popular (Sedup)

O Direito é um bem cultural e necessário para a convivência justa entre todos/as. A partir desse entendimento, 20 lideranças comunitárias dos municípios da região do Brejo Paraibano conheceram e aprofundaram suas questões relacionadas às áreas do Direito durante os nove meses do Curso de Formação em Juristas Populares. A formatura da segunda turma foi realizada no último dia 28 de setembro, no Centro Integrado de Educação e Cultura (CIEC), em Guarabira (PB).

 

O curso foi direcionado às lideranças comunitárias com o objetivo de capacitá-los/as com noções de todas as áreas do Direito - do Consumidor, do Trabalho, de Família, Penal, Previdenciário, dentre outros -, para serem multiplicadores/as em suas localidades, como intermediários/as do meio jurídico, mesmo não podendo atuar como advogados/as. Dividida em oito módulos, a formação ocorreu de novembro de 2012 a setembro deste ano no Centro Arquidiocesano das Pastorais, em Guarabira.

 

Além dos módulos, foram realizadas duas oficinas introdutórias sobre “Cidadania e Direitos Humanos” e “Gênero e Violência Doméstica”. Os/As participantes também visitaram a Defensoria Pública e o Fórum Civil para entenderem melhor a atuação de cada uma das instituições. Foi organizado ainda um intercâmbio entre os juristas do brejo e a turma da capital paraibana. O encontro foi em João Pessoa com o objetivo de promover trocas de experiências entre os/as participantes.

 

Como resultado do aprendizado em aula, foi também organizada uma Ciranda de Direitos no bairro Mutirão, em Guarabira. Mais de 300 pessoas puderam ter aconselhamento jurídico com os/as cursistas e ainda tiraram carteira de identidade, de trabalho, CPF, cartão do SUS, além de conseguirem informações sobre benefícios do INSS, sobre o programa Bolsa Família e orientação sobre primeiros socorros com o Corpo de Bombeiros. No total, foram mais de 400 atendimentos durante todo o dia do evento. “A partir do curso, aprendi sobre convivência, a respeitar mais as pessoas e aprofundar questões relacionadas ao meu trabalho na Associação, como por exemplo, o Estatuto do Idoso e Previdência. Hoje posso esclarecer dúvidas dos moradores em relação à aposentadoria, assunto que deixa muitos deles confusos. Depois da formação, tenho mais segurança para poder ajudar o próximo nas questões relacionadas à justiça”, explica Andréa de Lourdes Costa dos Santos, voluntária da Associação São Vicente de Paulo, um abrigo para pessoas idosas.

 

Posteriormente à conclusão de todas as etapas do Curso de Formação de Juristas Populares, foi organizado um encontro de avaliação, onde os/as novos/as juristas puderam dar depoimentos escrito e oral sobre suas impressões. Foi organizada também uma roda de diálogos para um bate papo sobre as expectativas alcançadas e melhorias para o próximo curso.

 

Segundo Dinalva Mariano, educadora do Sedup e responsável pela coordenação do curso em Guarabira, o curso estimula a troca de experiência e o despertar para compreender melhor questões do dia-a-dia. “São multiplicadores que desejamos formar, lideranças que levarão o conhecimento apreendido aqui para suas comunidades e poderão orientar outras pessoas sobre seus direitos e os encaminhamentos para resolverem seus problemas jurídicos”, finaliza.

 

Formação para cidadania

 

O curso de formação em Juristas Populares é um projeto com 11 anos de existência realizado pela Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves e que já formou cerca de 200 pessoas de diversas comunidades de João Pessoa, Bayeux, Mari e Santa Rita. Essa é a segunda vez que o curso é realizado numa cidade do interior em parceria com o Serviço de Educação Popular (Sedup) e com o apoio da Fundação Interamericana (IAF).

 

O perfil dos/as alunos/as engloba líderes comunitários/as como presidentes/as de sindicatos, associações de moradores, além de lideranças populares, sendo necessário que o/a candidato/a faça parte de alguma entidade, por mais simples que seja, e que atue em defesa dos direitos humanos. As aulas ocorrem durante um período de nove meses, sendo os encontros realizados duas vezes ao mês. Os/As alunos/as recebem material didático para embasamento das atividades: Constituição, Código Penal, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso, bem como outras legislações básicas.

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