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51705/12/2013 a 06/02/2014

25 de Novembro – Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher

Por Eleutéria Amora, coordenadora geral da Casa da Mulher Trabalhadora - CAMTRA e diretora estadual da Abong no Rio de Janeiro

 

Entre 1980 e 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres no Brasil, 43,7 mil somente na última década. Segundo o Mapa da Violência 2012 – Atualização: Homicídio de Mulheres no Brasil, divulgado pelo Instituto Sangari, o número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, o que representa um aumento de 230%. Já o Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil revela que, de 2001 a 2011, o índice de homicídios de mulheres aumentou 17,2%, com a morte de mais de 48 mil brasileiras nesse período. Só em 2011 mais de 4,5 mil mulheres foram assassinadas no país.

 

Em 2011, o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, registrou que 37.717 mulheres, entre 20 e 59 anos, foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil. Entre as principais agressões notificadas, se destaca a física (78,2%), seguida por violência psicológica (32,2%) e sexual (7,5%). A maioria das agressões ocorre dentro da própria residência (60,4%) e os homens com os quais elas se relacionam ou se relacionaram são os principais agressores (41,2% dos casos).

 

Nos dados apresentados por pesquisa do Instituto Avon/IPSOS – 2º Estudo, referente à percepção sobre “empurrão” e “xingamento”, 11% das mulheres e 20% dos homens entrevistados/as não acreditam que empurrar a mulher mereça punição judicial; e 8% das mulheres e 18% dos homens entrevistados/as não acreditam que xingar regularmente a mulher mereça punição judicial. Sobre a Lei Maria da Penha, 94% afirmam conhecer a lei, mas apenas 13% a conhecem muito bem. A maioria das pessoas (60%) pensa que, como consequência do acionamento da lei, o agressor vai preso.

 

Estes dados são reveladores frente aos desafios que a sociedade brasileira tem a enfrentar neste campo e mostram que as feministas e o movimento de mulheres não podem se calar! Sabemos que a violência doméstica não livra nenhuma mulher, atinge a todas as classes sociais, porém são as mulheres mais pobres com suas filhas e seus filhos que serão atingidas em cheio por esta tragédia que combina pobreza e racismo. As mulheres negras são duplamente discriminadas, pois o racismo é estruturante de desigualdade na nossa sociedade.

 

As mulheres negras, ao denunciarem seus companheiros, ex – companheiros, namorados e ex-namorados vão enfrentar a dupla discriminação, e é nesta hora que o Estado deve agir, através da implementação de políticas públicas que de fato funcionem. As mulheres não podem registrar sete vezes uma ocorrência de violência até serem mortas. E por omissão do Estado brasileiro, elas são mortas. Mortas pelo machismo e pela ausência de políticas que de fato cumpram o seu papel.

 

Por mim, por nós e pelas outras! Não à Violência Contra a Mulher!

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