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51705/12/2013 a 06/02/2014

Participação da Sociedade Civil em assuntos do Mercosul apresenta avanços

Por Nana Medeiros

 

Em reunião realizada em dezembro, pautas comuns das OSCs têm melhores perspectivas de incidência nas decisões e ações do Bloco

 

No dia 12 de dezembro, aconteceu a abertura da reunião ampliada do Programa Brasileiro do Mercosul Social e Participativo. Estiveram presentes representantes do governo e da sociedade civil para discutir a integração, principalmente a partir das demandas de organizações e movimentos sociais.

 

O controle das políticas sociais dentro do Mercosul e o encaminhamento de suas propostas e intervenções são demandas da sociedade civil que têm, como propósito, fortalecer as ações do Mercosul em sua dimensão social e de integração regional.

 

Durante o encontro, o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou a importância de incluir a sociedade civil no tema para o estabelecimento de uma relação estável e efetiva entre os povos.

 

“Temos a responsabilidade de transformar o Mercosul em um Bloco para além das relações econômicas e políticas, mas também de relações sociais e integração entre os povos”, enfatizou o ministro ao Portal Brasil.

 

Raimundo Cajá, diretor executivo da Abong e coordenador geral da EQUIP- Escola de Formação Quilombo dos Palmares, esteve presente na reunião e afirma que o papel dos movimentos e organizações da sociedade civil vem sendo levado mais em conta. “O que me chamou a atenção foi o governo reconhecer o papel da sociedade civil e levar em consideração suas pautas comuns para que sejam incluídas na agenda dos chefes de estado”.

 

Veja abaixo entrevista na íntegra:

 

Abong: Qual foi o objetivo dessa reunião?

 

A reunião aconteceu no sentido de preparar e discutir com a sociedade civil e o governo a participação da sociedade civil no encontro dos governos que compõe o MERCOSUL. O Encontro previsto para Dezembro agora ficou definido que será em Janeiro.

 

Abong: Quais os avanços e desafios no âmbito do MERCOSUL e da Cúpula social?

 

A dinâmica de participação ainda é muito forte e parte do Brasil. Paralelo a Cúpula Social as organizações se reúnem e montam sua pauta através do programa MERCOSUL social e solidário que é coordenado no Brasil pelo CENTRAC, ONG filiada a Abong. O avanço que vejo seria a definição de pautas comuns que tenham a ver com os países membros e que vão mais além dos acordos econômicos. Ou seja, as pautas sociais estão sendo incluídas para discussão com os chefes de estado dos países membros.

Abong: Quais são as ações do Programa do MERCOSUL Social e Participativo? São efetivas?

 

A agenda do fortalecimento da democracia nos pais membros é uma pauta forte. A migração  e a política de juventudes são pautas que se tem avançando nos ambitos da sociedade civil e dos países membros.

 

Abong: Em termos de política externa, quais conquistas da sociedade civil você destacaria e no que ainda temos que avançar?

 

O que me chamou a atenção foi o governo reconhecer o papel da sociedade civil e levar em consideração suas pautas comuns para sejam incluídas na agenda dos chefes de estado. O diálogo entre governos e sociedade civil foi um tema forte cabendo ao estado, no caso o Brasil, que coordena a Cúpula do MERCOSUL, ouvir a sociedade nos aspectos comuns e socializar o que se tem positivo nos países membros, transformando em bandeira de lutas comuns. Para a realização da Cúpula em Janeiro, que acontecera na Venezuela, se contou com a presença de um representante do governo venezuelano, já que sediarãoo encontro dos chefes de estado bem como dos membros da sociedade civil.

 

 

Entenda o Programa Brasileiro do Mercosul Social e Participativo

 

Segundo o site Portal Brasil, o Programa, instituído em 2008, tem como objetivos “divulgar as iniciativas do governo relacionadas ao Mercosul, debater temas da integração e encaminhar sugestões da sociedade civil.

É formado por representantes dos Ministérios que atuam no Bloco e lideranças de organizações sociais que atuam em setores como agricultura familiar, pequenas e médias empresas, mulheres, meio ambiente, juventude, trabalhadores urbanos e do campo, direitos humanos, economia solidária, saúde, educação, cooperativismo, cultura e povos indígenas, entre outros.

O Decreto prevê também que a participação da sociedade civil será definida nos termos da portaria conjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, a qual ainda está em fase de elaboração”.

 

Fonte: Portal Brasil

 

Entenda o Programa Mercosul Social Solidário


Enquanto o Programa instituído pelo governo, a princípio, busca aproximar a sociedade civil das decisões e ações do Mercosul, o CENTRAC – Centro de Ação Cultural, desenvolveu outra iniciativa para impulsionar a efetiva participação destes atores.

 

Segundo site do Programa, “o PMSS iniciou suas ações em 2004, com o apoio financeiro do Comitê Católico contra a Fome e pelo Desenvolvimento (CCFD) e da União Européia, e tem como propósito no âmbito regional trabalhar conteúdos e ações relativas a dimensão social da integração regional no âmbito do MERCOSUL, contribuindo para o fortalecimento das organizações sociais envolvidas e para a consolidação dos processos de democracia nos países do bloco.

 

Para alcançar estes objetivos, o PMSS faz uso de uma dupla estratégia, com animação e mobilização de Organizações Sociais de Base de um lado, e de outro, com iniciativas destinadas a estabelecer alianças para viabilizar atores e incidir no processo de integração, dando ênfase as questões sociais e formulando propostas que visam à democratização da estrutura formal e institucional do MERCOSUL”.

 

Saiba mais sobre o PMSS

 

 

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