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51705/12/2013 a 06/02/2014

5ª Conferência Nacional das Cidades reúne sociedade civil e governo para debater a Reforma Urbana

Por Nana Medeiros

 

Entre os dias 20 e 24 de novembro, foi realizada a 5ª edição da Conferência Nacional das Cidades, que marcou os 10 anos da criação do Ministério das Cidades e do evento. Instituída com o propósito de ser um espaço de elaboração e implementação de políticas públicas de forma participativa, a Conferência discutiu as demandas da população e o encaminhamento de políticas públicas voltadas para habitação, sustentabilidade, planejamento urbano, saneamento básico, entre outros temas.

 

Participam do evento delegados eleitos em conferências municipais e estaduais representando diversos segmentos: do governo (federal, estadual, municipal), do Legislativo, empresários, movimentos sociais, trabalhadores/as, entidades e organizações não governamentais, sendo este o setor que possui menor número de cadeiras, apenas oito vagas.

 

O conselho é um espaço de articulação importante para as organizações, principalmente quando todas estão envolvidas numa mesma causa e se deparam, portanto, com limitações e desafios semelhantes. As organizações escolhidas na 5ª Conferência foram CEARAH Periferia, Brasil Habitat, Terra de Direitos, Fase, Polis, Bento Rubião, Cendehc e Cáritas, ambas integrantes do Fórum Nacional de Reforma Urbana.

 

Antes de ser realizado o evento nacional, acontecem encontros e reuniões em âmbito municipal e estadual. Cada cidade discute e propõe emendas, supressões e adições em uma minuta específica que passa depois pelas conferências estaduais. O Conselho das Cidades sistematiza as propostas e, na Conferência Nacional, vota-se o texto final.

 

 

Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano


Antes de 2003, as políticas urbanas encontravam-se dispersas em diferentes ministérios e órgãos. O Ministério das Cidades surge como uma conquista importante para os movimentos e organizações, pois é uma tentativa de reunir todos os assuntos e demandas de políticas urbanas num mesmo lugar, facilitando a gestão e o controle social.

 

Foram estipulados quatro eixos: saneamento, habitação, mobilidade e planejamento urbano. O objetivo é que esses segmentos dialoguem entre si, resultando em uma efetiva reforma urbana. Para isso, desde 2003, vem se discutindo a criação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Nesses dez anos, pouco se avançou na criação do Sistema. No entanto, a última Conferência voltou suas atenções para a questão e, no início do evento, a Presidenta Dilma anunciou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para discutir a criação do órgão.

 

Para a urbanista Danielle Klintowitz, do Instituto Pólis, o momento atual configura-se como um período importante para o Ministério, já que, a princípio, o GT irá discutir o tema, elaborar uma minuta de lei e mandar para o Congresso. A expectativa é que as considerações apresentadas pela sociedade civil sejam ouvidas, já que são atores importantes e ativos na discussão sobre reforma urbana.

 

Segundo Klintowitz, o Sistema é essencial para que a cidade possa ser pensada como um todo. “Apesar de o Ministério reunir todas essas políticas, elas ainda não são integradas e caminham muito setorialmente”. A ideia é justamente ultrapassar esse obstáculo e criar um sistema com colegiado participativo, incidência na formulação e implementação de políticas públicas e também com um fundo orçamentário apropriado.  “Hoje, as políticas urbanas dialogam pouco entre si, o que não torna a cidade mais inclusiva. Construímos milhões de moradias que não são inclusivas, já que as pessoas não conseguem se transportar, não existem serviços públicos básicos, por exemplo”.

 

Em relação ao orçamento, existe a proposta de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, já que se pretende desenvolver o sistema a partir de um “tripé”: participação, orçamento e planejamento. Para Klintowitz, não adianta criar o sistema sem uma dotação orçamentária especifica. “Sem um sistema bem estruturado, não há avanços, pelo contrário, o planejamento é prejudicado. É um pouco o que temos visto no Sistema Nacional de Habitação. Temos um orçamento muito grande, equivalente a 3% do PIB, mas ele não é gerido de forma participativa”, afirma.

 

Assim como o Ministério das Cidades, o Fundo seria ligado a um conselho com espaço para a sociedade civil determinando onde e como o dinheiro poderia ser investido. “O governo tem um pé atrás com essa proposta porque, possibilitar a gestão social seria perder, de certa forma, o controle absoluto das políticas públicas”, afirma Klintowitz.

 

Para Marta Sileda, do CEARAH Periferia, a partir do fundo, do sistema e dos instrumentos de monitoramento, de fato se constrói uma esfera mais organizada e com mais agilidade e menos burocracias negativas.

 

Em sua opinião, o Sistema e o Fundo auxiliariam principalmente na captação de recursos. “Ao abrir um edital para estados e municípios, o Fundo orientaria os agentes públicos, levando em conta as especificidades econômicas,  geográficas e culturais de cada local. Muitas vezes, o Ministério abre editais para planos de habitação, saneamento, entre outros, mas os municípios encontram muita dificuldade para acessá-los. Com o Sistema, a ideia é que essas demandas possam ser vistas como prioridade”.

 

Existe, portanto, um grande desafio que é pensar a cidade como um todo e definir com quais instrumentos isso poderá ser feito e como eles serão geridos. A concretização do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano é o desafio para o Conselho das Cidades, que tem um papel importante no acompanhamento no sentido de pressionar o governo.

 

Propostas prioritárias da Sociedade Civil


Durante a Conferência existe um momento de discussão das prioridades do Ministério das Cidades que são pensadas participativamente. Neste ano, destacou-se a questão das remoções que, devido aos grandes eventos, vem alcançando números e consequências absurdas. A sociedade civil questiona de modo incisivo as remoções feitas em prol dos grandes eventos ou grandes obras financiadas com dinheiro público e, neste sentido, cobra uma atuação do Ministério. Uma das demandas prioritárias de movimentos e organizações é que não haja mais repasse de orçamento público para obras ou ações que envolvem remoções.

 

O Fórum Nacional de Reforma Urbana divulgou, em novembro, o Manifesto “Para o Governo, a Cidade é um Negócio. Para o povo, a Cidade é um Direito. Reforma Urbana Já: por cidades justas e democráticas”. O texto propõe uma nova política de desenvolvimento urbano para o país e pontua uma série de descompromissos do governo federal em relação aos cidadãos e seu direito à cidade. Leia aqui

 

Entenda o que é Reforma Urbana


Klintowitz explica que a ideia de uma Reforma Urbana já é antiga. A primeira vez que se falou sobre o assunto foi durante as Reformas de Base defendidas por João Goulart, em 1963. Naquele momento, a discussão baseava-se principalmente na questão da habitação.

 

“A ideia das Reformas de Base era fazer com que a população de baixa tenda tivesse acesso aos serviços e políticas públicas para que as políticas urbanas começassem a caminhar de forma diferente. Foi importante, portanto, para uma maior inclusão da população e para uma melhor noção de reforma urbana”.

Segundo a urbanista, até então não existia uma política habitacional estruturada. Havia grandes planos e projetos, mas que não pensavam nas cidades em si e suas carências específicas.

 

No entanto, com o golpe militar logo em seguida, a tentativa de uma reforma urbana foi freada. Com o avanço do regime, aumentou-se a carência habitacional e essa virou uma questão latente para o governo. “O próprio governo militar criou o Banco Nacional de Habitação (BNH), um investimento brutal, mas que continuava sendo excludente. Havia muito dinheiro e muita produção, mas que não chegavam onde mais precisava”.

 

Além disso, o crescimento acelerado das cidades potencializou a exclusão social e mais dificuldades ligadas a saneamento, mobilidade e transporte surgiram no país. “Cada vez mais essas necessidades básicas foram se tornando questões emergenciais e aí que surgiram os movimentos sociais lutando especificamente para cidades mais justas”.

 

Na década de 80, antes de acabar o regime militar, foi criado o Movimento Nacional pela Reforma urbana, um agrupamento de intelectuais, movimentos de moradia, e organizações propondo uma nova forma de gerir as cidades brasileiras. As pautas eram semelhantes às atuais: gestão participativa e democrática e cidades mais justas e inclusivas.

 

Neste momento, aparece o grande conceito do Direito à Cidade, que “é o direito que todos e todas têm aos serviços e vivências adequados nas cidades”. A partir de então o Movimento Nacional se fortalece e, com a Constituinte de 88, consegue, pela primeira vez, pautar a política urbana. “Na Constituição foram inseridos dois artigos (182 e 183) que determinam descentralização e municipalização da política – para que seja mais participativa e mais voltada para a peculiaridade de cada município e região. Isso foi um ganho muito importante e o movimento cresceu mais ainda”.

 

A luta pela regulamentação dos dois artigos e a consolidação do Movimento gerou o Estatuto da Cidade, que só foi aprovado em 2011. Nessa transição, o Movimento acabou se transformando no Fórum Nacional de Reforma Urbana, atualmente sediado no Instituto Pólis.

 

“A ideia era que o movimento fosse ampliado e virasse um lugar de articulação e discussão das ideias nacionalmente”. Hoje, o Fórum tem representações regionais e seu objetivo é promover o diálogo com todos agentes que lutam pela reforma urbana. Sendo assim, é composto por diversas ONGs e movimentos sociais.

 

A pauta principal da Reforma Urbana, hoje, concentra-se na questão da propriedade privada e sua função social. “Isso significa que as propriedades devem cumprir uma função socialmente adequada para aquela sociedade como um todo e não só para seu proprietário. Então, se você possui uma propriedade que está numa área de proteção ambiental, a função daquela propriedade é proteger aquela área e não construir um loteamento. Assim como se você possui uma área vazia e existe uma demanda habitacional muito grande, a função social daquela área é fazer habitação de interesse social e não um shopping, por exemplo”.

 

A relativização do poder do proprietário afeta o interesse de muitos setores e traz obstáculos para a luta dos movimentos e organizações do Fórum. No entanto, o histórico de luta desses atores sociais revela que a busca por cidades mais justas é insistente e vem ganhando conquistas na conjuntura atual.

 

A Conferência das Cidades mostra-se como um espaço importante de articulação de tais demandas e das respectivas entidades. Para Sileda, é um momento de socialização e sensibilização da sociedade como um todo para que o campo da reforma urbana possa avançar. “É importante que mais pessoas e entidades se envolvam, retomando a força da discussão em âmbito nacional e construindo coletivamente uma proposta fortalecida”.

 

 

Diálogo com o governo


Segundo Danielle Klintowitz, todas as institucionalizações criadas no âmbito do Ministério das Cidades e das Conferências e seus conselhos caracterizam avanços muito grandes. No entanto, não existe garantia de que as propostas e discussões levadas pelos movimentos e organizações sociais sejam ouvidas.

“Hoje em dia temos muito dinheiro federal sendo investido em políticas urbanas, mas várias delas não são discutidas no Ministério das Cidades. O Programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, que é o grande programa habitacional que temos no país, não é discutido no âmbito do Conselho Nacional das Cidades”.

 

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