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51705/12/2013 a 06/02/2014

Representantes de ONGs latino americanas debatem sobre ambiente favorável para a atuação das OSCs

Por Vivian Ragazzi

 

Entre os dias 11 e 15 de novembro, membros de 18 plataformas nacionais de organizações da sociedade civil de diversos países da América Latina que integram a Mesa de Articulación - espaço de articulação de ONGs da região - estiveram presentes em um encontro regional em São Paulo (SP) para debater temas como marcos regulatórios para o setor, transparência em financiamentos públicos e criminalização dos movimentos sociais.

 

O encontro faz parte do projeto “Mesa de Articulación de América Latina y Caribe y sus aliados del Sur aumentan su capacidad de incidencia y diálogo con sector privado y gobiernos”, financiado pela União Europeia e com coordenação executiva da chilena Asociación Nacional de Organismos No Gubernamentales - Acción AG. Os objetivos do projeto são fortalecer o papel, a institucionalidade e a sustentabilidade das organizações da sociedade civil da América Latina, ou seja, contribuir para fomentar um ambiente favorável para a atuação das organizações. Juntas, as plataformas representam os interesses comuns de mais de 1000 ONGs da região. A Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais No Brasil - Abong representa o Brasil no projeto. “Estamos construindo uma plataforma de divulgação de conhecimento em torno dos problemas das organizações da sociedade civil de uma forma ampla, envolvendo ONGs, sindicatos, movimentos sociais. Queremos mais autonomia e identidade para essas OSCs e movimentos”, pontua Miguel Santibañez, presidente da Acción.


A possibilidade de trocar experiências entre as organizações participantes do projeto, que tem duração de dois anos, foi um dos aspectos que os líderes das plataformas destacaram como de grande relevância do encontro. “São realidades bastante diferentes entre os países, mas ajuda muito ouvir as questões técnicas e políticas dos companheiros de projeto. O projeto nos dá a possibilidade de nos aglutinarmos como plataforma sub-regional”, afirma Helmer Velásquez, diretor executivo da Coordinación de ONG y Cooperativas (CONGCOOP), da Guatemala.

 

Voltada principalmente aos temas agrícolas, a CONGCOOP conta com 18 ONGs da sociedade civil guatemalteca e busca desenvolver ações para promover o desenvolvimento das organizações campesinas, dando, por exemplo, assistência técnica para cooperativas, formação em direitos humanos e educação e propondo políticas públicas na área. “Usamos esses espaços de audiências públicas e conselhos para propor e para denunciar. Mas há algumas coisas que sabemos que já estão totalmente negociadas”, lamenta.

 

María Teresa Mira, da Asociación Nacional de Organizaciones No Gubernamentales Orientadas al Desarrollo (ANONG), fundada há 20 anos no Uruguai, tem opinião semelhante. “As conferências são espaços de debate público, mas as considerações e recomendações, muitas vezes, não são levadas em conta. Seguimos insistindo, marcando presença”, conta.

 

Um dos problemas que as organizações da sociedade civil latino americanas enfrentam é a falta de regulamentação clara para o setor, o que dificulta o acesso a fundos públicos para o desenvolvimento de projetos. Outro entrave importante, segundo o diretor executivo da CONGCOOP, é que as ONGs não conseguem apresentar seus projetos na Guatemala. “Sua organização tem que ser contratada pelo governo para trabalhar no projeto. Pensamos que não deve ser assim. Deveria ser uma questão institucionalizada de modo que você possa fazer sua proposta: eu quero trabalhar na agricultura e proponho isso”, argumenta.

 

A situação é idêntica na Colômbia e no Uruguai. Liliana Rodriguez, diretora executiva da Confederación Colombiana de ONG (CGONG), concorda: “O governo vê as ONGs como operadoras, o que diminui seu papel social”. Segundo María Teresa Mira, há três anos, a Anong, que representa 100 ONGs, não recebe financiamento específico para fortalecimento institucional da plataforma. “Os convênios com o governo são para executar as políticas do Estado, não para trazer novas idéias.”


A crescente criminalização dos movimentos sociais é outro desafio. Na Guatemala, esse aspecto, segundo Velásquez, inviabiliza até financiamentos da cooperação internacional no país - uma das maiores financiadoras na área até pouco tempo atrás em vários países da América Latina e Caribe. “A extrema-direita fala na imprensa que a Suécia, Noruega, Finlândia devem sair daqui. Há campanhas muito fortes dizendo que a ajuda estrangeira é usada para financiar terroristas”, diz. Ele acredita que essas manifestações possam ter gerado uma diminuição dos recursos advindos da cooperação internacional para projetos sociais.

 

Para Liliana Rodriguez, uma das formas de combater a criminalização do setor é lutar pela transparência das organizações. “Algo que nos ajuda é sermos proativos. Quando começamos a iniciativa de transparência e a prestação de contas para mostrar o que fazemos ao público, percebemos que isso gera mais confiança em todos os atores”. De acordo com ela, parte dos problemas que existem no setor tem a ver com o mau uso que algumas ONGs fazem dos recursos. “Muitas organizações da Colômbia foram criadas para desviar recursos para grupos armados ou para lavar dinheiro do narcotráfico.”

 

Em relação a doações individuais como forma de sustentabilidade das organizações, Liliana Rodriguez lembra que organizações como Um Teto para Meu País obtêm seus recursos dessa forma. María Teresa pontua, entretanto, que essa colaboração ainda é muito restrita. “Há algumas ONGs que funcionam dessa maneira, principalmente com trabalho voluntário. Há algumas boas práticas nesse sentido.”

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