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51806/02/2014 a 06/03/2014

Agenda Pós-2015: Acesso à informação e meios de comunicação independentes são essenciais para o desenvolvimento

Mais de 100 grupos da sociedade civil estão apelando às Nações Unidas (ONU) para que coloque a responsabilidade do governo e a independência dos meios de comunicação, no centro de uma nova estrutura para o desenvolvimento global.

 

A ONU está trabalhando para desenvolver uma agenda de desenvolvimento global para depois de 2015, a data prevista para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que irão definir as prioridades mundiais para o desenvolvimento nas próximas décadas. Esta semana, o Grupo de Trabalho Aberto para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estará reunido em Nova York para mais discussões sobre governança.

 

Em uma declaração conjunta, coordenada pela ARTIGO 19 e o Fórum Global para o Desenvolvimento da Mídia (GFMD), 191 organizações de 77 países dizem que o acesso à informação e a liberdade de imprensa são elementos vitais para um futuro plano de desenvolvimento. Sistemas que permitam às pessoas responsabilizar os governos são fundamentais para alcançar o crescimento econômico, a igualdade social e a sustentabilidade ambiental.

 

“É crucial que a ONU reconheça a ampla base de apoio para incluir a liberdade de imprensa e o acesso à informação como elementos essenciais da nova agenda de desenvolvimento. A criação de governos abertos é um pré-requisito fundamental para assegurar um desenvolvimento significativo”, disse Thomas Hughes, diretor executivo da ARTIGO 19.

 

O livre fluxo de informações permite que as pessoas tomem decisões informadas e participem de forma significativa nas discussões públicas sobre assuntos que afetam as suas vidas. A informação também é fundamental para incentivar a inovação e a criatividade. O acesso à informação e a uma comunicação social livre e independente é crucial para garantir que os governos são responsabilizados pelas promessas que fazem e para salvaguardar os compromissos de desenvolvimento”, acrescentou Hughes.

 

“Com esta declaração, os grupos da sociedade civil de todas as regiões do mundo estão se dirigindo aos seus representantes nas Nações Unidas. Ignorar o papel dos meios de comunicação e da informação na promoção da transparência e da responsabilização, enquanto se estabelecem as metas de desenvolvimento para as próximas décadas, seria absurdo. Acesso à informação e meios de comunicação independentes são essenciais para o desenvolvimento. Como o Grupo de Trabalho Aberto da ONU se reúne novamente esta semana, é de extrema importância ter em conta esta mensagem”, disse Leon Willems, presidente da GFMD.

A coalizão exorta a ONU a:

 

 

1 . Estabelecer um objetivo específico para “garantir a boa governança e instituições eficazes.”

 

2 . Incluir como componentes desse objetivo uma cláusula para “garantir que as pessoas desfrutem de liberdade de expressão, de associação e de manifestação pacífica, bem como do acesso a meios de comunicação e a informação independentes” e para “garantir o direito à informação e o acesso a dados governamentais por parte do público.”

 

 

No ano passado, um painel consultivo de alto nível – nomeado para assessorar o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon na agenda pós-2015 – recomendava um novo objetivo sobre boa governança para um futuro plano de desenvolvimento. Este objetivo incluiria a garantia de que as pessoas têm o direito à liberdade de expressão, a uma mídia independente e acesso à informação. O relatório do grupo (A Nova Parceria Global: Erradicar a Pobreza e Transformar Economias através do Desenvolvimento Sustentável) foi amplamente recebido, por reconhecer o papel vital que os direitos humanos desempenham na garantia de um desenvolvimento econômico e social significativo.

 

“O painel de alto nível deixou claro que o acesso à informação e a transparência e responsabilização dos governos são fundamentais para garantir o desenvolvimento. Essas recomendações devem ser  concretizadas e formalmente constituídas para uma agenda pós-2015 significativa”, disse Thomas Hughes.

 

 

Veja nota das organizações aqui.

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