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51806/02/2014 a 06/03/2014

ONG Centro Gaspar Garcia luta pela inserção social de pessoas em situação de rua e contra os fatores que levam a tal situação

Por Nana Medeiros

 

Desde dezembro de 2013, o Gaspar Garcia, centro de referência em direitos humanos, vem acompanhando o caso dos manifestantes presos em São Paulo, no dia 30 daquele mês, por protestarem contra as más condições do albergue Estação Vivência.

 

Hudson Bernardo da Silva, Alexandro Costa dos Santos, Vantuir Guedes de Assis e Enmanuel William de Oliveira participavam da manifestação motivada pela precariedade na alimentação do albergue, situação frequente ao lado de outros problemas, como o déficit no abastecimento de água, que já durava oito meses. Apesar de apenas participarem da manifestação, os quatro foram acusados de crimes como formação de quadrilha, danos ao patrimônio e resistência à prisão. (Fontes: Centro Gaspar Garcia e TV Globo).

 

A ideia do centro de referência é acompanhar casos emblemáticos que envolvam violações aos direitos humanos. No caso do Gaspar Garcia, a entidade trabalha com a questão indígena, o trabalho informal e a população em situação de rua, principalmente. Por isso mesmo, quando o caso ganhou maior repercussão, a Defensoria Pública acionou a entidade para atuar na defesa e nos encaminhamentos que poderiam ser dados para libertar os manifestantes. “O que fizemos foi articular e mobilizar a sociedade civil para dar visibilidade ao tema. Ou isso, ou eles ficariam esquecidos. Organizamos um abaixo assinado, fizemos articulação com outros coletivos, atos públicos e acompanhamos o caso com a Defensoria, solicitando atenção especial”, afirma Carolina Ferro, da secretaria executiva do Gaspar Garcia.

 

Segundo nota divulgada pela ONG, a burocracia estatal potencializou a injustiça com que o caso foi tratado. “Em um primeiro momento, o delegado Guilherme Sabino Correa, da 12º D.P., responsável pelo boletim de ocorrência, reconhece a reivindicação por melhorias no albergue, ‘em razão da alimentação precária, assim como do parco fornecimento de água não potável’. No entanto, logo em seguida, o mesmo delegado acusa os quatro de formação de quadrilha – acusação esta sem o menor dos sentidos, uma vez que se tratou de uma manifestação de caráter claramente espontâneo e fortuito. Posteriormente, no dia 1º de janeiro, o desembargador Mário Devienne Ferraz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido de habeas corpus feito pela Defensoria Pública do Estado, impedindo que os quatro pudessem responder em liberdade às acusações às quais estão submetidos.”

 

A criminalização dos movimentos e manifestações, inclusive no caso da Estação Vivência, para Ferro, possui uma relação direta e forte com a intensificação da repressão policial no sentido de coibir ocupações e protestos no espaço público. A realização de megaeventos no país pioraria ainda mais o tratamento dado por policiais e autoridades legais em relação a qualquer coisa que “tire a ordem” ou fuja aos “interesses nacionais”.

 

“Em todos os atos que fizemos, o número de policiais cercando a manifestação muitas vezes ultrapassava o número de manifestantes. Como é ano de Copa, as coisas devem ser ‘controladas’. As pessoas são presas por motivos diversos e justificativas absurdas, sendo que estão se manifestando pela garantia de seus direitos”, afirma.

 

No caso da defesa dos moradores de rua, a sociedade civil encontra espaços para incidir. No entanto, os mesmos ainda impedem uma verdadeira incidência e transformação social. O Centro Gaspar Garcia, junto a movimentos como o MNPR (Movimento Nacional da População em Situação de Rua), participa do Comitê Intersetorial da Política Municipal para População de Rua – criado pelo prefeito Haddad -, do Fórum da População de Rua, entre outros. No entanto, segundo Ferro, a existência desses espaços não é suficiente. Para ela, esse é um dos grandes desafios em relação ao diálogo com quem está no poder e o compartilhamento de discussões e decisões.  “O debate real raramente acontece. Esses espaços devem ser fortalecidos. Não basta existirem se são esvaziados de decisão e poder.”

 

Em 2013, representantes da sociedade civil no Comitê PopRua e no Fórum Permanente de Acompanhamento de Políticas Públicas para a População de Rua se reuniram para enviar uma carta ao prefeito com propostas e apontamentos. Leia aqui.

 

Projetos da entidade

Há muitos anos, o Gaspar Garcia promove o programa Reviravolta da População de Rua. Conveniado com a Prefeitura, o projeto propõe um espaço de convivência, inserção e reestabilização da vida de pessoas em situação de rua.

 

Uma das experiências fornecidas pelo programa é a geração de renda através da Reciclagem. O objetivo é incentivar a reestruturação social e inserir essas pessoas no mercado de trabalho ou mesmo em cooperativas de reciclagem, como a Cooperativa de Catadores Coopere – Centro.

 

Além do contato direto com a população de rua, o Centro Gaspar Garcia também promove e participa de discussões sobre políticas públicas, incidência e fortalecimento da organização popular. Segundo Carolina Ferro, “o Centro procura se aproximar de atores que discutem políticas públicas no sentido de incluir a população de rua nos debates e torná-la protagonista de sua luta”. Para isso, também realizam ações de formação e discussão entre os atendidos.

 

Conheça mais sobre o Gaspar Garcia e seus projetos aqui.

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