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51906/03/2014 a 03/04/2014

Prostituição: uma visão feminista

Por Nana Medeiros

Em 2014, a realização de grandes obras e a vinda de turistas para o Brasil, por conta de eventos como a Copa do Mundo, realçam o debate sobre a prostituição e o tráfico de mulheres e meninas no país. O Projeto de Lei 4.211/2012, do deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ), propõe a regulamentação da prostituição e o reconhecimento destas mulheres como profissionais como forma de combater o que seria a verdadeira exploração sexual e garantir seus direitos. No entanto, para muitos movimentos feministas, a proposta, na realidade, regulamentaria a cafetinagem, possibilitando a expansão da indústria do sexo no país.

 

Para esses movimentos, a ideia de que a prostituição é uma escolha individual estaria ganhando espaço na mídia e em alguns setores justamente porque vivemos em um sistema que supervaloriza o consumo e naturaliza a condição das mulheres enquanto objeto. O sistema reverteria a liberdade real das mulheres em uma ideia que lhe convém em relação à mercantilização e exploração.

 

Segundo Maria Fernanda, da Organização Sempreviva Feminista (SOF), isso faz parte das “falsas liberdades” que o capitalismo nos coloca. Para ela, promove-se a banalização desta sexualidade em nome da comercialização e da lucratividade. Além disso, o sistema também contribui para a conservação dos padrões de sexualidade na sociedade, entre eles a heterossexualidade obrigatória e a subordinação da mulher em relação aos desejos do homem.

 

Por isso, segundo a organização, a questão da prostituição não é um problema apenas das prostitutas, mas do conjunto de todas as mulheres, estigmatizadas por uma “dupla moral” que as define entre “santas e putas” a partir de seu comportamento e posição social.  Segundo Nalu Faria, também da SOF e integrante da Marcha Mundial das Mulheres, essa seria a visão ocidental dicotômica de que as mulheres devem ser passivas e responder ao seu papel de “mãe” e “santa” e, ao mesmo tempo, serem permanentemente disponíveis aos desejos dos homens.

 

Para Faria, nossa sociedade patriarcal, que legitima a opressão específica das mulheres, “controla seu corpo, seu trabalho e sua sexualidade, sendo que a prostituição se insere nesses três tipos de controle. Ao mesmo tempo, existe uma ideologia que mantém a prostituição e que estrutura as mentes e a subjetividade, levando em consideração a sua existência”.

 

Para a SOF, a prostituição envolve muitos atores exploradores: clientes, empresários, cafetões e cafetinas. Isso significa que “a prostituição não pode ser pensada somente num âmbito individual, mas como uma instituição que é parte do patriarcado e do capitalismo, uma instituição ancorada nas estruturas econômicas e mentalidades coletivas”.

 

A partir do pensamento de que a prostituição é, então, uma questão social e de interesse de todas as mulheres, alguns movimentos feministas entendem que enxergá-la como uma escolha pessoal é ignorar que a grande maioria das mulheres é levada a tal situação por condições financeiras ou por aliciação por empresários do sexo.

 

Segundo Maria Fernanda, é comum vermos uma glamorização da prostituição que não condiz com a realidade. “Fica uma ideia errada de que as mulheres podem entrar na prostituição, enriquecer e sair a qualquer momento e isso é uma mentira. Essa liberdade não existe”.

 

Cleone Santos, ex-prostituta e militante da Marcha Mundial das Mulheres, afirma que a maioria das mulheres nessa condição são muito pobres, não possuem escolaridade e desde cedo são submetidas à violência do sistema patriarcal. Sendo prostitutas, são muitas vezes vítimas de estupro, agredidas e forçadas a fazer o que não querem. “A regulamentação, na visão da Marcha, vai facilitar essa exploração por parte dos cafetões, que vão virar grandes empresários à custa do sofrimento das mulheres”.

 

No Brasil, com a chegada de grandes eventos, essa situação é potencializada nas estradas, no entorno de grandes obras e nas regiões de mineração, em que a superexploração dos trabalhadores é amenizada pelo uso do corpo das mulheres.

 

Segundo Elisa Estronioli, do MAB-PA (Movimento dos Atingidos por Barragens do Pará), o movimento identificou que as mulheres têm seus direitos muito mais intensamente violados quando acontece a construção de uma barragem. Ela denuncia que, em Belo Monte, por exemplo, existem cerca de 28 mil pessoas trabalhando na construção de barragens, sendo a maioria homens. Existe muita tensão e opressão e o corpo das mulheres passa a ser utilizado como instrumento apaziguador pelos trabalhadores explorados. Enquanto isso, a empresa Norte Energia, responsável pelas obras, ignora a existência de cada vez mais casos de prostituição dentro do próprio território determinado para as construções.

 

Judite Rocha, militante do MAB de Maranhão, afirma que antes da construção de uma barragem no município de Estreito, havia cinco casas de prostituição. Hoje são mais de 215. Além disso, a venda de meninas pelos próprios pais em troca de pouquíssimo dinheiro ou mesmo de bebida alcoólica preocupa militantes do movimento. “Essas mulheres e meninas são ameaçadas e coagidas a não denunciar nada. Tudo isso parece coisas de anos atrás, mas ainda existe com muita força nos canteiros de obra”.

 

Regulamentação e medidas alternativas

 

A questão da prostituição começou a ser abordada pela SOF e outras organizações e movimentos feministas em 2001, quando o então deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) escreveu um artigo na Folha de S.Paulo, declarando que o turismo sexual poderia ser entendido como “um grande movimento econômico, um ponto de equilíbrio na economia libidinal desse mundo maluco”.

 

A visão exposta pelo deputado de que o turismo sexual no Nordeste seria justificável e até positivo para as meninas exploradas incentivou as militantes a continuar a discussão sobre a mercantilização do corpo e da vida das mulheres. Em 2003, Gabeira propôs um projeto de lei pela regulamentação, mas que foi arquivado após a saída do deputado da Câmara. Hoje, é o Projeto de Lei Gabriela Leite, de Jean Willys, que promove essa discussão.

 

Para a organização, persiste, em ambas as propostas, um sigilo sobre o papel dos homens. “Por que a maior parte das pessoas que estão no mercado da prostituição são mulheres? Como é possível que os homens obtenham prazer numa relação claramente desigual?”.

 

Em contraponto às tentativas de regulamentação, a organização acredita que se deve lutar por políticas de proteção e combate à máfia da prostituição. Para Sônia Coelho, integrante da SOF e da MMM, o Estado brasileiro deve criar políticas públicas como medida de prevenção e de construção de novos caminhos para as mulheres já exploradas. “Colocamos a necessidade de secretarias de assistência e não somente políticas públicas voltadas exclusivamente para as mulheres, mas que também ofereçam a elas atenção integral em todos os setores”, afirma.

 

A conclusão da organização é que uma sexualidade feminina verdadeiramente livre e autônoma não pode existir em acordo com a mercantilização das relações sexuais e pessoais. Sendo assim, deve ser baseada no desejo de cada ser humano, desvinculando-se de relações baseadas no poder e na submissão da mulher.

 

 

As informações foram retiradas da cartilha Prostituição: Uma visão feminista, recém-lançada juntamente com o vídeo “Nosso Corpo Nos Pertence?” pela SOF – Sempreviva Feminista.

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