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informes - ABONG

4312/10/2008 a 16/10/2008

Conferência discute violações e revisa Plano Nacional de DHs

A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, a ser realizada em Brasília, de 15 a 18 de dezembro de 2008, com o lema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, tem como objetivo principal a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

 

O diferencial desta edição, segundo a organização do encontro, é a abordagem dos direitos humanos em torno da sua universalidade, interdependência e indivisibilidade, tratando de forma mais coesa, associada e integrada as múltiplas dimensões destes direitos, quer sejam os direitos civis e políticos, bem como os econômicos, sociais, culturais e ambientais. Para dar conta desta inovação, a metodologia a ser utilizada para as discussões será baseada num conjunto de eixos orientadores, por meio de um enfoque transversal e integrado.


Nas últimas semanas, o processo de construção e realização da conferência provou sua importância e atualidade a partir da divulgação de pesquisas que mostram a violação dos direitos humanos e as desigualdades no país.


Os números mais recentes das desigualdades presentes no território nacional vieram à tona com a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, do IBGE. A pesquisa mostra as condições de habitação, rendimento e trabalho, associadas a aspectos demográficos e educacionais, em cerca de 145 mil domicílios de todo o país, e traz informações por grandes regiões, unidades da federação e regiões metropolitanas.


O levantamento aponta que o ensino fundamental está praticamente universalizado no Brasil entre as crianças de 7 a 14 anos (97,6% freqüentam a escola), mas a quantidade de matrículas não se traduz em qualidade da educação, já que 1,3 milhão de crianças de 8 a 14 anos de idade não sabiam ler e escrever (5,4% dessa faixa etária). Mostrou também que a taxa de freqüência das pessoas de cor preta e parda às instituições de ensino superior não alcançou o patamar que os(as) brancos(as) tinham dez anos antes. A diferença a favor dos(as) brancos(as), em vez de diminuir, aumentou nesse período: em 1997, era 9,6 pontos percentuais aos 21 anos de idade, enquanto em 2007 esta diferença saltou para 15,8 pontos percentuais.


Os dados mostram que as mulheres freqüentam mais a escola que os homens, mas o rendimento médio real delas no mercado de trabalho corresponde a 66,1% da remuneração média masculina.


Em relação ao trabalho infantil, os números informam que a atividade predomina entre negros(as) (59,5% das crianças que trabalham são pretas ou pardas). Mostram ainda que 300 mil crianças deixaram de trabalhar, mas entre as que não conseguiram, a jornada aumentou em cerca de uma hora.


A taxa de analfabetismo no Brasil (10%) caiu, mas ainda representa 14,1 milhões de pessoas no país - ou um(a) em cada dez brasileiros(as) com 15 anos ou mais. Na Região Nordeste, apesar de a taxa ser de 19,9% - a menor em 15 anos - é quase o dobro da média nacional e quase o quádruplo do apurado no Sul (5,4%), a menor marca do país.


No mesmo período em que foram divulgados os dados da PNAD, o Brasil se defrontou com a divulgação do relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções arbitrárias, sumárias ou extrajudiciais, elaborado pelo relator especial Philip Alston, que visitou o Brasil durante 11 dias em novembro de 2007.


O relator percorreu as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco para examinar a política de segurança, a violência policial, o sistema prisional, a ação de grupos de extermínio, a violência no campo e contra povos indígenas.


Segundo o relatório, o Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio no mundo (aproximadamente 48 mil por ano). Dados de 2006 apontam que a taxa de homicídios no país é cerca de duas vezes superior à média mundial, com 25 homicídios para cada 100 mil habitantes. A média mundial é de 8,8 mortos(as) por 100 mil habitantes, não incluindo mortes relacionadas às guerras. Em função destes números e da realidade que viu, o relator especial recomendou reformas na Polícia Civil, Polícia Militar, corregedoria de polícia, medicina legal, ouvidorias, promotoria pública, judiciário e na administração carcerária.


O contexto de violações e não garantia de direitos e de gritantes desigualdades reforça a necessidade de as organizações da sociedade civil co-participarem dos processos de tomada de decisão das prioridades e cobrarem do Estado Brasileiro a efetivação dos direitos. Reforça, portanto, a necessidade de fortalecer o processo de mobilização da conferência.


O encontro, pela primeira vez, teve etapas estaduais em todas as Unidades da Federação. Dos(as) 1.200 delegados(as) que estarão em Brasília para participar da 11ª CNDH, entre os dias 15 e 18 de dezembro, 960 foram eleitos(as) nas etapas estaduais e distritais, realizadas entre os meses de agosto e setembro.


Nesta edição da CNDH, segundo informações da organização, estão incluídos, além dos movimentos sociais e entidades cujas bandeiras são os direitos humanos, outros sujeitos como comunidades de terreiro, representantes das religiões de matriz africana, grupos LGBT, ciganos(as), populações ribeirinhas, entre outros segmentos vulneráveis. Outro destaque importante da fase preparatória foram as Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-conferências (de acordo com a divisão administrativa e geográfica das regiões).

* Com informações da Agência Frei Tito (Adital) www.adital.com.br e da Agência Brasil www.agenciabrasil.gov.br


* Veja a tradução alternativa (não oficial) do relatório da ONU: http://www2.abong.org.br/final/download/RelatórioONU2008.pdf


* Veja os indicadores completos da PNAD 2007: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2007/default.shtm e um resumo dos dados http://www2.abong.org.br/final/caderno2.php?cdm=19255


* Leia mais sobre a conferência no site do FENDH: www.direitos.org.br


* Saiba mais sobre a conferência no site organizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos: http://www.11conferenciadh.com.br/


* Leia os documentos de subsídio para a revisão e atualização do PNDH e o documento “A Relação Entre as Metas do PNDH e os Eixos Orientadores na página:
http://www.11conferenciadh.com.br/pndh/pndh.php


* Colabore com o novo Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH: Deixe sua contribuição para a revisão e atualização do plano em http://www.11conferenciadh.com.br/sugestoes.php ou escreva para conferenciadh@sedh.gov.br


* Leia a última edição do boletim da Conferência: http://www.11conferenciadh.com.br/boletins/Informativo11aCNDHSetembroFinal.pdf

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