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informes - ABONG

4312/10/2008 a 16/10/2008

Avança a luta pelos direitos das pessoas com deficiência

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - aprovada em 2006 pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) - reconhece e garante os direitos das pessoas com deficiência e proíbe a discriminação em todos os aspectos da vida, como educação, saúde, acesso à justiça e ao transporte.


Desde 2006, os 192 países membros da ONU foram convidados a ratificar o documento. O Brasil foi o 45º país a ratificá-lo e a adesão de pelo menos 40 países garante que seja formado um comitê de monitoramento para acompanhar a efetividade das ações pelo mundo. “Este é o grande tema da atualidade na luta pelos direitos das pessoas com deficiência”, explica Damien Hazard, coordenador da ONG Vida Brasil e diretor regional da ABONG Nordeste 2.


Hazard representou a ABONG no Encontro Internacional pelos direitos das pessoas com deficiência: Construindo juntos uma Região Latino-Americana e Caribenha mais acessível e inclusiva, realizado em São Paulo, nos dias 8 a 10 de setembro pela Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS) e onde foi assinada a Declaração de São Paulo pelos Direitos das Pessoas com Deficiência do Brasil.


Para ele, o encontro foi importante, num momento em que a convenção - que teve um processo participativo amplo, com forte atuação do Brasil -, a mais recente das convenções e a primeira deste século, está passando por um processo internacional de ratificação e começa a ganhar mais força quando aderida por países em desenvolvimento, entre eles o Brasil.

 

Para ele, o que está em jogo “não é apenas a adesão da convenção pelo maior número de países, mas a necessária adequação das legislações nacionais aos preceitos do documento, que é extremamente progressista, pois redefine o que é uma pessoa com deficiência, afirmando que esta tem relação não somente com os indivíduos, mas com seu contexto social e ambiente”.


Hoje, as pessoas com deficiência no Brasil são 14,5% da população do país segundo o IBGE. No mundo, elas somam 10% da população. Na América Latina (onde onze países já ratificaram a convenção), são aproximadamente 90 milhões de pessoas com deficiência, dos quais mais de 4/5 em condição de pobreza e extrema pobreza. Hazard explica que a questão da deficiência está ligada, num ciclo vicioso, à questão da pobreza e que elas se retroalimentam.

 

“Não há desenvolvimento sem cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência. Não podemos pensar em justiça social sem a inclusão destas pessoas e sem estratégias e políticas para incluí-las”, diz. Ele mostra que, no âmbito das populações discriminadas e minorias, há uma maior proporção de pessoas com deficiência. “O número de pessoas com deficiência no Brasil é proporcionalmente maior no Norte e Nordeste, entre as populações indígenas e os(as) negros(as) e entre mulheres. Estes dados comprovam a relação entre as situações de discriminação, a pobreza e a exclusão social”, conclui Hazard citando números: 16,7% da população negra tem algum tipo de deficiência. Na população indígena, este número fica acima dos 17%. Entre os(as) brancos(as), é abaixo dos 13%.


A conjuntura lança bases para debates sobre a adesão da convenção por novos países e a regulamentação da convenção naqueles que já a ratificaram, em diálogo com os governos nacionais. E o encontro realizado em São Paulo lança bases para uma reflexão sobre estratégias de ação dos movimentos e organizações da sociedade civil nesta luta. “É importante que nos inspiremos em outras convenções e em movimentos da sociedade que já conseguiram regulamentar as suas construções históricas, como os direitos da criança e do adolescente e a promoção da igualdade racial”, exemplifica Hazard.


Neste sentido, a Vida Brasil, em parceria com a Riadis, o Instituto Interamericano sobre Desenvolvimento e Deficiência e a Randicap International estão planejando uma atividade para o Fórum Social Mundial 2009 em Belém para discutir estratégias de construção de uma sociedade inclusiva.


No encontro, Hazard falou sobre a necessidade de ocupar o espaço do FSM para discutir os direitos das pessoas com deficiência e também de o evento do FSM ser mais inclusivo. “O Fórum é, por essência, o espaço onde nos encontramos com outros movimentos e interagimos com outras lutas e bandeiras.

O grande problema é que a luta, o tema e as pessoas com deficiência ficam isoladas das restantes”, afirma Hazard, contando que a proporção de pessoas com deficiência no mundo (10% segundo a Organização Mundial de Saúde) não se reflete na proporção de pessoas presentes nos encontros do FSM. “O Fórum tem entraves à participação das pessoas com deficiência. A começar pela falta de acessibilidade.

 

A organização faz um esforço nobre e grande, mas a maior parte dos espaços são inacessíveis. Estamos apostando numa mudança de perspectiva para o próximo ano, tanto em relação aos espaços físicos quanto em relação à comunicação. O Fórum social mundial deve ser o palco de construção da acessibilidade universal”, conclui Hazard.


* Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:
http://www2.abong.org.br/final/download/convencaopessoascomdeficiencia.pdf


* Leia mais no site da Vida Brasil: http://www.vidabrasil.org.br/


* Rede Latino-Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (RIADIS): http://www.riadis.org

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