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informes - ABONG

52003/04/2014 a 08/05/2014

Abong promove formação para o fortalecimento do campo das OSCs

As organizações da sociedade civil (OSCs) são canais de engajamento, participação, diálogo com os poderes públicos e controle da sociedade em relação às políticas sociais e econômicas e à preservação de nosso patrimônio cultural e ambiental. É inegável sua contribuição à construção da democracia brasileira. Muitas dessas organizações foram fundamentais na luta contra a ditadura militar e no processo de redemocratização do país e são peças chave no modelo de democracia previsto na Constituição de 1988, baseado na participação e controle social das políticas públicas. Além disso, foram protagonistas de iniciativas pioneiras em diversas áreas sociais, animaram articulações e redes cidadãs com base nas quais se construíram propostas que pouco a pouco se consolidaram como políticas públicas assumidas pelos governos, além de vir estabelecendo laços de solidariedade com entidades internacionais, contribuindo decisivamente para o avanço de movimentos de cidadania planetários, dos quais o Fórum Social Mundial é uma expressão emblemática.

 

Essas valiosas conquistas das OSCs brasileiras no âmbito nacional e internacional, entretanto, vêm sendo ameaçadas por uma conjuntura hostil ao seu desenvolvimento autônomo e criativo e à sua legitimidade como canal de expressão e engajamento dos diversos segmentos da sociedade brasileira, em razão da criminalização sofrida por essas organizações e da falta de apoio público, ambas conseqüências da inexistência de um marco regulatório apropriado para o setor.

 

A Abong nasceu há mais de 20 anos com a missão de articular e fortalecer organizações da sociedade civil comprometidas com a justiça social, a diversidade e a democracia. Reafirmando essa visão, a atual gestão da entidade continua empunhando a bandeira do “fortalecimento institucional”, de acordo com o estabelecido em sua última Assembleia Geral, quando o Conselho Diretor formulou um plano trienal que prioriza o fortalecimento da base associativa por meio da qualificação da comunicação interna, do aumento do número de entidades associadas e também do investimento na área de formação.

 

Em sintonia com essa última diretriz em especial, a Abong acaba de estruturar uma área de formação que nos próximos dois anos implementará o projeto “Compartilhar Conhecimentos: uma estratégia de fortalecimento das OSCs e de suas causas”. O projeto tem três linhas principais de ação: promoção de atividades de formação presenciais, semi-presenciais e a distância; disponibilização online dos acervos da Abong e das associadas e assessoria jurídica online. Seu objetivo geral é desenvolver processos de formação para articulação e fortalecimento político institucional das Organizações da Sociedade Civil com vistas à ampliação e qualificação de suas ações, da capacidade de ação coletiva do setor e do diálogo com a sociedade.

 

O Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é outra pauta que ocupa a Abong desde a sua origem e que se relaciona diretamente com o fortalecimento da base associativa. Junto à Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, a Abong agora apoia a aprovação do Projeto de Lei 7168/2014, que desde sua tramitação no Senado recebeu várias contribuições da Plataforma. Recentemente, a Abong elaborou um material sobre este Projeto e vem realizando diversas atividades de mobilização nos Estados e junto ao Congresso Nacional.

 

Essa e outras ações visando o fortalecimento de sua base associativa e de outras organizações que lutam por direitos e bens comuns é parte de uma luta maior por justiça social, por democracia e respeito à diversidade. Temos a convicção de que sem uma sociedade civil organizada e fortalecida não é possível uma democracia real nem será possível mudarmos o rumo do nosso desenvolvimento no sentido de um mundo mais justo e sustentável.

 

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