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informes - ABONG

52108/05/2014 a 05/06/2014

TTF para financiar Agenda Pós 2015 é proposta pelo Brasil

A manhã de 9 de abril foi um marco importante para a campanha TTF Brasil. Convidada pelo presidente da 68ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), John Ashe, Alessandra Nilo, diretora estadual da Abong em Pernambuco; diretora executiva da Gestos – HIV, Comunicação e Gênero; e co-coordenadora da Campanha TTF Brasil, fez um pronunciamento na sessão “O Papel das Parcerias na Implementação da Agenda do Desenvolvimento Pós 2015”, organizada pela Assembleia Geral e pelo Conselho Econômico e Social da ONU, em Nova York (EUA). Alessandra também falou em nome do Conselho Latioamericano e Caribenho de ONGs/AIDS (LACCASO).

 

Diante da preocupação pela influência das corporações no processo de definição da Agenda, o discurso “Ações necessárias para o futuro que queremos” deu grande ênfase à necessidade de regulação e transparência do setor privado, ao papel fundamental da sociedade civil na promoção da democracia e demandou a implantação de Taxas sobre Transações Financeiras (TTFs) para financiar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável.

 

O texto foi distribuído pela missão do Brasil a todas as missões na ONU, a pedidos.

 

Alessandra Nilo também aproveitou a ocasião para entregar a eles, em mãos, um documento assinado por mais de 700 organizações, de diversas áreas e vários países, sobre a falta de conexão da Agenda com Direitos Humanos.

 

Veja alguns destaques do pronunciamento a seguir:

 

 

Primeira Lição: O planeta e as vidas que nele habitam não estão à venda.

 

O mantra comprovadamente ineficaz de “crescimento econômico a qualquer custo” deve acabar. O desafio que enfrentamos hoje é realmente o de reconstruir um mundo repetidamente à beira do colapso. E a maneira como vimos firmando parcerias até aqui nunca nos levará a alcançar desenvolvimento sustentável para todos. Os ODMs demandaram parcerias globais lideradas pelos governos. No entanto, temos visto o poder das corporações ir além da noção institucional de "estados geridos por governos”, corroendo, inclusive, a infraestrutura de serviços públicos já construída.

 

Nossa realidade mostra que hoje, a terra, o ar, a água e até mesmo nossos genes tornaram-se comercializáveis e foram transformados em produtos privados. As políticas comerciais não estão necessariamente alinhadas com as prioridades públicas e bens comuns, minando o acesso a serviços que deveriam ser universais, abrangentes, não discriminatórios, de alta qualidade e gratuitos.

 

Segunda Lição: Um futuro verdadeiramente sustentável e igualitário demanda mecanismos formais de transparência e um ambiente propício à participação da sociedade civil.

 

As futuras parcerias devem também considerar as organizações da sociedade civil como parceiros cruciais, reconhecendo nosso papel central na implementação da nova agenda de desenvolvimento pós-2015.

 

Os objetivos atuais e as ferramentas de prestação de contas não valorizam a contribuição das comunidades e não reconhecem nosso papel fundamental no fortalecimento da democracia e da cidadania. O fato é que o modelo atual de parceria reduziu a sociedade civil a parceiros subcontratados e executivos, removendo o espaço para debates políticos sobre abordagens alternativas. O resultado é que programas relacionados a uma incidência crítica, aos direitos humanos e ao engajamento cívico estão recebendo cada vez menos atenção e recursos.

 

Terceira Lição: Nós sabemos onde o dinheiro está. Vamos atrás dele.

 

Por isso, minha organização, a Gestos, e as organizações que represento aqui hoje, LACCASO e Abong, propõem a implementação de taxas sobre as transações financeiras globais, tanto como medida regulatória quanto como gerador sistêmico de receitas a serem aplicadas em desenvolvimento sustentável. A CIA estima que o mercado de derivativos concentra onze vezes o valor do PIB global. Assim, por exemplo, uma taxa sobre transação financeira de apenas 0,05%, aplicada somente ao mercado global de derivativos, poderia levantar recursos de aproximadamente 68 bilhões de dólares anuais.

 

Quarta – e mais importante – lição: Somente haverá desenvolvimento sustentável se os direitos humanos forem uma realidade para todos.

 

A despeito da afirmação do secretário-geral da ONU de que “ninguém será deixado para trás”, testemunhamos o crescimento de forças conservadoras na ONU. Direitos sexuais, identidade de gênero, aborto seguro, o reconhecimento de direitos das pessoas que usam drogas, gays, lésbicas, transgêneros e trabalhadores do sexo estão entre os temas que continuam pendentes aqui na ONU.

 

Isso significa que estas pessoas, que historicamente têm sido ‘deixadas para trás’, continuarão a sê-lo porque a esta altura da história da ONU, a despeito de todos os acordos e compromissos afirmando suas interligações, ainda há uma perigosa desconexão entre desenvolvimento e direitos humanos.

 

 

Leia o discurso na íntegra aqui.

 

Assista ao vídeo da apresentação aqui.

 

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