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informes - ABONG

52205/06/2014 a 03/07/2014

Violência sexual cresce na região de Altamira, no Pará

Por Nana Medeiros

 

Ausência de políticas públicas no acompanhamento de grandes obras, segundo pesquisadores/as, criaria condições para o aumento do número de casos

 

Em 2010, o volume significativo de migração para o município de Altamira (PA) por conta do início das obras de construção da Usina de Belo Monte apareceu como principal causa para a multiplicação dos casos de violência sexual registrados na região. Para o professor Assis Oliveira, da Universidade Federal do Pará (UFPA), “a agudização da exploração sexual e das violações de direito são produtos de escolhas governamentais de políticas de desenvolvimento implantadas na Amazônia, ligadas às lógicas das grandes obras, que historicamente reproduzem efeitos negativos”.

 

Segundo o professor, a exploração sexual é mantida por um mercado que, apesar de sua ilegalidade, atua a partir de uma lógica empresarial. “O foco é a lucratividade e, com isso, a ampliação dos clientes e das possibilidades de ofertas de serviços sexuais que potencializem seus lucros, independente das violações que estejam cometendo”. Nesta lógica, com o aumento da demanda, cresceria a necessidade pela oferta, custeada pelo mercado do sexo de diferentes formas, como através do tráfico de pessoas de outras regiões.

 

Em 2013, em um caso que ficou nacionalmente conhecido, quase 20 mulheres foram resgatadas da Boate Xingu, localizada entre os canais e diques da Usina. Todas haviam migrado para Altamira com a promessa de lucrarem 30 mil reais em 45 dias. O caso é uma demonstração de como a migração populacional motivada pelas grandes obras tem papel central no acirramento da exploração sexual, sobretudo no contexto da prostituição e do tráfico de pessoas. Para Assis, isso “reforça a importância de responsabilização do Estado brasileiro e das grandes empresas para investimentos em áreas estratégicas que tenham uma eficácia nesse enfrentamento, assim como na discussão aberta dos modelos de desenvolvimento”.

 

A primeira pesquisa do grupo do professor, realizada no ano passado, serviu de ferramenta para o fortalecimento das lutas sociais locais na busca por melhoria dos direitos e políticas relativos às crianças e aos adolescentes. O relatório final foi subsídio para a internalização de uma série de medidas, inclusive reivindicações da Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Altamira (PA) no que pesa a negociações de políticas públicas e inserção no Plano Plurianual do Município de Altamira.

 

Dessa vez, por meio de entrevistas, a pesquisa trouxe também a investigação específica com autores de violência sexual que cumprem pena no Centro de Recuperação de Altamira. Segundo o professor Assis, “o foco é a humanização dos autores de violência sexual. Dizer, numa compreensão mais profunda, que seus atos possuem contextos e referenciais históricos”. O objetivo é utilizar o material para propor políticas públicas que auxiliem na reinserção social dessas pessoas, identificando que fatores existem em suas trajetórias de vida que possibilitaram uma conexão com as situações de violência sexual realizada por elas.

 

Segundo o professor, as grandes obras mobilizaram uma enorme migração populacional em curto período de tempo para territórios que não tiveram uma preparação prévia de políticas públicas para recebê-las. “Essa migração tem um perfil de ser fundamental de homens solteiros ou que deixam suas famílias nos locais de origem, portanto já com algum grau de vulnerabilidade. Eles chegam numa região que não teve a preparação prévia para recebê-los, incluindo aí políticas de lazer, cultura e de fortalecimento dos vínculos familiares. Assim, muitos acabam buscando o mercado do sexo pela ótica de o verem como uma opção de divertimento, desconsiderando todas as situações de violações de direitos que permitem sua manutenção”.

 

De acordo com Daniela Reis, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Teoria e Pesquisa do Comportamento da UFPA e assistente de pesquisa da equipe que desenvolveu a investigação, “os dados demonstram que tanto fatores de risco como de proteção estão envolvidos no desenvolvimento do ser humano e, no caso do autor de abuso sexual, não poderia ser diferente. Quando na trajetória de vida de um indivíduo os fatores de risco são preponderantes na vida das pessoas, estes podem levar a um comportamento inadequado. Desse modo, aspectos sociodemográficos, afetivos e emocionais, se asseguradas pelo cuidado durante o desenvolvimento humano, com ênfase nas políticas públicas de educação, trabalho digno, saúde e estrutura familiar adequadas poderiam proteger inúmeras condições adversas que o ser humano vivencia na sua vida e que o levam a cometer crimes como o abuso sexual”.

 

Outra dimensão das grandes obras é como elas afetam as populações tradicionais. Dentro da Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Altamira (PA), foi criada a Subcomissão de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes no Contexto dos Povos Indígenas e Comunidades Ribeirinhas. A Subcomissão resultou em encaminhamentos importantes, como a construção de um fluxo de atendimento específico para casos de violência sexual que ocorram entre povos indígenas e comunidades ribeirinhas, assim como a definição da necessidade de capacitação da rede de proteção local para saber como lidar com casos que envolvam uma discussão mais ampla da diversidade cultural.

 

Na opinião de Daltro Paiva, diretor estadual da Abong no PA, a sociedade civil tem importante papel na formulação e qualificação de políticas públicas, pressionando o governo para que aprimorem seus mecanismos de enfrentamento à realidade da exploração sexual e tráfico de pessoas. “Para isso, estas organizações têm que estar fortalecidas institucional e politicamente de maneira a atuar nos conselhos de políticas setoriais e nas ações diretas de enfrentamento, como campanhas de massa, por exemplo”, explica.

 

Para ele, o que se vê hoje em termos de violações de direitos na região não está desvinculado da discussão e análise sobre a lógica de desenvolvimento pensada para a Amazônia e o lugar que ela ocupa nas pretensões estratégicas do Brasil. Assim, não se pode mais pensar a violação de direitos de crianças e adolescentes como casos isolados, mas “profundamente conectados às mudanças que o território amazônico vem sofrendo constantemente”.

 

Para o professor Assis, a realização de grandes eventos deve servir para potencializar e valorizar políticas específicas de acordo com as demandas sociais que aparecem, a exemplo da situação vivenciada na Amazônia. “As grandes obras e os megaeventos possuem aspectos similares e outros distintos, mas é fundamental avançarmos no entendimento de que se tratam se situações peculiares que exigem um enfrentamento também peculiar, ou melhor, com uma prioridade de intervenção política e financeira do Estado, sobretudo para aqueles que acabam sendo os mais vulnerabilizados em tais cenários: crianças, adolescentes, mulheres e povos e comunidades tradicionais”, defende.

 

Além disso, para o professor, o esforço criado em torno das redes de proteção para a Copa do Mundo devem prosseguir após os eventos, “inclusive revisando e avaliando medidas que ou não foram previstas ou deixaram para ser tomadas em cima da hora”. Para Daltro, é necessária a construção cotidiana de uma cultura de direitos humanos para as crianças e adolescentes no combate a casos como o de Altamira.

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