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52303/07/2014 a 07/08/2014

Demarcações e direitos humanos

Por Adriana Ramos, diretora executiva da Abong

 

A Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação divulgou recentemente o relatório Violações de direitos humanos dos indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul. Resultado de uma Missão de investigação realizada pela Relatoria em 2013, o documento conclui que a temática indígena no Estado do Mato Grosso do Sul, sob o ponto de vista dos direitos humanos, representa uma verdadeira crise humanitária.

 

A mesma relatoria divulgou nota pública de solidariedade à luta indígena na Bahia, onde as reivindicações de diretos territoriais por parte da etnia Xakriabá têm resultado não na garantia de tais direitos, mas em um processo crescente de violência.  

 

Mato Grosso do Sul e Bahia estão, junto com o Maranhão, no topo do ranking do maior número de ocorrências de homicídios contra a população indígena, de acordo com o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas de 2012, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). De acordo com o levantamento, foram registrados em todo o país 60 homicídios contra a população indígena - nove mortes a mais que as registradas em 2011. Segundo o CIMI, nos últimos dez anos, ocorreram cerca de 560 assassinatos de índios no País.

 

A violência contra os povos indígenas ocorre em diversos níveis. No Congresso Nacional, ela é simbolizada pela Proposta de Emenda Constitucional 215, que tira do Executivo e transfere ao Congresso a prerrogativa de aprovar as demarcações de Terras Indígenas (TIs).  Na prática, significará a paralisação dos processos de reconhecimento territorial.  O que os legisladores querem é alterar a essência do direito originário estabelecido na Constituição, pois, como lembrou Carlos Frederico Marés, professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em audiência na Câmara dos Deputados, “a Constituição não deu direito à demarcação, deu direito à terra, e a demarcação é só o jeito de dizer qual é a terra”.

 

Além da PEC 215, outros projetos de lei também propõem relativizar os direitos estabelecidos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 227 estabelece exceções à posse e uso exclusivo das comunidades indígenas sobre suas terras no caso de “relevante interesse público da União”. Como interesse público, o projeto reconhece ocupações existentes, alterando o sentido da Constituição, que determina que todos os títulos incidentes sobre essas áreas devem ser considerados nulos. Obras e empreendimentos dentro de terras indígenas também são legitimados pelo referido PLP, eximindo a aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada, conforme estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Os direitos ameaçados pelo legislativo também sofrem com uma deliberada morosidade do governo federal na tramitação dos processos demarcatórios, o que não se aplica apenas às terras indígenas, mas também aos territórios quilombolas e às reservas extrativistas.

 

A paralisia nas demarcações por parte do executivo reforça o clima adverso aos Povos Indígenas promovidos pelo Congresso Nacional. A Comissão Especial que analisa a PEC 215 tem realizado audiências públicas em vários estados, onde já se registraram discursos inflamados de Deputados estimulando o conflito e a violência, o que tem se refletido em campo, como os dados dos relatórios citados acima demonstram.

 

A estratégia de desconstituir os direitos indígenas por parte dos setores interessados em se apropriar de seus territórios, notadamente os representantes do agronegócio, tem buscado convencer a opinião pública, buscando desqualificar tais direitos sob justificativas falaciosas. Um bom exemplo foi uma pesquisa de opinião encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao Datafolha sobre povos indígenas e lançada no final de 2012.

 

O levantamento, feito com um universo de 1.222 entrevistas em 32 aldeias com mais de 100 habitantes, abrangendo 20 etnias, que falam português, pretendia apresentar um perfil dos indígenas no Brasil. Entre as conclusões da pesquisa, estava a afirmação de que a situação territorial, apesar de também causar preocupação, não seria o maior problema dos povos indígenas. O argumento implícito era o de que, diante da existência de outros desejos e necessidades, definidos a partir de um perfil genérico dos povos indígenas, as demandas territoriais não se justificariam, e os principais problemas dos índios seriam outros, como saúde e educação.

 

Entretanto, o próprio levantamento aponta que a questão territorial é a segunda mais importante para os povos indígenas, com 24% das respostas, atrás apenas da saúde (29%), mas à frente de outros 14 temas, como alimentação, emprego ou educação.

 

Os dados do Datafolha ensejaram notícias da Folha de S.Paulo e da revista Veja, cujo teor repetia que os índios brasileiros estariam integrados ao modo de vida urbano e teriam preocupação menor com a questão da terra. Misturando o interesse na aquisição dos chamados bens do mundo dos brancos com uma suposta urbanização e a redução da necessidade de garantir terras para caçar, pescar e plantar, as matérias tentavam desqualificar as demandas por território, apesar de a própria pesquisa indicar que a maior parte dos indígenas entrevistados depende dos recursos providos por seus territórios para sobreviver: 94% dos entrevistados praticam agricultura nestas áreas e 85% caçam, o que é totalmente incongruente com modos de vida urbanos.

 

Nessas tentativas de demonstrar que os povos indígenas não precisam de terra, é recorrente a afirmação de que há muita terra para pouco índio, já que 520 mil índios aldeados dispõem de 113 milhões de hectares de terras indígenas. Ocorre que 98,5% dessa área situa-se na Amazônia, onde vive 60% da população indígena, que constitui a maioria da população rural de vários municípios. Os outros 40% encontram-se confinados em terras de exígua extensão no resto do País. O Mato Grosso do Sul é um caso emblemático, pois os 45 mil índios Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul vivem confinados em 95 mil hectares oficialmente reconhecidos, mas ainda ocupados em grande medida por fazendeiros.

 

Já se compararmos os números com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre propriedades rurais privadas no país, veremos que os 67 mil maiores proprietários possuem 195 milhões de hectares, 72% a mais que os índios.

 

A Mobilização Nacional Indígena, liderada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, tem realizado manifestações país afora denunciando as violações aos direitos indígenas e reivindicando a retomada das demarcações. Os indígenas sabem que vivemos uma batalha pelas terras públicas do País, e que os seus territórios são a bola da vez.

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