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informes - ABONG

52303/07/2014 a 07/08/2014

O marco de desenvolvimento pós-2015 exige aquilo que faltou nos ODM: Participação e supervisão cidadã

Em uma cúpula mundial realizada em setembro de 2000, na sede da ONU em Nova York, 189 Estados-membros assinaram a chamada Declaração do Milênio das Nações Unidas. Essa declaração resultou posteriormente no que se conhece como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Os oito objetivos tentavam sintetizar e abarcar as resoluções aprovadas na década de 1990 em conferências e reuniões de cúpula das Nações Unidas, além de ser um compromisso de todas as nações para combater a pobreza e a fome, reduzir as doenças, a desigualdade de gênero, lutar pela educação, contra a falta de acesso à água e ao saneamento, além de deter a degradação ambiental.

O compromisso – a propósito, não vinculativo –  assumido por esses 189 Estados visava a reduzir pela metade a pobreza extrema e a fome no mundo até 2015. Os oito objetivos foram divididos em um número de metas e um conjunto de indicadores; embora devamos reconhecer alguns progressos significativos em determinadas áreas e regiões, o fato é que os ODM até agora só foram parcialmente atingidos por um pequeno número de signatários do acordo.

Desde que começaram a ser utilizados como “mapa” para o desenvolvimento, os ODM têm sido alvo de críticas vindas de vários setores: alguns os viram como mais uma declaração da ONU que não iria ser cumprida; para outros, os ODM abordaram as consequências e não as causas da pobreza e da desigualdade, enquanto outros argumentam que a pobreza é um círculo vicioso, fazendo com que as consequências sejam confundidas com as causas. Outras vozes criticaram os ODM por serem generalistas demais, enquanto outros dizem que são oportunistas porque usam alguns indicadores, como porcentagens, em vez de números absolutos ou porque definem a situação de extrema pobreza com sendo a renda de um dólar por dia, enquanto que o Banco Mundial, por exemplo, coloca o limite de extrema pobreza em 1,25 dólar por dia.

Além das críticas e dos debates, o fato é que várias previsões já adiantaram que os ODM não serão alcançados até a data prevista, ou seja, o ano de 2015. E a ONU pareceu prever isso com muita antecedência, pois já em 2002 lançou iniciativas conhecidas como o Projeto do Milênio (2002-2006), e a Campanha do Milênio (ou “Nenhuma desculpa 2015″), ambas com o objetivo de alcançar os ODM, além de promovê-los e pedir seu cumprimento.

Em 2012, após a conferência chamada “Rio +20″, que marcou os 20 anos desde a primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, surgiu a incumbência de se começar a formular um novo marco de desenvolvimento para o pós-2015 – agora conhecido como a “agenda pós-2015” – na qual afirma-se que, por mais que os Estados signatários permaneçam empenhados em alcançar os ODM até 2015, é hora de ir mais longe e formular novos objetivos, metas e indicadores para o desenvolvimento após essa data, e esses objetivos devem também, para serem eficazes, considerar a dimensão do desenvolvimento sustentável. O que diferencia o processo que levou à criação dos ODM, há mais de uma década, do que foi iniciado para a criação da chamada Agenda pós-2015? Uma das principais diferenças é que, desta vez, a ONU incluiu a realização de um processo de consulta e participação da sociedade civil na formulação dos novos objetivos. Com todas as suas restrições e limitações (financeiras, de alcance, de implantação, e até mesmo políticas), este processo é um diferencial-chave para o potencial sucesso ou fracasso do cumprimento da agenda pós-2015.

Na verdade, os ODM foram formulados principalmente por especialistas e funcionários de agências internacionais de desenvolvimento, e eram pouco conhecidos pela sociedade civil em geral, muito menos pelos setores diretamente afetados pela pobreza e pela fome. Não seria um exagero dizer que, em muitos países, o tema passou quase despercebido, ficando restrito aos escritórios dos ministérios de desenvolvimento social ou outras agências.

O novo processo que foi lançado pretende dar conta dessa lacuna por meio de consultas nacionais e regionais conduzidas principalmente por agências da ONU, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em alguns casos em colaboração com os governos nacionais; enquanto isso, a sociedade civil, agrupada em diversas coalizões e campanhas, fizeram as suas próprias consultas. No caso da campanha Beyond 2015 [1], 29 consultas nacionais foram realizadas, sendo nove delas na América Latina e no Caribe.

Os resultados das consultas da sociedade civil foram apresentados à Assembléia Geral da ONU e a outras instâncias e, até agora, podem ser vistos como efeitos positivos a incorporação tanto de uma maior ênfase na necessidade de enfrentar a desigualdade como do conceito dos povos andinos conhecido como o ‘Buen Vivir’ [bem viver]. No entanto, as organizações da sociedade civil que acompanharam o processo apontam para uma ‘falta de ambição nos acordos adotados até agora pela Assembleia Geral da ONU, por não darem conta de demandar o enfrentamento das causas estruturais da pobreza e da desigualdade, o que exigiria uma mudança de paradigma na sociedade.

Apesar desses esforços e da importância dos temas em discussão, tanto os ODM como o novo marco de desenvolvimento, ou ‘agenda’ pós- 2015, são ainda desconhecidos pela a sociedade em geral. Nós, as organizações da sociedade civil envolvidas ativamente, ou acompanhando de perto esses processos, devemos difundir a informação entre as organizações sociais de base, além de construir e ocupar vários espaços de incidência junto aos governos dos nosso países. Tudo isso sem deixar de lado a necessidade de utilizar não só os nossos próprios meios de comunicação e redes sociais, mas também os meios de comunicação de massa para reunir e reproduzir essas discussões que dizem respeito a decisões que, em última instância, afetarão uma vasta gama de setores da sociedade.

O processo de discussão do novo marco de desenvolvimento pós-2015 representa uma oportunidade de apresentar as demandas por mudanças profundas nas estruturas sociais e econômicas em nível mundial; porém, a sociedade civil deve participar ativamente das discussões, elaborando propostas, realizando ações de incidência junto aos governos nacionais e organizações internacionais, buscando incluir os meios de comunicação de massa, e acima de tudo, mantendo-se atenta à implantação de políticas de combate à pobreza e à desigualdade em seu país. Sem isso, os esforços e os recursos utilizados, e o tempo e a energia dedicados a este processo, voltarão a ser como no passado: exercícios bem-intencionados de retórica e futilidade.


[1] Coordenado pela ACCION na América Latina, enquanto as plataformas Secretaria MESA conjuntas Nacionais e Redes Regionais de ONGs da América Latina e do Caribe.


Fonte: Fórum Internacional de Plataformas

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