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informes - ABONG

52303/07/2014 a 07/08/2014

Movimento #OcupeEstelita reivindica preservação história, arquitetônica e ferroviária do cais recifense

Terça-feira, 17 de junho, dia de jogo do Brasil. Teria sido um dia de celebração pela vitória da seleção brasileira sobre a mexicana no final da tarde. Mas não foi assim para os/as 150 acampados/as na ocupação no Cais José Estelita, em Recife. “Naquela terça-feira, sem qualquer aviso aos/às ocupantes ou ao Ministério Público Estadual de Pernambuco, um total de 210 policiais militares - cavalaria, tropa de choque e policiais com cachorros - se dirigiram ao local fortemente armados, às 4h30 da manhã. A operação foi marcada pela violência e incapacidade de negociar qualquer forma de desocupação pacífica. A polícia entrou em formação e logo em seguida, com os ocupantes ainda dormindo, começaram a anunciar o prazo de 5 minutos para desocupação. Na óbvia impossibilidade de acordar aproximadamente 30 pessoas e fazer com elas recolhessem seus pertences, os policiais marcharam sobre as barracas e passaram a perseguir os ocupantes. Na parte da tarde a violência continuou, mesmo com o terreno desocupado.”

 

O relato acima é de Alexandre Pachêco, advogado do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - Cendhec e membro da coordenação colegiada da instituição. Desde 2012, um grupo de ativistas recifenses intitulados Direitos Urbanos tem acompanhado o debate sobre o Projeto Novo Recife e suas diversas controvérsias. O empreendimento do Consórcio Novo Recife é polêmico e estaria cercado de irregularidades. Já existem seis ações judiciais que o questionam: duas movida pelo Ministério Público Estadual de Pernambuco, outras duas pelo Ministério Público Federal e mais duas ações populares que pedem a nulidade do ato administrativo do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) que aprovou a proposta imobiliária no final de 2012, “a portas fechadas e sob a segurança de guardas municipais”, segundo relato de Cris Gouveia, integrante do Direitos Urbanos.

 

Pachêco explica que existe um questionamento com relação ao padrão de urbanização do projeto, uma vez que este opta pela clássica fórmula de verticalização extrema com habitações de luxo, proposta muito parecida com dois prédios construídos nas proximidades por uma das empresas que integram o consórcio de empreendimentos – as chamadas “torres gêmeas”. Entretanto, os dois pontos  principais de reivindicação não dizem respeito ao projeto, mas ao processo de aprovação, o atendimento a requisitos legais e são direcionados à prefeitura: anulação do processo administrativo que concedeu ilegalmente a licença ao projeto; elaboração de um plano urbanístico que aponte diretrizes para ocupação de um terreno de grandes dimensões, num processo de ampla participação popular. Esse plano, aprovado por lei municipal deve proporcionar sua integração à cidade evitando que se torne uma ilha segregada do restante do ambiente urbano. “O intuito das ações é o de “salvaguardar o patrimônio histórico, arquitetônico e ferroviário da área do cais, uma vez que o empreendimento não possui qualquer das necessárias autorizações dos órgãos responsáveis”, informa.

 

Dez mil pessoas já aderiram ao movimento #OcupeEstelita. Para Pachêco, o movimento, que hoje toma as ruas de Recife, teve seu início na noite do dia 21 de maio de 2014 e não é apenas formado pelos ativistas do Direitos Urbanos. “Naquela noite, ativistas do Direitos Urbanos e diversos cidadãos impediram a continuidade das obras de demolição iniciadas na calada da noite, sem o conhecimento e autorização dos órgãos de proteção do patrimônio e da justiça federal. Portanto, em fala da Procuradora da República, os ocupantes prestaram um serviço à justiça que não tinha tido tempo hábil de se manifestar.”

 

Na mesma noite da reintegração, as pessoas se reorganizaram e montaram acampamento no viaduto ao lado do terreno, dando continuidade a uma programação que conta com momentos de formação e atividades culturais. A principal preocupação agora é como fazer a Prefeitura voltar a negociar, buscando o reconhecimento das ilegalidades do licenciamento da obra ou se comprometendo com a construção de um plano urbanístico para a área. “Dessa forma qualquer projeto teria que se adequar a diretrizes construídas com participação popular”, observa Pachêco.

 

Uma ação em curso enquanto essa matéria estava sendo elaborada foi a ocupação da sede da Prefeitura buscando forçar o município a negociar. Essa ação já gerou um resultado que foi o agendamento de reuniões com o movimento.

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