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informes - ABONG

42819/08/2008 a 3/09/2009

Construção cidadã ou demarcação em ilhas?

Vinte anos da Constituição Cidadã e vivemos a possibilidade real de um retrocesso histórico no reconhecimento dos direitos indígenas e na relação destes com o Estado brasileiro. Depois de 1988, houve um grande impulso na demarcação das terras indígenas e passos importantes foram dados para que os povos indígenas fossem tratados como brasileiros com direitos específicos a serem respeitados.

 

Além de incorporar o instituto do indigenato, que estabelece que os direitos originários dos(as) índios(as) sobre as terras que ocupam não precisam ser legitimados pelo Estado, porque o indigenato é fonte primária e congênita de posse territorial, a Constituição reconheceu aos(às) índios(as) o direito de manter a sua própria cultura, protegendo as suas línguas, a sua tradição e a sua organização social.


Rompeu-se com 500 anos de uma política que buscava assimilar os povos indígenas à sociedade nacional, retirando-lhes o direito a uma identidade cultural e a modos de viver próprios. Essencial para a reprodução de sua diversidade cultural, o indigenato foi recepcionado pela nova constituição, dando origem à demarcação de terras indígenas que correspondem à ocupação tradicional dos índios que as habitam.


Dimensionado 25% da Amazônia brasileira, 13% do território nacional, como habitados por povos indígenas, vivemos a revanche de governadores(as) de estados, militares conservadores e empresários do agronegócios, que visam expandir sem limites a sua produção ao tentar excluir dos(as) índios(as) a sua posse permanente sobre as terras que habitam e o usufruto exclusivo sobre as riquezas nelas existentes.

 

O que não representa nada de novo. O que preocupa é a possibilidade de estes interesses serem refletidos no julgamento que será realizado no dia 27 de agosto próximo pelo STF. A mais alta corte decidirá se o processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol foi feita de acordo com a legislação em vigor.


A Raposa Serra do Sol é um símbolo da luta indígena para que índios(as) sejam respeitados(as) como cidadãos(ãs), sem abrir mão de seus direitos originários. Autoridades estaduais apresentam Roraima como um estado que não consegue existir se os direitos dos seus habitantes indígenas forem respeitados. O estado quase do tamanho de São Paulo com a menor população do país (400 mil, segundo IBGE) não consegue planejar o seu desenvolvimento levando em consideração que metade de sua população rural é composta de vários povos indígenas, entre eles os Yanomami, que vivem na floresta.


O Governo Federal e os(as) próprios(as) indígenas já indenizaram a maior parte dos ocupantes não-índios(as), da terra indígena Raposa Serra do Sol, sendo utilizados mais de 11 milhões de reais em pagamento de benfeitorias. Foram retirados os ocupantes de cerca de 300 fazendas e sítios, de três bases de garimpo ilegal (Mutum, Água Fria e Socó) e mais de mil garimpeiros. Meia dúzia de plantadores de arroz, que se instaram no sul da terra indígena e começaram a produzir arroz depois que o órgão federal identificou a terra indígena em 1993, recusam-se a sair. Rizicultores compraram as benfeitorias de ocupantes que estavam saindo, pagando pouco por uma terra que não estava no mercado, começaram a produzir sem arcar com custos ambientais ou sociais e receberam do governo local isenção fiscal até o ano de 2018.


A lucratividade do negócio os levou a ampliar a área de produção, destruindo matas de beira dos rios, assoreando igarapés, extraindo água para irrigação sem licença, soterrando lagos, poluindo rios e igarapés com agrotóxicos e impedindo acesso e utilização aos índios da área mais piscosa da terra indígena.


O STF, no início de março, havia negado a arrozeiros a possibilidade de continuar dentro da terra indígena, reconhecendo que a sua retirada significava um passo consequente à demarcação. No entanto, o que parecia ser um entendimento favorável ao reconhecimento do direito indígena mudou completamente em abril, quando o STF suspendeu a retirada dos arrozeiros.


A surpreendente decisão favoreceu ocupantes que desafiaram o cumprimento do decreto presidencial que homologou a demarcação, incendiando pontes, construindo bombas caseiras, ameaçando explodir prédios públicos e colocou em estado de alerta organizações indígenas e seus aliados. Pesou o pedido feito pelo Estado de Roraima pela continuação dos arrozeiros dentro da terra indígena sob a alegação de que eles contribuem com 6% da economia do estado e que a demarcação da terra indígena ameaça a soberania nacional e a existência do estado, que tem 46% do seu território ocupado por populações indígenas.


Pesou também na decisão do STF o descontentamento de militares, que não concordam com a demarcação de terras indígena em faixa de fronteira. Estes militares de visão conservadora contam com a simpatia tácita do atual Ministro da Defesa, ex-Ministro da Justiça, que em 1996 havia solicitado ao órgão indigenista oficial que excluísse da terra indígena algumas áreas ocupadas por não-índios(as), o que na sua visão atenderia ao interesse público. Nelson Jobim, enquanto Ministro da Justiça ou do próprio STF, não fez prevalecer essa tese, hoje defendida pelo Estado de Roraima.


O longo processo de reconhecimento oficial da terra indígena é marcado pela forte participação das lideranças indígenas Macuxi, Ingariko, Patamona, Taurepang e Wapichana, que jamais aceitaram qualquer proposta que não fosse de reconhecimento integral dos seus direitos congênitos de ocupação da terra indígena.


Em defesa destes direitos, os(as) índios(as) peticionaram à Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos da OEA, que em 2004, solicitou ao Governo Brasileiro medidas cautelares de garantia às suas terras. Mais recentemente, apresentaram ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial-CERD da ONU alegação que o Estado de Roraima e seus parlamentares agem com discriminação com relação a índios(as) e seus direitos. Em setembro de 2007, o CERD fez uma série de recomendações para o Governo Brasileiro para promover a tolerância e investigar e punir os crimes contra a população indígena.


No julgamento, saberemos se prevalecerá a consolidação dos direitos assegurados a índios(as) na constituição de 1988 e se nos projetamos com uma sociedade que valoriza a sua diversidade social e que entende como direito fundamental os direitos coletivos indígenas ou se esta luta se estenderá ainda por muitos anos.

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