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informes - ABONG

42819/08/2008 a 3/09/2009

Ação orquestrada pela não-demarcação já dura 30 anos

No próximo dia 27 de agosto, o Supremo Tribunal Federal – STF julga ações que contestam a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima em área contínua. História que dura mais 30 anos, com diversos episódios, o processo da demarcação é visto por especialistas, pesquisadores e ativistas dos direitos indígenas e das questões ambientais como uma das mais graves violações de direitos humanos em andamento no Brasil.

 

“É uma ação orquestrada que decorre do mais absurdo processo de pressão sobre o STF articulado por setores militares, políticos e econômicos  do estado de Roraima, para solapar a decisão de homologação contínua”, afirma o diretor de políticas públicas do Greenpeace, Sérgio leitão, referindo-se ao decreto de homologação da terra, assinado pelo presidente Lula em 2005.

 

A antropóloga, professora da PUC-SP e conselheira da Comissão Pró-Índio de São Paulo, Lucia Rangel, afirma que a questão econômica é o motivo real desta ação, que chama de ”articulada”. A TI é formada por uma área contínua de 1,7 milhão de hectares na fronteira do Brasil com a Venezuela. Nela vivem cerca de 20 mil índios(as).

 

O estado de Roraima tem uma população indígena de 44 mil pessoas, em 32 reservas que ocupam 46% do território estadual. “Este dado das reservas é visto como uma interdição à produtividade. Convence no mundo econômico, que acredita que é preciso haver produção capitalista para uma terra ter razão de ser, mas a questão é que a terra é rica em minérios e já sofreu muita exploração ilegal. A demarcação acabaria com as possibilidades de exploração econômica e ilegal das terras”, afirma a professora.

 

“O que mais me impressiona é um clima que se cria, de que demarcação de terras indígenas cria conflito”, conta Leitão. “É um falso clima de tensão, para dizer que atender aos direitos indígenas cria conflito social, quando, na verdade, os(as) índios(as) estão tendo seus direitos negados com ivasões e expulsões”, agumenta o diretor do Greepeace.

 

Lucia explica que os(as) “anti-demarcação” já tentaram de tudo nestes mais de 30 anos. “Tentaram gado, tentaram criar municípios, e agora tentam produzir arroz. Os(as) índios(as) se organizaram e promovem resistência com apoio de outros setores da sociedade, mas os(as) anti-demarcação são teimosos(as)”, conta.

 

“É pra ficar estarrecida”, afirma Lúcia, dizendo-se impressionada com o fato de o STF ter aceitado a ação. “Só o fato de terem acatado, já é um sinal negativo. Sinto o peso da colonização, da expropriação de terras e do poder da classe dominante que está representada por esta ação no Supremo. A colonização não acabou”, desabafa a antropóloga.

 

Para Lucia, este processo extrapola o estado de Roraima. “Esta ação articulada contra a demarcação de terras indígenas acontece em outros estados, como Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rondônia e no sul da Bahia. São lugares onde há uma extrema violência contra índios(as) e que explicitam estas posturas anti-demarcação”, diz. Quando se refere a outras terras, a professora menciona as cerca de 600 terras indígenas, que abrigam 227 povos, com um total de aproximadamente 480 mil pessoas. Essas terras representam 13% do território nacional, ou 109,6 milhões de hectares.

 

Por estes e outros motivos, a decisão do STF no final do mês pode ter impacto sobre a demarcação destas outras terras no país. Leitão afirma que este é o mais importante julgamento do STF em direitos indígenas no Brasil, pois “permitirá que analisemos o poder da União no processo de reconhecimento da terra indígena. As repercussões vão além do julgamento em si. Dizem sobre a cidadania no país e o papel da União na proteção dos direitos indígenas e ambientais”, conclui.

Para ele, é preciso mobilizar. “Temos que denunciar esta pressão que o Supremo está sofrendo, um constrangimento que tem como razão atender a interesses expúrios de quem quer se apropriar das terras indígenas”.

 

* Leia o dossiê elaborado pelo Instituto Socioambiental, com notícias, documento, cronologia e análises histórica do processo em torno do território. http://www.socioambiental.org/inst/esp/raposa

 

* Veja carta do Conselho Indigenista de Roraima que lança a Campanha em defesa da Raposa Serra do Sol: http://www2.abong.org.br/final/caderno2.php?cdm=19147

 

* Leia carta para os Ministros do STF que pode ser enviada individualmente ou como entidade/movimento/rede/campanha: http://www2.abong.org.br/final/download/cartastfraposa.pdf

 

* Durante audiência pública, realizada em 12 de agosto na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, foi lançada a campanha Anna Pata, Anna Yan (Nossa Terra, Nossa Mãe) – Resistir até o último índio. Veja mais em: http://www.cir.org.br/noticias.php?id=528

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