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informes - ABONG

4275/08/2008 a 19/08/2008

O período eleitoral e a reforma política necessária

No último dia 6 de julho, os 5.565 municípios brasileiros entraram oficialmente em período eleitoral. Se os três meses que compreendem este período já são insuficientes para fazer as reflexões políticas e o debate público necessários em relação às propostas dos(as) candidatos(as) a prefeito(a) e a vereador(a), imaginemos se são suficientes para fazer o debate político mais amplo, sobre o sistema eleitoral e político brasileiro e a reforma que se mostra cada vez mais necessária diante da atual conjuntura. Não são.

No entanto, as eleições abrem brechas para afirmarmos valores e princípios que a ABONG defende em relação ao sistema eleitoral e à democracia representativa. E mais: abre brechas para afirmar a necessidade de ampliar a democracia e pensá-la também em suas vertentes direta e participativa.


Apesar de ser tema recorrente na vida política brasileira, presente na agenda pública há anos, a discussão sobre a Reforma Política é sempre orientada por interesses eleitorais e partidários. Na maioria das vezes, pelo chamado “casuísmo eleitoral”, que promove alterações de curto prazo, curta duração e restrito alcance político. Foi assim no período que precedeu a reeleição do atual presidente da República. Este tipo de atitude favorece a percepção da maioria da população, de que a reforma política é apenas a reforma do sistema eleitoral.

Percepção aguçada também pelos debates que se dão no âmbito da mídia e da academia. Nesta última, a reforma aparece como um objeto a ser estudado e, na mídia, quase sempre, como a solução de todos os males do país ou de forma pejorativa, desqualificada ou reduzida em ambas as possibilidades. Na mídia e na academia, a reforma aparece como instrumento para melhorar a governabilidade do Estado (manter as elites no poder) ou aumentar sua eficiência (como atender melhor aos interesses das elites).

Apesar de não ser o momento ideal e nem ter a duração necessária para fazer debates tão amplos, no período eleitoral, a população passa a olhar com outros olhos para a política em função do voto. É quando vêm à tona os problemas decorrentes da não votação, pelo Congresso Nacional, em junho de 2007, da proposta de reforma de todo sistema político, optando por uma tímida e inexpressiva reforma em itens do sistema representativo, político-partidário, que pouco mexeu no cenário e nada mudou na prática.

 

Questões fundamentais como as listas fechadas, a paridade de gênero e o financiamento público de campanha foram deixadas de lado numa votação que menosprezou intensas movimentações, formulações e demandas da sociedade civil organizada.

É neste momento que temos que afirmar que muitos dos problemas que ainda enfrentamos nos períodos eleitorais se dão em virtude da falta de interesse político em encarar a reforma inserida em um contexto amplo, que necessariamente diz respeito a mudanças no sistema político, na cultura política, tanto na sociedade como no Estado. Portanto, transformações na forma de se fazer e de se pensar a política.

Os princípios democráticos que devem nortear uma verdadeira reforma política são: igualdade, diversidade, justiça, liberdade, participação, transparência e controle social. Só assim, se estará enfrentando problemas que estão na origem do nosso país, como o patriarcado, o patrimonialismo, a oligarquia, o nepotismo, o clientelismo, o racismo, o personalismo e a corrupção.

Na Constituição de 88, os(as) constituintes elegeram como os objetivos fundamentais da República Brasileira “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “garantir o desenvolvimento nacional”, “erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, “promover o bem de todos(as), sem preconceitos de origem, raça, etnia, sexo, classe, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Se todo o poder emana do povo, conforme define a nossa Constituição, pensar a reforma política é pensar como este poder deve ser devolvido ao povo que tem o direito de exercê-lo de forma direta e não apenas por delegação.

A construção de uma verdadeira reforma do sistema político precisa estar alicerçada em cinco eixos: fortalecer a democracia direta; fortalecer a democracia participativa; aprimorar a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos; democratizar a informação e a comunicação; e democratizar o Poder Judiciário. Estes eixos foram construídos em uma ampla mobilização nacional, que teve início em 2005 e culminou na construção da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político Brasileiro.

A reforma política defendida pela ABONG e pelas organizações que assinam a plataforma visa a radicalização da democracia, para enfrentar as desigualdades e a exclusão, promover a diversidade, fomentar a participação cidadã. Isto significa ampliação das possibilidades e oportunidades de participação política, capaz de incluir e viabilizar os projetos de transformação social que segmentos historicamente excluídos - como as mulheres, afro­descendentes, homossexuais, indígenas, jovens, pessoas com deficiência e idosos - trazem para o cenário político. A ABONG entende como reforma política a reforma do próprio processo político, portanto, a reforma da democracia em seu sentido amplo e da forma de construí-la e exercê-la.

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