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informes - ABONG

42617/07/2008 a 5/08/2008

Criminalizar movimentos é crime contra a democracia

Têm sido cada vez mais comuns e recorrentes ações e discursos de criminalização dos movimentos sociais e das organizaçoes da sociedade civil por parte dos mais diversos setores da sociedade. Os(as) "criminalizados(as)" são os(as) que defendem direitos humanos, lutam contra todas as formas de desigualdades e por um novo modelo de desenvolvimento.


Os últimos ataques por parte da mídia, de gestores públicos e de políticos contribuíram para engrossar este coro, que grita contra defensores de direitos humanos, organizações não-governamentais e em especial contra lutadores(as) de movimentos sociais urbanos e do campo.


Recentemente, na contramão da democracia, o Ministério Público do Rio Grande do Sul redigiu um relatório que visa a dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e a declaração de sua ilegalidade, ameaçando extinguir o movimento (veja matéria nesta edição); em paralelo, a Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs vira um ambiente denuncista e persecutório ao trabalho das organizações, inclusive induzindo a população a colocar no centro das investigações as fundações de universidades federais (desde quando fundação de universidade pública é organização da sociedade civil?) transformando o debate sobre o marco legal – necessário e de interesse de todos(as) – em espaço de disputa política e de criminalização das ONGs; e o mesmo acontece no debate sobre a presença das ONGs na Amazônia, quando se coloca todo tipo de organização que atua na região no mesmo “saco” e se acusam todas de ilegalidades e falcatruas sem, muitas vezes, fundamento no real e sem se fazer a distinção necessária entre organizações que desenvolvem trabalhos sérios e comprometidos com a sustentabilidade da região e a soberania do país.


Vale ressaltar que o debate sobre a “presença das ONGs na Amazonia” surge justamente no momento em que cresce brutalmente o desmatamento provocado pelas empresas transnacionais, pelo agronegócio e por políticas públicas de incentivo a estes setores.

 

Por fim, ainda nesta mesma contramão, o debate sobre a destinação de recursos de organizações ganha manchetes de jornais e ocupa discursos de notáveis em ataques sistemáticos a organizações e movimentos, sem qualquer rigor com a informação, num tom acusatório e pouco aprofundado, sem fonte e sem confirmação, que colocam, mais uma vez, todos(as) os(as) envolvidos(as) numa mesma condição.


A ABONG, desde a sua fundação em 1991, defende a necessidade de um marco legal para as organizações da sociedade civil. Um marco legal alicerçado em três pilares: o reconhecimento da liberdade de organização da sociedade e da sua importância para a democracia; a melhor definição das áreas de politicas públicas em que organizações podem atuar (evitando a “terceirização” e a desresponsabilização do Estado); e a regulamentação do acesso a recursos públicos.


Tudo isso com base nos princípios republicanos da transparência e do controle social. Princípios estes que devem se estender para as empresas que acessam recursos públicos via BNDES, Banco do Brasil e Caixa Economica Federal, entre outros. Por exemplo, as organizações ligadas ao mundo empresarial não são alvos de ações nesta linha. Onde está a discussão pública necessária sobre o papel e a aplicação dos recursos públicos do chamado “Sistema S"?


Para a ABONG, todas estas formas de ataques mencionadas procuram deslegitimar um campo específico de organizações da sociedade civil e não encontram no espaço público democrático qualquer tipo de contraponto. São maneiras de criminalizar lutas, bandeiras e sujeitos políticos, colocando-os sob suspeita e os questionando por princípio.


Esta criminalização pode se dar sob a forma judicial (como foi o caso do MST no Rio Grande do Sul e como acontece quando lideranças de movimentos são processadas por suas ações); via mídia, num verdadeiro massacre moral orquestrado sobre os movimentos, noticiados como baderneiros, arruaceiros, invasores, perturbadores da ordem; ou pela desqualificação direta das lutas políticas através da deslegitimação das bandeiras ou de seus sujeitos politicos.


Estas constatações e reflexões nos apresentam uma série de desafios, especialmente relacionados à luta pelos direitos à organização e manifestação, garantidos na Constituição de 1988. São os movimentos e a sociedade civil organizada as expressões da democracia expandida, para além da representação, em suas formas direta e participativa. São eles(as) pilares da outra democracia que queremos: alicerces ameaçados pelo discurso opressor da mídia, do parlamento e por ações de criminalização e ameaças de extinção.


É preciso levantar vozes contra a criminalização de movimentos e lutadores(as) por direitos humanos. Do contrário, é a sociedade quem perde, alijada do processo democrático e relegada ao discurso único.

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