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informes - ABONG

42617/07/2008 a 5/08/2008

Audiência, sem mulheres, debate perseguição a movimentos

A recente descoberta de um relatório do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que visa à dissolução do MST e à declaração de sua ilegalidade, bem como outras ações criminalizantes de movimentos sociais brasileiros (veja o editorial desta edição), reuniram no último dia 9 de julho, em Brasília, movimentos, entidades e parlamentares, em uma audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A proposta da audiência foi debater a corrente criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes.


O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, afirmou que a ação do MP gaúcho foi “uma nota acima” e precisa ser contestada, eventualmente no Conselho Nacional do Ministério Público. Para ele, casos como este não podem ser tolerados. “O Poder Judiciário é aquele, hoje, prioritário de chamar, convocar, pressionar, dialogar e exigir pra que seja um garantidor dos direitos humanos, sem repetir o pensamento da Primeira República, que via a questão social e os movimentos como um caso de polícia. Os movimentos sociais são pilares da democracia”, disse.


Sílvio Santos, trabalhador rural Sem Terra, relatou a crescente onda de ações de repressão e criminalização dos movimentos sociais no RS. “O relatório (do MP) é uma carta branca para que as forças repressoras do estado continuem agindo com abuso de autoridade, continuem torturando as pessoas que integram movimentos e nos impedindo de exercer nosso direito à organização na luta por uma questão básica: o acesso à terra”.


José Antonio Moroni, da diretoria colegiada da ABONG, afirma que a audiência foi positiva politicamente, porque trouxe para a agenda política do parlamento as diversas formas de criminalização, como aquelas praticadas via mídia ou via “judicialização da luta”, quando líderes de movimentos são processados ou presos.

 

No entanto, para ele, existe uma forma de criminalização, que é a desqualificação direta das lutas, bandeiras e sujeitos políticos, que esteve presente de uma outra forma na audiência. “Há alguns metros dali, as feministas faziam uma audiência sobre descriminalização do aborto, e nenhuma teve espaço para falar desta bandeira das mulheres, que são criminalizadas por lutar por um direito delas, assim como quem luta pela união civil de pessoas do mesmo sexo”, diz. “Esta reflexão precisa ser trazida para dentro do nosso campo político também”.


Para Moroni, ficou evidente também que existe uma supervalorização de algumas lutas e a sobrerepresentação de setores da sociedade neste debate, como é o caso da igreja. “Quem são os(as) criminalizados(as) e quem seriam seus(uas) representantes? Quem é criminalizado(a) tem direito a voz numa seção no parlamento? Ou a porta-vozes, que muitas vezes não convivem com a real criminalização? Outra reflexão necessária”, diz. E, por fim, quem estava presente à sessão? Segundo Moroni, “deputados da própria Comissão de Legislação Participativa, do PT e do PSOL, o que evidencia uma lacuna de diálogo com o Parlamento. Que estratégia de incidência temos para esta pauta sensibilizar além destes?”.


A audiência foi iniciativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, que tem denunciado ataques aos movimentos sociais de toda ordem, em todo o País. Para a entidade, diferentes movimentos estão respondendo a processos judiciais e ainda são desqualificados publicamente. “Se antes havia repressão pura e simples, agora setores do Estado respondem com a utilização da judicialização indevida e buscam institucionalizar e dar legitimidade a esta criminalização”, afirma o MNDH em seu site. “Todo esse conjunto de situações trouxe para dentro dos poderes públicos a versão de que movimentos e suas lideranças cometem crimes, colocando assim claramente a sociedade contra os movimentos sociais".


* Leia mais em www.mst.org.br e em www.mndh.org.br


* O MST divulgou um modelo de abaixo-assinado para ser enviado ao governo do RS, em protesto contra a ameaça do MP do estado de dissolver o movimento. Veja como assinar: http://www2.abong.org.br/final/caderno2.php?cdm=19126

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