ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • CIVICUS
  • REDES

    • Plataforma MROSC
informes - ABONG

42617/07/2008 a 5/08/2008

Rejeição do PL que descriminaliza o aborto não encerra luta das mulheres

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou à votação no último dia 9 de julho o projeto de lei 1135/91, de Sandra Starling (PT/MG) e Eduardo Jorge (PT/SP), que suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro, descriminaliza a prática do aborto e o toma como uma questão de saúde pública. A ele, está apensado o PL 176/95 (que permite a interrupção da gravidez até 90 dias).


Nos dias 2 e 3 de julho, aconteceram duas audiências públicas (que deveriam ser realizadas no dia 24 de junho e foram adiadas em função de um pedido que requeria a presença de especialistas e ativistas de outros campos, que não o religioso). No dia 24, Cunha, autor do PL que transforma o aborto em crime hediondo (7443/06), leu seu parecer em relação ao PL 1135.

 

“Essa atitude mostra a forma anti-democrática com que o deputado conduziu o processo na CCJC, já que havia remarcado as audiências para julho. Elas deveriam trazer argumentos e dados para instruir seu parecer, mas ele se antecipou ao debate e o desconsiderou. Também foi uma forma de garantir a votação antes do recesso parlamentar de 18 de julho”, afirma Kauara Rodrigues, assessora parlamentar do Cfemea.


Ela conta que, “durante as audiências, percebemos de um lado os(as) religiosos(as), preocupados(as) com suas crenças, convicções e ideologias, que priorizam o feto e argumentam pelo ‘início da vida desde a concepção’. Do outro, feministas, juízes de direito e advogados que abordam suas preocupações com a saúde de milhares de mulheres”.


Em nota pública, divulgada no dia seguinte à votação, a Articulação de Mulheres Brasileiras se manifesta contra a atitude que “já era prevista”. “O PL1135/91 foi rejeitado, em mais uma demonstração de desrespeito à democracia, à laicidade do Estado e à vida e liberdade das mulheres por parte de setores do legislativo. Ficou marcante na sessão as manifestações de ódio às mulheres e a ausência de um debate sério, com ênfase na constitucionalidade e juridicidade da matéria, que era a competência da Comissão”, afirma o documento.


O Projeto de Lei tramita há dezessete anos no Congresso Nacional. Na atual legislatura, para a AMB, “é alvo de ataques dos setores fundamentalistas que pretendem levar à derrota a proposta”. A nota informa que “o PL foi rejeitado em maio na Comissão de Seguridade Social e Família e foi agora alvo de manobras para declará-lo inconstitucional”.

 

“O debate sobre a constitucionalidade deste projeto, que descriminaliza a prática de aborto, é estratégico, porque estamos enfrentando, em vários estados brasileiros, uma ação policial articulada que denuncia, persegue e aterroriza as mulheres que precisaram em algum momento de suas vidas colocar-se em risco e recorrer na clandestinidade ao aborto inseguro”, afirma a nota.


Para Kauara, a briga pela garantia dos direitos das mulheres não termina aqui. “Diante do cenário de retrocessos e conservadorismos que estamos vivendo, é fundamental continuar pautando o debate, monitorando o Congresso e informando os movimentos. O principal é garantir e ampliar o debate público e a mobilização”, afirma.

* Leia a entrevista completa de Kauara no site da Abong: http://www2.abong.org.br/final/caderno2.php?cdm=19131


* O Blog Mulheres de Olho fez uma cobertura Especial sobre o processo de votação do PL 1135. Confira em http://www.mulheresdeolho.org.br

lerler
  • PROJETOS

    • Compartilhar Conhecimento: uma estratégia de fortalecimento das OSCs e de suas causas

Rua General Jardim, 660 - Cj. 71 - São Paulo - SP - CEP: 01223-010 - Tel.: 11 3237-2122

Horário de funcionamento do escritório: segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h

design amatraca