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informes - ABONG

42617/07/2008 a 5/08/2008

Notas

Mais sobre a luta pela descriminalização do aborto

O PL 1135 (veja matéria ao lado) foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família (que analisa o mérito das proposições) no dia 07 de maio e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (que analisa o mérito e a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições) no dia 9 de julho. Agora, existe a possibilidade de o PL também ser apreciado pelo Plenário da Câmara, a partir da apresentação de um recurso com a assinatura de, pelo menos, 51 deputados/as - 1 décimo dos(as) parlamentares -, que está sendo feito pelo Deputado José Genoíno (PT/SP). O CFEMEA, o IPAS e o Grupo Curumim lançaram um dossiê sobre os impactos da ilegalidade do aborto inseguro na saúde e vida das mulheres. Leia: http://www.cfemea.org.br/pdf/dossie_aborto_inseguro.pdf


Assine a petição online pela descriminalização do aborto: http://www.petitiononline.com/CCJ1135/petition.html
Leia a íntegra da nota pública da AMB: http://www2.abong.org.br/final/caderno2.php?cdm=19130.

11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos

Foi publicado o caderno com os documentos de convocação da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. As etapas estaduais do processo vão até setembro, e a etapa nacional será realizada de 15 a 18 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O tema desta edição será Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades. O encontro será o principal espaço para a revisão e a atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos, documento referencial das políticas públicas para o setor. Leia o caderno em http://www2.abong.org.br/final/download/cadernocndh.pdf

Contra a lei do "sigilo eterno"

As entidades integrantes do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas divulgaram nota de apoio ao Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros Silva de Souza, que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) as leis que restringem o acesso a documentos públicos no Brasil. Em novembro de 2007, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou com uma Adin no STF questionando a limitação a acesso a informações públicas na legislação brasileira. Saiba mais em: http://www.informacaopublica.org.br/

Desigualdade Racial e Participação

A Oxfam Internacional publicou o livro “From Poverty to Power: How Active Citizens and Effective States Can Change the World” (Da Pobreza ao Poder: como cidadãos ativos e Estados efetivos podem mudar o mundo), um relatório sobre a situação da pobreza e estratégias para a sua superação, que traz em seu suplemento alguns estudos de caso em países. Do Brasil, são dois artigos, elaborados pelo Inesc: "O desafio de eliminar o racismo no Brasil: a nova institucionalidade no combate à desigualdade racial" e "A participação social como processo de consolidação da democracia no Brasil". Confira a publicação em http://publications.oxfam.org.uk/oxfam/add_info_052.asp

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