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informes - ABONG

42419/06/2008 a 3/07/2008

Durban: poucos avanços e necessidade de mobilização

Avaliar os impactos da Declaração e do Plano de ação de Durban junto aos países das Américas. Em linhas gerais, este foi o principal objetivo da Conferência da Sociedade Civil das Américas, que aconteceu entre os dias 13 e 15 de junho, em Brasília. O encontro reuniu mais de 200 organizações, redes e movimentos brasileiros e de outros países da região e resultou na Declaração da Sociedade Civil das Américas, documento que foi apresentando na Conferência da América Latina e Caribe, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), logo em seguida (de 17 a 19 de junho) também em Brasília.

 

Apesar de a Conferência da Sociedade Civil ter contado com a participação de organizações e redes da América do Norte, o mesmo não se repetiu na conferência dos Estados. O documento final do encontro critica a “retirada do governo do Canadá e a falta de definição do governo dos Estados Unidos” no processo (o Canadá oficializou que não participaria da conferência e os Estados Unidos não assumiram qualquer posicionamento oficial junto à ONU e também não participaram).

 

Considerada estratégica em um contexto adverso, onde forças conservadoras, racistas, sexistas e fundamentalistas de toda ordem vêm dificultando os processos de revisões regionais - que levarão à Conferência Mundial de Revisão de Durban, a ser realizada em Genebra, em abril de 2009 - a Conferência da América Latina e Caribe configurou-se como a primeira etapa oficial rumo à Suíça. Acontecerão ainda conferências regionais de revisão promovidas pela ONU na África, Ásia e Europa.

 

Poucos avanços foram alcançados na região das Américas, sete anos após a aprovação da Declaração e do Plano de Ação de Durban. Apesar de alguns esforços isolados, a maioria dos Estados não criou condições para a implementação concreta dos compromissos estabelecidos nem viabilizou a participação efetiva e paritária da sociedade civil na construção e efetivação de políticas.

 

Em termos de institucionalidade, o Brasil apresenta-se como uma exceção, tendo criado a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), como resposta a uma história de luta e reivindicações e de um processo político desencadeado pelo movimento negro e intensificado na década de 1990. No entanto, há ainda muitos desafios em termos de programas e políticas de promoção da igualdade racial em nosso país, para além das esferas de governo.

 

Em grande parte da região das Américas, persistem as desigualdades e discriminações históricas em relação às populações negra, indígena, às mulheres, jovens, ciganos, mulheres lésbicas, homossexuais, transgêneros, transexuais, pessoas vivendo com HIV/aids, migrantes, descapacitados(as), pessoas em situação de confinamento, entre outros grupos. O crescimento e a projeção dos fundamentalismos de ordem religiosa, econômica e ideológica, que negam a diversidade cultural e os direitos humanos, se associa a um modelo de desenvolvimento econômico que tem como conseqüência múltiplas formas de exclusão, pobreza, racismo e discriminação.

 

Cabe à sociedade civil organizada incidir sobre seus estados no sentido de pressioná-los a efetivar ações concretas que traduzam os compromissos assumidos em 2001, assim como promover estratégia que viabilizem a eliminação do racismos, da discriminação e de todas as formas de intolerância.

Reconhecendo a urgência de desencadear esforços neste campo e seu lugar estratégico no combate às desigualdades em nosso país, a ABONG tem afirmado politicamente seu compromisso com a luta anti-racista e a promoção da igualdade racial, definida como prioridade por suas associadas desde 2003 e ratificada na assembléia de 2006.

 

Demos alguns passos no sentido de colocar o racismo e as desigualdades raciais no centro do debate. Ressaltamos a importância da participação intensa da ABONG nos processos relativos à I Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial e a participação em conselhos e inserção em articulações da sociedade civil comprometidas com a luta anti-racista e, principalmente, pautando o debate junto às associadas. Entendemos que ações afirmativas devem permear não só organismos da esfera de governo mas também o interior e o cotidiano de nossas organizações.

 

Reconhecendo o racismo como um dos elementos estruturantes das desigualdades em nosso país, ao lado da questão de gênero, acreditamos que a luta contra o racismo e a promoção da igualdade racial também deve envolver a articulação de todos os movimentos e organizações comprometidos com a radicalização da democracia e da participação. Neste sentido, a ABONG defende a implementação de ações afirmativas como um elemento central para a transformação da realidade das desigualdades raciais em nosso país e na região, viabilizando reparações a populações e grupos sociais historicamente discriminados e excluídos, como negros(as), indígenas, mulheres, jovens, LGBT, entre outros.

 

Para a ABONG, participar do processo de revisão da Declaração e do Plano de Ação de Durban configura-se como iniciativa fundamental para a construção de uma sociedade democrática, sem privilégios de qualquer natureza, com justiça social para todos e todas e contribuindo para um rede de alianças de solidariedade entre os povos.

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