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informes - ABONG

42419/06/2008 a 3/07/2008

Conferência LGBT: nem menos, nem mais: direitos iguais!

A Confêrencia Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) foi realizada nos últimos dias 5 a 8 de junho em Brasília. Os resultados do encontro – primeiro do gênero neste campo no mundo e que tinha como tema principal “Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT)” - ecoam e apresentam uma série de desafios para a promoção da cidadania e de combate à violência e à discriminação.

 

Entre os desafios apontados pelos(as) participantes do encontro, estão a elaboração de políticas públicas, a construção do Plano Nacional de Direitos Humanos e Cidadania LGBT e o fortalecimento e cumprimento do Programa Brasil sem Homofobia (de combate à violência e à discriminação e de promoção da cidadania homossexual, de 2004).

 

Para Ricardo Salles Mölnar, da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – ABIA, associada da Abong que acompanhou o processo da conferência, “o Brasil vem avançando em relação aos direitos da população LGBT, mas grande parte destas mudanças se deve às ações do movimento organizado e iniciativas isoladas de gays, travestis, lésbicas e transexuais.

 

Existem algumas iniciativas governamentais de diálogo e a conferência é um exemplo de postura do Estado se propondo a assumir o compromisso de garantir a promoção da cidadania destas populações com a participação efetiva destes grupos organizados no processo”.

 

Para Mölnar, o movimento LGBT tem como desafio principal neste momento monitorar e pressionar o poder público para que reconheça e legitime os direitos reivindicados por estes grupos. E dentro destas, aponta algumas urgências, “como a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia e a que reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo, assim como a que autoriza a mudança do nome civil para travestis e transexuais, explicitado no documento final da Conferência, como forma de combater a violência (física e simbólica) e a discriminação contra esta população”.

 

O documento ao qual Mölnar se refere é a Carta de Brasília, lançada ao final do evento, em que estavam presentes reivindicações do movimento. O documento afirma que “o processo de mobilização social e a consolidação de políticas públicas em todas as esferas do Estado são fatores determinantes para a construção de uma sociedade plenamente democrática, justa, libertária e inclusiva”. Seus(uas) signatários(as) assumem o “o compromisso de nos empenharmos cada vez mais na luta pela erradicação da homofobia, transfobia, lesbofobia, machismo e racismo do cotidiano de nossas instituições e sociedade, e por um Estado laico de fato”.

 

A conferência reforçou o papel do Estado nesta construção: “cabe ao Poder Público (Executivo, Legislativo e Judiciário), o dever do diálogo, entre seus órgãos, e com a sociedade civil, com vistas à convalidação de direitos e à promoção da cidadania LGBT; seja pela ampliação, transversalidade e capilaridade de políticas públicas; pelo aprimoramento legislativo e pelo avanço jurisprudencial que reconheça, no ordenamento constitucional, a legitimidade de direitos e garantias legais reivindicadas pelo público LGBT em suas especificidades”.

 

* Leia a íntegra da Carta de Brasília - Documento final da Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) em http://www2.abong.org.br/final/caderno2.php?cdm=19108

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