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informes - ABONG

42419/06/2008 a 3/07/2008

Pela reformulação e o fortalecimento do CNAS

No último dia 4 de junho, aconteceu em Brasília a assembléia de eleição do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. A ABONG, que, desde sua origem, é pautada por estratégias de fortalecimento das esferas públicas e de construção da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), sempre atuou nesse campo, contribuindo criticamente para que a assistência se fortaleça como política de direitos.

 

Na eleição, participou com sete associadas credenciadas para votar. Para Tatiana Dahmer, da Fase-RJ e integrante da diretoria executiva colegiada da ABONG, não houve como, de fato, influenciar o processo eleitoral e ele foi realizado dentro de uma cultura complicada de relação entre sociedade civil e Estado. “Quase nenhuma entidade candidata apresentou falas comprometidas com a construção nacional da política de assistência social”, exemplifica. “Ainda assim, há processos em curso que podem contribuir para a reformulação do CNAS, seu fortalecimento e recuperação de legitimidade junto ao governo e à sociedade”, diz.

 

Para ela, a reconstrução do CNAS passa por rever seu papel institucional e político, retirando dele sua dimensão cartorial de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Cebas e fortalecendo sua dimensão de controle social e proposição nos rumos da política nacional de assistência social.

 

"Precisamos distanciar a assistência social da filantropia, principalmente, para afirmá-la enquanto ação laica, de dever ético do Estado brasileiro e desvinculada de práticas clientelistas", afirma Tatiana, acrescentando que esse investimento se volta para a reconstrução de sua legitimidade para dentro do governo e junto à sociedade. “Assim, o CNAS deve se constituir como instância de debate capaz de contribuir para uma transformação radical na cultura filantrópica que predomina sobre as práticas de assistência social”.

 

Esta retomada deve acontecer depois de uma eleição marcada por um anterior processo de desgaste na imagem pública do conselho. A Operação Fariseu, realizada pela Polícia Federal há cerca de três meses, desmontou um esquema de corrupção dentro do CNAS e fez com que organizações, dentre elas integrantes do Fórum Nacional de Assistência Social - FNAS e da ABONG exigissem a suspensão do processo eleitoral, prorrogando-o por 90 dias. Além disso, os mandatos em curso foram interrompidos, por sua inviabilidade de continuidade.

 

Foi criado, então, um Grupo de Trabalho intitulado GT Agenda, do qual a ABONG faz parte junto a outros(as) representantes do governo e da sociedade. O grupo deve propor uma agenda de atuação do CNAS “pautada pela ética e respeito aos princípios da universalização dos direitos socioassistenciais, da participação popular, da descentralização político-administrativa e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social".

 

O GT tem como foco o controle social no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, representação da sociedade civil e representação governamental e o processo de eleição da sociedade civil e sua habilitação. "O momento é de ousar e brigar pelo reconhecimento das diferentes formas de organização da sociedade na democracia participativa", afirma Tatiana. Para ela, entidades atuantes no campo da assistência social que recebem isenções e imunidades devem atuar em consonância com a política pública visando assegurar o Estado provedor de direitos através de políticas públicas universalistas e democráticas.

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