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informes - ABONG

52702/10/2014 a 06/11/2014

Alguém se habilita?

A política precisa evoluir, pois reduzir iniquidades requer coragem



“Vamos ao trabalho, mas só se for para fazer direito, bem feito, se não é melhor nem me chamar.” Titãs



Por Claudio Fernandes, economista e ativista da Gestos – HIV e AIDS, Comunicação e Gênero e membro da Campanha TTF Brasil

 

O governo federal no Brasil precisa colocar o dinheiro onde está o seu discurso publicitário. E para realmente fazê-lo como política pública desenhada e executada a contento para retirar o País de uma evidente letargia econômica, alternada com pequenos picos de euforia esporádica, deve executar um radical remanejamento de rubricas orçamentárias, repriorizando suas fontes de arrecadação e investindo em políticas estruturantes de desenvolvimento humano e ambiental sustentáveis.

 

O ensaio do economista e professor Evilasio Salvador, As Implicações do Sistema Tributário Brasileiro sobre as Desigualdades de Renda, comissionado pelo Instituto Justiça Fiscal e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, organizações não governamentais que trabalham para o amadurecimento da cultura democrática no País, demonstra a desconexão entre discurso e prática dos governos brasileiros e o quanto o sistema tributário nacional é extremamente injusto e concentrador de renda. Este é um dos motivos principais para a manutenção da imoral desigualdade econômica e social no País, uma vez que é sustentado, principalmente, pela renda gerada pelo trabalho e pela produção, incidindo de maneira generalizada em produtos, nos serviços e no emprego, enquanto desonera de forma privilegiada o enorme sistema financeiro e o grande volume de lucros corporativos.

 

A lógica para justificar tal realidade é a falácia ideológica, nunca comprovada com dados, de que tributar mais o capital acumulado desestimularia a produtividade, lógica que ignora o fato de que menos de 20% do capital financeiro é voltado para o processo econômico integrado, por exemplo, enquanto cerca de 80% é usado apenas para atingir uma maior taxa de retorno sob o valor especulado de quem (empresas e indivíduos) já concentra historicamente a riqueza.  O estudo mostra que, proporcionalmente, as pessoas que vivem exclusivamente de seu trabalho pagam 50% mais impostos do que aquelas que têm sua riqueza acumulada ao longo de gerações. Esta realidade impede a mobilidade social e destrói a possibilidade de meritocracia e expansão de oportunidades para indivíduos de qualquer classe de renda. Enquanto a cesta básica contém 18% de impostos diretos e indiretos, por exemplo, o enorme volume de ganhos financeiros são tributados abaixo de 1%, inclusive com a alíquota zero para investidores estrangeiros.

 

Tal estratégia revela o paradoxo do princípio de tributação regressiva do País, que significa que o ônus maior da receita pública se origina da massa de pessoas dedicadas à produção através do trabalho e não do enorme montante de valor monetário que circula nas operações exclusivamente especulativas. Além disso, muitas dessas operações são construídas para tentar equilibrar o crescente passivo orçamentário do País através da emissão de títulos de dívida pública, aprisionando cada vez mais o Estado soberano no ciclo viciado de financiamento do crescimento econômico de grandes empreendimentos cartelizados com o repasse dessa comprometida renda adicional, consolidando a subserviência da nação a uma ditadura financeira, cujo orçamento é majoritariamente capturado para manter tal dinâmica de favorecimento a um limitado grupo de empresas e indivíduos.

 

O estudo do professor Salvador documenta o que, de maneira instintiva, alguns economistas sérios já sabem há muito tempo: para realmente distribuir renda e reduzir as iniquidades precisa-se de políticas públicas sistêmicas e efetivas na própria estrutura do aparelho tributário, tornando-o progressivo. Ou seja, a receita pública deve arrecadar mais via tributação do enorme volume do capital acumulado e especulado que até o momento pouco tem oferecido para a sustentabilidade do desenvolvimento econômico, humano e ambiental.

 

Mas para que isso aconteça, toda a dinâmica estabelecida de relações do poder econômico com a política deve ser corajosamente desconstruída, executando-se uma engenharia reversa que altere a raiz de sustentação da absurda concentração de riqueza nacional. Apenas como ilustração, podemos perguntar por que proprietários de automóveis pagam IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, enquanto donos de iates, lanchas, helicópteros e jatinhos não? Por que o IPI de automóveis são eliminados, enquanto para outros meios de transportes, como a bicicleta, são mantidos e exagerados? Decisões assim mostram na prática o posicionamento dos governos e que tipo de modelo de desenvolvimento preferem executar: mais do mesmo e pouca mudança significativa.

 

Desenvolver é tornar-se independente, soberano diante das decisões, tanto para o Estado quanto para as pessoas. Enquanto a política de assistência social direta é importante como ação emergencial para corrigir minimamente o excesso de desigualdades, políticas tributárias progressivas são uma maneira efetiva, eficiente e duradoura que o poder público tem para corrigir, de fato, as distorções sociais históricas causadas pela reprodução do sistema de produção e consumo que acirra as iniquidades. Isto não é nenhuma novidade, mas os governos continuam a fingir que não enxergam a realidade dos fatos, imersos que estão numa democracia capturada por fontes de capital que financiam candidatos e candidatas em todas as esferas de poder para transformar entes políticos em meros instrumentos de interesses específicos de grupos particulares, que praticam a privatização antiética do conjunto dos bens comuns da nação brasileira.

 

Para quebrar esse ciclo de dependência inoperante dessa democracia do espetáculo e da propaganda são necessárias muita coragem e dignidade de estadista para repriorizar os grandes investimentos coordenados pelo Estado. É preciso redimensionar a base de tributação e aproveitar os enormes volumes produzidos pelo mercado através da ampliação dos tributos sobre transações financeiras. Além disso, é preciso investir no desenvolvimento das pessoas, nas estruturas de educação e saúde, e também ser transparente e responsável no uso da receita pública. No entanto, é preciso, antes de tudo, ter capacidade de autocrítica para encarar os fatos, normalmente maquiados por discursos e dados manipulados.

 

O mais difícil, diante das circunstâncias atuais, continua sendo encontrar lideranças políticas habilitadas para executar tais medidas. Caso não surjam logo, continuaremos tateando com nossa democracia sequestrada pelo interesse concentrador do grande capital, perpetuando o ciclo de desigualdades e iniquidades e reproduzindo o processo de dependência estagnante de um desenvolvimento não sustentável. O que vivemos é uma matriz econômica baseada na degradação do meio ambiente, indiferente aos direitos humanos, que cresce com base no princípio da destruição. Será pouco inteligente, portanto, preservar nossa triste capacidade de continuar escondendo e negando com números, o que é patente de se ver nas ruas e comunidades País afora.

 

Para que estas mudanças ocorram, a participação da sociedade civil organizada, responsável e idônea no monitoramento das ações e políticas de Estado, é parte essencial do amadurecimento democrático para estabelecer melhor correção ética e colaborar com uma cada vez maior eficiência da administração pública. Tal participação pode por fim, inclusive, ao uso de bilhões de reais, gerados por nós, que sustentam um aparato propagandístico de engano enquanto direitos fundamentais assegurados em princípios constitucionais, como acesso a saúde e educação de qualidade, direitos humanos e ambientais que favorecem a evolução cidadã através do amadurecimento das subjetividades e do respeito às diferenças, são constantemente negligenciados.

 

Quem se habilita a liderar e a promover a reforma do sistema tributário do País e torná-lo redistributivo e progressivo? Temos lideranças que buscarão regular a farra eleitoral e estabelecer um sistema de representatividade política que favoreça a responsabilidade cidadã das instituições públicas, privadas e partidárias?  A resposta positiva a estas duas questões apontam o caminho para evoluirmos politicamente para acordar esse eterno gigante adormecido, aparentemente satisfeito com seus pequenos ganhos incrementais.

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