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informes - ABONG

52702/10/2014 a 06/11/2014

Iniciativa do Banco Mundial visa apoiar sociedade civil em desafios de governança

O programa Global Partnership for Social Accountability está presente em 39 países e apoia 20 projetos de organizações das mais diversas naturezas. O Brasil pode vir a ser o 40º país a compor esse portfólio

O Global Partnership for Social Accountability é um programa do Banco Mundial e tem como principal objetivo dar suporte à sociedade civil e aos governos, em suas diversas instâncias, para criar soluções para desafios de governança. Na essência, trata-se do fortalecimento do tripé transparência-participação-controle.

 

A Secretaria-Geral da Presidência, em coordenação com outros órgão do governo federal, tem discutido a possível adesão do País ao Programa e convidou algumas organizações da sociedade civil para uma reunião que aconteceu na última terça-feira (30/09). Convidada pelo próprio GPSA para uma parceria com o Programa, a Abong esteve presente na ocasião representada por sua diretora executiva Vera Masagão.


No intuito de disponibilizar para a sociedade civil brasileira mais informações acerca do Programa e os reflexos desta possível adesão brasileira, a Associação entrevistou Roby Senderowitsch, gerente de programa do GPSA. Acompanhe a seguir.



 

Abong: Como atua o GPSA?

 

Roby: O GPSA é uma iniciativa do Banco Mundial em parceria com outros doadores, como a Fundação Ford, com suporte de quase 200 parceiros ao redor do mundo. O GPSA é um instrumento para promover uma melhor governança, fortalecendo a voz da sociedade civil e a capacidade do governo em responder rapidamente a problemas reais de desenvolvimento, como falta de professores, qualidade de água, entre outros.

 

Que tipo de suporte é oferecido pelo Programa e quais ações o compõem?

 

O GPSA atua a partir de dois componentes. O primeiro é o financiamento de projetos de organizações da sociedade civil, através dos “Calls for Proposals”, ou seja, convites à apresentação de novas propostas dentro dos países que optaram pela iniciativa. O segundo componente é a produção e difusão de conhecimento e aprendizado através de uma ampla comunidade de organizações e atores interessados na promoção de responsabilidade social.

 

Qual é seu objetivo inicial?

 

O objetivo inicial do GPSA é resolver problemas de governança e desenvolvimento. Esses são típicos e complexos problemas que requerem mais do que soluções técnicas ou grande financiamento. Eles exigem construção de alianças e coalizões entre diferentes setores, melhorando a participação cidadã para enfrentar os desafios políticos de desenvolvimento.

 

Porque é tão importante para o GPSA envolver as organizações da sociedade civil?

 

O GPSA se esforça para fortalecer a voz cidadã e contribuir para elaboração, implementação e avaliação de decisões políticas. As organizações da sociedade civil são um importante canal para alcançar grupos de cidadãos, especial de comunidades e indivíduos vulneráveis e marginalizados, que muitas vezes são excluídos do processo político de seu país.

 

Que benefícios o programa oferece para a sociedade civil dos países participantes?

 

Atualmente, o GPSA apoia 23 projetos liderados por organizações da sociedade civil (diretamente e através do financiamento de parceiros), selecionados entre 39 países que optaram por participar da iniciativa. Além do financiamento, o GPSA pretende ser um parceiro das organizações que promovem os projetos, oferecendo assistência técnica e apoio, já que temos o maior interesse em ver esses projetos bem sucedidos.

 

Qual a importância de assuntos como “transparência” e “participação social” para o GPSA?

 

Social Accountability” é um termo comumente traduzido para o português como a combinação entre transparência, participação e controle social do processo político. Mas também envolve outro lado que é a capacidade de resposta e responsabilidade dos governos para agir de acordo com o feedback dos cidadãos.

 

Quais países já aderiram ao programa? O Brasil é um deles?

 

39 países já ingressaram no GPSA. A lista é bem diversa e pode ser vista no site http://www.thegpsa.org/. Na América Latina, esses números incluem México, Colômbia e Paraguai. O governo brasileiro tem demonstrado grande interesse na iniciativa e está atualmente avaliando optar pela adesão ao GPSA.

 

Quais são os valores do apoio financeiro e que tipo de organizações da sociedade civil e projetos podem se inscrever?

 

O financiamento do GPSA geralmente varia entre 500 mil e 1 milhão de dólares, para projetos com duração de 3 a 5 anos. Qualquer organização sem fins lucrativos, legalmente estabelecida em um país que cumpra com determinados critérios para participar da iniciativa, pode se candidatar à adesão quando a chamada de propostas é aberta. As propostas são analisadas por especialistas e selecionadas pelo Comitê Gestor do GPSA.

 

Quão importante é a adesão formal do governo brasileiro e o que isso significaria para o desenvolvimento do País?

 

O Banco Mundial é uma organização internacional que é, com efeito, propriedade de seus países membros. Como tal, qualquer operação financeira do Banco que ocorra no Brasil necessita de um acordo formal por parte do governo. Por meio de seu “Knowledge Component” (Componente de Conhecimento), no entanto, o GPSA poderá realizar atividades que não exigem a adesão do governo. Um exemplo importante disso é o número de OSCs e de empresas privadas brasileiras que aderiram à nossa ampla rede de parceiros globais. Estamos orgulhosos de incluir a Abong nesta lista.

 

No que implica a adesão de países e/ou organizações ao GPSA? Há desvantagens? Se sim, quais?

 

A adesão ou "opt-in" é importante para garantir o “buy-in” do governo do País. No entanto, os governos dos países participantes não têm poder de decisão formal sobre a seleção dos projetos que o GPSA pode financiar. A seleção, como mencionado anteriormente, é feita por um Comitê Gestor, que é independente do Banco Mundial, com o conselho de especialistas, e inclui um período de consulta aberta e pública nos respectivos países.

 

Há um limite de projetos financiados por países?

 

Nossa principal limitação é a disponibilidade de financiamento. Estamos buscando ativamente expandir os fundos disponíveis para o GPSA. No entanto, à medida que mais países aderirem ao programa, a competição e a qualidade das propostas tendem a aumentar.

 

 

Acesse o site do GPSA aqui.

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