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informes - ABONG

4226/05/2008 a 19/05/2008

Em defesa das florestas e dos povos quilombolas

ONGs, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e pastorais entregaram aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado – Arlindo Chinaglia e Garibaldi Alvez Filho, respectivamente –, em 6 de maio, a Carta Aberta contra a edição de Medidas Provisórias e Projetos de Lei que ameaçam as florestas e a biodiversidade brasileiras, assim como os direitos territoriais e socioculturais dos povos quilombolas. Esta foi uma das ações centrais previstas para esta semana em que acontece, entre os dias 7 e 10, a III Conferência Nacional do Meio Ambiente.

De acordo com o advogado e consultor de políticas públicas do Greenpeace, João Alfredo Telles Melo, ao ser entregue, o documento contava com 323 assinaturas, de representações de diferentes campos sociais. “A carta, que é bem ampla, continua aberta a mais adesões”. Ele explica que os/as signatários/as pedem, inicialmente, a rejeição do Projeto de Lei 6.424/05, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

 

Conhecido como “Floresta Zero”, este PL visa a reduzir a área de reserva legal florestal da Amazônia de 80% para 50%, para viabilizar o plantio de palmáceas, eucaliptos, grãos e cana-de-açúcar para os biocombustíveis, como se fossem florestas. “O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, considera que tem de haver um grande debate na Casa antes de votar esta matéria.”

Da mesma forma, ressalta Melo, a carta reivindica: a rejeição da Medida Provisória 422/08, conhecida como PAG (Plano de Aceleração da Grilagem), que poderá legalizar a grilagem na Amazônia; do PEC 49/2006, uma proposta de mudança constitucional que reduz a faixa de fronteira nacional de 150 para 50 quilômetros, permitindo, assim, a aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras na faixa da fronteira; e dos Decretos Legislativos 44/2007 e 326/2007, que visam a sustar os efeitos do Decreto 4.887/2003 – por meio do qual está regulamentado o procedimento para titulação das terras quilombolas –, o que pode representar, como informado no texto, “um verdadeiro retrocesso com relação às garantias dos direitos territoriais e socioculturais dos quilombolas, além de tornar o processo mais burocratizado e moroso.”

Além disso, os/as signatários manifestam sua “total inconformidade” com a liberação comercial do milho transgênico pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e com a grande pressão existente para a concessão sumária de licenciamento ambiental para grandes obras públicas e privadas. “Nós tivemos boa receptividade dos dois presidentes, que assumiram passar a carta para as lideranças partidárias”, diz Melo. “E, na verdade, este é o começo da campanha. Pretendemos fazer um grande ato na Semana do Meio Ambiente, em junho. Para tal, estamos em contato com todas as redes ambientalistas e inúmeras outras organizações”.

Destruição

Conforme divulgado pelo Greenpeace, até 2006, aproximadamente 17% da floresta amazônica foi destruída. E, com base nas taxas anuais de destruição de floresta, estima-se que, em duas décadas, 31% da Amazônia estará derrubada, 24%, degradada e a floresta pode se tornar uma savana até o final deste século.


Veja a Carta Aberta e saiba mais: www.greenpeace.org.br.

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