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informes - ABONG

4226/05/2008 a 19/05/2008

Voto não tem preço, tem consequências!

Em novembro de 2007,  cerca de um ano antes do pleito, o Movimento  de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou em Brasília, para todos os Estados brasileiros,  a campanha Eleições Municipais 2008 - Voto não tem preço, tem conseqüências. Com mais esta iniciativa, o MCCE teve por objetivo assegurar uma maior fiscalização ao longo das eleições de 2008, inclusive durante o cadastramento eleitoral – que, neste ano, se encerrou em 7 de maio.

O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e membro do Comitê Nacional do MCCE, Márlon Jacinto Reis, relembra que o Movimento surgiu em junho de 2002, resultante da aproximação entre organizações e movimentos da sociedade civil, no final da década de 1990. O fruto desta articulação foi, então, a obtenção de mais de um milhão de assinaturas, que deu base para a aprovação, em 28 de setembro de 1999, da Lei nº 9840, de iniciativa popular. “A lei permite a cassação de candidatos/as que comprem votos e promovam o desvio de bens e serviços públicos para fins eleitorais”, ressalta.

Assim, o Movimento difunde pelo Brasil os Comitês 9840, redes informais populares responsáveis pela divulgação do voto consciente e pela fiscalização popular das eleições. O Comitê Nacional do Movimento tem sede em Brasília e é composto por 35 entidades com atuação nacional, entre elas, a Abong. “Graças à lei de iniciativa popular, mais de 600 políticos já haviam sido cassados até setembro de 2007, período do último levantamento. Desse total, a maioria é composta por prefeitos e vices”, informa Reis.

Agora, está em destaque uma das principais ações da Campanha para 2008: um novo projeto de iniciativa popular, lançado em abril pelo MCCE, e que tem como meta conseguir mais de 1,2 milhão de assinaturas. Conforme Reis, a intenção com esta iniciativa é tornar inelegíveis pessoas que respondam por crimes graves. “É melhor que essas pessoas solucionem suas pendências judiciais antes de se apresentarem como candidatas”, alerta. “Não se trata de prejulgá-las ou de ferir o princípio constitucional da presunção de inocência, mas de adotar uma postura preventiva em relação a um espaço em que os interesses a tutelar são de natureza social.”

Nesse sentido, salienta o presidente da Abramppe, no direito eleitoral devem sempre prevalecer os interesses da coletividade. “Nesse novo projeto, nossa intenção é mobilizar ainda mais a sociedade brasileira, que assiste atônita à ocupação de importantes espaços da política brasileira por pessoas destituídas de padrões éticos mínimos. São estas as que compram votos e praticam outras violações para conquistar e manter o poder político como forma de buscar a impunidade para os seus atos.”

Participe!

Para participar do novo projeto de iniciativa popular, basta imprimir o formulário disponível no site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (http://www.lei9840.org.br/) e recolher o maior número de assinaturas possível. Depois, é só enviar para o MCCE: – SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar, Brasília - DF – CEP 70.438-900.

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