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informes - ABONG

4208/04/2008 a 21/04/2008

O direito humano à saúde no cenário nacional

O direito humano à saúde é o tema central de muitas atividades que acontecem em diversos países, nesta semana e neste mês em que se celebrou, em 7 de abril , o Dia Mundial da Saúde. A data marcou a fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS), agora com 60 anos.

No Brasil, o momento conduz a diversas análises. “Por um lado, temos no país um conjunto de conquistas; por outro, ainda temos muitos problemas, especialmente quanto ao acesso ao direito humano à saúde”, avaliam Valdevir Both e Volmir Brutscher, respectivamente diretor geral e educador popular do Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap-RS). A ONG trabalha na animação e assessoria de fóruns locais, regionais, estaduais e do Fórum Sul da Saúde (FSS – RS, SC, PR) – que articulam organizações e lideranças que defendem a Saúde Pública – e também exerce a Secretaria Executiva do Fórum Social Mundial da Saúde (FSMS).

Para Both e Brutscher, a maior conquista foi certamente o Sistema Único de Saúde – o SUS –, motivo de comemoração em 2008, quando completa 20 anos. Nesse sentido, em 1988, a Constituição Federal consagrou "a saúde como direito de todos e dever do Estado". Também instituiu o acesso universal e igualitário, a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade. “Temos aqui dois elementos centrais da democracia: o direito e a participação”, destacam.

E, na opinião de ambos, os dados não deixam dúvidas sobre o avanço do direito à saúde nos últimos 20 anos: o SUS realiza anualmente, entre outros, mais de 12 milhões de internações, 1 bilhão de procedimentos de atenção primária, 150 milhões  de consultas médicas, 300 milhões de exames, 14 mil transplantes de órgãos (o segundo colocado do mundo), além de atendimento universal às DST/Aids e do efetivo sistema de vacinação.

Já o problema mais estrutural provavelmente ainda seja o modelo hospitalocêntrico: de forma geral, explica Brutscher, não se compreende a saúde como qualidade de vida, e direito de todos/as, mas como tratamento de doenças – e um serviço disponibilizado no mercado.  “Há toda uma "indústria da doença", que diariamente investe para fortalecer este conceito de saúde. Muitas das dificuldades do SUS decorrem daí, pois ele vem na contramão deste conceito.” Há, também, problemas de gestão e do subfinanciamento. No Brasil, o gasto per capita com saúde pública ainda é muito baixo se comparado com outros países. Nesta direção, a Emenda Constitucional nº 29 de 2000 representa um avanço, pois vincula recursos à saúde: no mínimo, 15%  da receita dos municípios e 12% dos Estados. “O grande desafio é regulamentar esta Emenda, ampliando a vinculação de recursos da União à saúde para, no mínimo, 10%. Outro desafio é fazer os Estados cumprirem a EC 29/2000.”

Mobilização Regional

Em 7 de abril, aconteceu em Passo Fundo (RS) a Mobilização Regional em Defesa do Direito à Saúde, com Seminário Temático, Caminhada em Defesa do SUS e Audiência Pública. A iniciativa foi uma promoção do Fórum Regional de Saúde Norte/RS, do Conselho Regional de Saúde da 6ª CRS e da Associação Regional de Agentes Voluntários de Saúde, com o apoio do Ceap. Com a participação de 150 representações, os debates focaram no financiamento da saúde, na organização da regionalização na região e na saúde do/a trabalhador/a.

Saiba mais: Ceap-RS: www.ceap-rs.org.br FSS: www.fss.org.br

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