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informes - ABONG

41925/03/2008 a 31/03/2008

OPINIÃO - A prioridade de uma TV efetivamente pública no Brasil

No último dia 12 de março, o Senado Federal aprovou o projeto que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Brasil. O relatório no Senado não alterou o texto aprovado na Câmara pelos/as deputados/as. Então, o projeto segue direto para a sanção do presidente da República. Não foi uma tramitação tranqüila.

 

De um lado, o governo e a equipe da TV Brasil corriam contra o tempo de expiração da Medida Provisória 398, que criou a EBC. De outro, a oposição, liderada pelo PSDB e DEM, investiu força na derrubada do projeto e acabou se retirando do plenário em protesto no momento da votação. Para estes dois partidos, um canal de TV público, com veiculação nacional, não era prioridade para o País. Muito pelo contrário, investir recursos para a instalação da emissora seria desperdiçar dinheiro público.

Ficou óbvio que não. Num cenário de extrema concentração dos meios de comunicação sob propriedade do capital privado e de alta fragilidade de iniciativas no chamado campo público da radiodifusão, a implantação de uma emissora como a TV Brasil é um sinal positivo, de avanço na democracia do País.

 

De fato, as ações desenvolvidas até o momento no âmbito do governo federal são limitadas e não garantem por si só o caráter público da nova televisão. Pelo contrário, algumas – incluindo sua vinculação à Secretaria de Comunicação da Presidência da República –, inclusive, podem colocar em risco a autonomia do canal. Foi por essa e outras razões que diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais se posicionaram criticamente à medida provisória que criou a EBC tão logo ela foi publicada pelo governo.

No entanto, nenhum desses problemas pareceu incontornável a ponto de se questionar a relevância da nova televisão pública. E agora, aprovada pela Câmara e pelo Senado, o momento é de fazer as mudanças necessárias em sua configuração e gestão, de forma a torná-la efetivamente pública.

 

Uma das reivindicações que partem da sociedade civil está relacionada à programação da TV Brasil e ao modelo de negócios a ser adotado pela EBC, no que tange à exibição de conteúdo nacional independente. Recentemente, o diretor-executivo da EBC, Orlando Senna, disse que a nova empresa pretende inverter a lógica que impera na TV comercial e ocupar cerca de 40% de sua grade de programação com produções independentes. A idéia é montar uma rede de estrutura horizontal, policêntrica, baseada na programação participativa. Sem dúvida, algo a ser comemorado – e cobrado – pela população brasileira.

Outro aspecto ainda a ser aprimorado diz respeito à garantia da participação da sociedade na nova TV pública. Organizações que lutam pelo direito à comunicação têm dialogado sobre este ponto com a direção da empresa. Num documento entregue à TV Brasil e ao Conselho Curador da EBC, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, por exemplo, apresentou propostas que visam a aumentar o envolvimento dos cidadãos e cidadãs na gestão, na produção e na avaliação da TV Brasil (veja na íntegra em http://www.intervozes.org.br/ sala-de-imprensa/agenda/Intervozes_participacao_social_ EBC. doc). O objetivo é fortalecer a transparência da empresa e uma cultura de participação, que possa fazer com que a população brasileira se aproprie das novas mídias públicas.

A obrigação do Conselho Curador da EBC – que é “ponto de diálogo oficial” da TV pública com a sociedade – estabelecer mecanismos e instrumentos explícitos de participação e envolvimento da sociedade na empresa é essencial para que a TV Brasil cumpra o que diz seu slogan: “a TV que você escolhe, você programa e você assiste”.

 

Entre as propostas apresentadas estão a realização de consultas e audiências públicas, a criação de uma ouvidoria e de um serviço de ombudsman, além de mudanças na própria escolha dos/as conselheiros/as, hoje indicados/as diretamente pelo presidente da República.

A TV pública será mais forte quanto mais ela corresponder aos anseios do conjunto da sociedade. Assim como mais democrático será o sistema de comunicações no país com o fortalecimento das emissoras públicas de rádio e televisão. Esperamos que a nova TV Brasil nasça como o embrião deste sistema público, há 20 anos previsto em nossa Constituição e até agora não concretizado.

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