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informes - ABONG

41925/03/2008 a 31/03/2008

ABONG apresenta propostas para regulação de acesso a recursos públicos

“A Associação Brasileira de ONGs – ABONG, desde o seu surgimento, preocupa-se com a construção de um marco regulatório das Organizações Sem Fins Lucrativos no Brasil. Em diferentes contextos e na relação com redes de entidades da sociedade civil e movimentos sociais, se tem vivenciado a necessidade de uma melhor definição jurídica, que reflita os avanços e complexidades da maturação política das organizações da sociedade civil no processo democrático brasileiro.“

 

Esta é uma das informações que a Abong lança no documento contendo vários princípios, análises e 33 propostas para “Uma regulação de acesso e utilização de recursos públicos para organizações sem fins lucrativos no Brasil”, enviado ao relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, Inácio Arruda (PcdoB-CE), e disponível no site da instituição (www.abong.org.br – box CPI das ONGs).

Desde o início desta investigação, a Abong contribuiu com vistas a explicitar sua compreensão sobre o amplo universo dessas organizações, considerando que esta instância poderia se configurar em um importante momento de debate público sobre o universo das Organizações Sem Fins Lucrativos e sua relação com o Estado.

 

“Sempre tivemos por base dados oficiais e o amplo acúmulo que construímos coletivamente em relação à regulação desse campo, às formas de relação com o Estado, à sustentabilidade política e financeira de entidades compromissadas com direitos e contra a precarização do Estado”, salienta Tatiana Dahmer, uma das integrantes da diretoria executiva colegiada da Abong.

Nesse sentido, a diretora da Associação adverte que, nos últimos anos, têm sido freqüentes as denúncias de corrupção e de malversação de recursos públicos, tendo como problema de origem uma regulação ruim, com muitas contradições e altamente burocratizada. “A atual regulação trata, em geral, as Organizações Sem Fins Lucrativos sem conhecimento desse universo, generalizando todas como se fossem iguais e, mais grave, tratando as diversas formas organizativas como braços do Estado, como parte das administrações diretas, ou seja, as prefeituras.”

Agora, a Abong aguarda a resposta dos/as senadores/as da CPI sobre a sua solicitação para participar de sessão, com o objetivo de apresentar e discutir em público todos os itens analisados e propostos para a elaboração de um marco legal das organizações sem fins lucrativos brasileiras. A Comissão encontra-se em fase de preparação do seu relatório final. “Acreditamos que esse processo pode contribuir para a regulamentação de acesso a recursos públicos, de forma democrática e transparente, permitindo que toda a sorte de entidades sérias possa ter acesso, sem reproduzir as desigualdades que existem hoje”, ressalta Tatiana.

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