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informes - ABONG

52806/11/2014 a 04/12/2014

Tarefas urgentes para um Brasil melhor

Por Direção Executiva da Abong

 

O povo brasileiro acaba de eleger o governo para os próximos quatro anos e há tarefas urgentes que devem ser enfrentadas. Vamos lembrar, entre outras, algumas que foram apontadas pela Agenda Brasil Sustentável, plataforma - da qual a Abong faz parte - que reúne indivíduos e membros de diversas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em torno de um conjunto de princípios, cujo objetivo é comprometer candidatos/as aos cargos executivos estaduais e federal com o desenvolvimento sustentável do País por meio de propostas concretas.

 

A primeira e mais importante tarefa diz respeito à grave crise ambiental que estamos vivendo. Há anos, cientistas, movimentos sociais, entidades ambientalistas e muitas ONGs vêm advertindo para os sérios problemas climáticos que o Brasil teria se mantivesse o tipo de desenvolvimento predatório implementado até agora. O que era uma previsão está ocorrendo diante de nós: a crise mais séria de falta de água de que ouvimos falar, com riscos evidentes para a população, e a ocorrência de chuvas torrenciais, verdadeiras tempestades, em diferentes lugares do País, que causam destruição e mortes.

 

A desconsideração para com a Amazônia com a continuidade do desmatamento - mesmo que o ritmo do desmatamento tenha diminuído - é o principal fator para as chuvas desmedidas. O Brasil precisa assumir a meta do "desmatamento zero".

 

A falta d’água é fruto de vários fatores, entre os quais, a desatenção para com as condições para a vitalidade dos nossos rios, a realização de megaprojetos, a destruição das matas ciliares, a poluição das águas e a ausência de esgotamento sanitário e tratamento de esgotos. O Brasil tem uma situação privilegiada no mundo: 13,8% da água doce estão aqui. O maior aquífero, o Alter do Chão, está todo em nosso país. E, no entanto, vários de nossos rios estão secando e começa a faltar água em muitos lugares. Isso é inadmissível.

 

É urgente a elaboração – com a participação da sociedade civil – de um planejamento que enfrente esta situação, do contrário as consequências serão desastrosas.

 

Os primeiros habitantes desta terra foram os povos indígenas. Calcula-se que havia mais de cinco milhões quando os portugueses aqui chegaram. A colonização provocou um verdadeiro genocídio: povos inteiros desapareceram, restando hoje menos de um milhão. Muitos deles não têm mais terra onde morar - eles que eram os donos milenares destas terras - e estão sendo dizimados, como é o caso dos Guarani-Kaiowá. Outros estão perdendo suas terras e, sobretudo, seus rios, para megaprojetos, para o agronegócio, para mineradoras. O mesmo está acontecendo com comunidades quilombolas. É urgente garantir os direitos constitucionais destes povos, restabelecer suas condições de vida, se é que queremos chamar a nossa sociedade de civilização: uma civilização que não faz respeitar os direitos humanos não tem direito a este nome.

 

Até alguns anos, havia dúvidas sobre se os transgênicos faziam mal à saúde. Este ano, um manifesto de 815 cientistas de todo o mundo alertou os governos de que os transgênicos representam um perigo e que se deveria estabelecer uma moratória de cinco anos sem transgênicos, até que pesquisas independentes comprovem que fazem bem ao ser humano. É urgente uma política para reduzir, controlar e acabar com este tipo de plantio que está prejudicando a geração atual, mas prejudicará ainda mais as gerações futuras. E, pior que isso, permite o controle de nossa agricultura por grandes multinacionais desta área, cujo único interesse são os lucros cada vez maiores, pondo em risco nossa soberania alimentar.

 

O mesmo se pode dizer sobre o uso de agrotóxicos: nós somos o maior consumidor de agrotóxicos em nível mundial. Nos países desenvolvidos, vários dos agrotóxicos que aqui ainda são usados foram proibidos há mais de 20 anos. Como chamou nossa atenção o cineasta Sílvio Tendler, "o veneno está na mesa". É absolutamente fundamental estabelecer uma política de estrito controle sobre as substâncias que entram nos nossos alimentos e reduzir sistematicamente o seu uso.

 

É urgente fazer uma reforma política que acabe com uma das maiores mazelas do nosso sistema político: o controle das eleições e dos partidos pelo poder econômico. É preciso estabelecer o financiamento público de campanhas e acabar com o financiamento empresarial privado. É preciso que certas decisões políticas fundamentais sejam tomadas pelo conjunto dos/as cidadãos/ãs, tais como privatização de serviços públicos e empresas estatais e megaprojetos com forte impacto social e ambiental. Esta é a democracia de que precisamos. O Plebiscito Popular recentemente realizado provou que grande parte dos/as brasileiros/as deseja esta reforma, como ficou evidente na participação de 7,7 milhões de eleitores que disseram “SIM” a uma Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma do sistema político.

 

Trinta milhões de brasileiros deixaram a miséria nos últimos doze anos, o que é um avanço social significativo. No entanto, a desigualdade social ainda é enorme. A diferença entre a renda da camada mais rica do país e os 50% mais pobres não só é grande, mas tem aumentado, como mostrou pesquisa acadêmica recente. Nosso sistema tributário é reprodutor da desigualdade porque é regressivo: os/as pobres pagam proporcionalmente mais que os/as ricos. O imposto sobre a propriedade rural, em um país que tem uma das maiores concentrações fundiárias do mundo, é insignificante. Precisamos de uma reforma tributária para que haja justiça social: quem ganha mais pague mais. Nosso sistema deve ser progressivo. Não adianta combater a pobreza se, ao mesmo tempo, se permite a transferência de renda da maioria para os mais ricos.

 

Precisamos enfrentar as desigualdades de gênero, étnicas, o preconceito frente à diversidade sexual e garantir os direitos sexuais e reprodutivos.

 

Precisamos, urgentemente, de uma nova política de segurança pública. Estão encarcerados/as, hoje, no Brasil, cerca de 550 mil presos/as. A maior parte destes/as estão ali por crimes contra o patrimônio ou por tráfico de drogas, não por crimes letais. No Brasil, ocorrem cerca de 50 mil homicídios dolosos por ano. A maioria das vítimas é jovem, pobre, do sexo masculino e negra. Este genocídio precisa acabar e nós temos meios para isso.

 

O maior devorador dos recursos públicos, hoje em dia, é o sistema da dívida pública, que consome quase metade do orçamento da União. Por esta razão, faltam recursos para a saúde, para a educação, para o transporte, para o saneamento básico e para outras políticas importantes. É preciso, urgentemente, realizar o que manda a nossa Constituição, que é a realização de uma Auditoria da Dívida Pública, para que possamos descobrir as irregularidades existentes, visto que a nossa dívida externa foi constituída, em sua maior parte, durante o regime ditatorial, quando o Congresso e a sociedade não tinham acesso aos documentos. A Auditoria permitiria reduzir o montante da dívida e teríamos mais recursos para o bem estar de nosso povo.

 

Atualmente, os meios de comunicação estão nas mãos de um pequeno grupo de grandes proprietários, que formam um oligopólio que, de acordo com seus interesses privados, controla o acesso de toda a sociedade à informação e decide o que podemos saber e o que não lhes interessa que saibamos. É urgente a democratização dos meios de comunicação com uma lei de regulação da mídia que limite a propriedade destes meios, – que são concessão pública, cabe lembrar -, que garanta liberdade de imprensa para outros atores e não apenas para os atuais donos da mídia. Deste modo, poderemos ouvir vozes hoje silenciadas – em sua maioria, por não ter meios pelos quais expressar seu pensamento e suas reivindicações. É preciso que haja debate, é preciso que situações que atingem diferentes setores da sociedade possam vir a público. Todos os países desenvolvidos contam com uma legislação sobre a produção da comunicação. Não há razão para ser diferente aqui.

 

O Brasil é um dos raros países do mundo onde nunca foi feita uma reforma agrária. A maior parte de nossas terras – quase metade - é apropriada por menos de 1%, enquanto que a grande maioria dos/as agricultores/as tem propriedades pequenas ou não tem terra. E é esta maioria que produz 70% de nossos alimentos. É urgente desconcentrar a propriedade, permitir o acesso a terra para milhões de sem-terra, garantir condições de produção e comercialização dos produtos. E que se produzam alimentos saudáveis, pela agroecologia, sem agrotóxicos nem transgênicos.

 

A questão urbana está se tornando cada vez mais séria em um país onde 86% da população se concentra nas cidades. A mobilidade está cada vez mais difícil, seja por excesso de veículos particulares, seja, sobretudo, por falta de transporte público suficiente e de boa qualidade. Os/As trabalhadores/as perdem horas no seu deslocamento diário para o trabalho. O Brasil precisa garantir meios de transporte, especialmente os baseados em trilhos (metrô, trem, etc.), mais baratos, mais seguros e com maior capacidade. Precisamos investir em uma malha ferroviária urbana e interurbana e não dependermos unicamente da malha rodoviária. Por outro lado, os/as cidadãos/ãs precisam ter condições de exercer controle sobre o transporte em seus municípios. É absolutamente fundamental que tenham acesso aos dados sobre os serviços públicos que lhes estão sendo prestados e pelos quais pagam. Isso é transparência.

 

Cabe lembrar também as condições de habitação de boa parte de nossa população. Não há dúvida de que, nos últimos anos, houve investimento nesta direção, mas ainda falta muito a caminhar: de um lado, é enorme o número de sem-teto em nossas cidades, de outro, muitos vivem em habitações precárias, com pouco ou nenhum acesso a serviços públicos.

 

Certamente, haveria muitas outras coisas de que poderíamos falar, mas estas nos parecem as mais urgentes e necessárias. Se queremos um Brasil melhor, elas merecem atenção.

 

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