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52806/11/2014 a 04/12/2014

Na contramão da sociedade civil, oposição derruba Política de Participação Social

Derrubada do decreto de Dilma que fortalecia atuação dos conselhos populares na administração pública contou com apoio de partidos da base aliada, como PMDB, PP e PSD – apenas PT, PCdoB e PSOL defenderam a manutenção. Tema agora vai ser discutido no Senado

 

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Apenas PT, PCdoB e PSOL defenderam a Política de participação Social (Foto: Luis Macedo/Câmara)

Depois de horas de discussão e obstrução do PT, PCdoB e do PSOL, o plenário da Câmara rejeitou ontem (28) o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. A rejeição se deu com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, apresentado pela oposição, anulando o decreto presidencial. O PDC, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder de seu partido, tem agora que ser apreciado pelo Senado.

A Abong, diversas entidades da sociedade civil e movimentos sociais já manifestaram seu apoio ao projeto, que sofreu ataques da mídia e de diversos partidos no Congresso desde seu lançamento.

O decreto 8.243/2014, da presidente Dilma Rousseff, cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e afirma que o objetivo é “consolidar a participação social como método de governo” que determina aos órgãos governamentais, inclusive as agências de serviços públicos, promover consultas populares. Na prática, a proposta obriga órgãos da administração direta e indireta a criarem estruturas de participação social. A discussão da matéria durou cerca de três horas, mas o texto ainda precisa de aprovação no Senado para que o decreto presidencial perca a validade.

Foram quase três horas de obstrução dos petistas, que estavam acompanhados do PCdoB e do PSOL, na tentativa de impedir a derrubada do decreto. De acordo com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto presidencial apenas fortalece um conjunto de conselhos que amplia a representação da sociedade em processos de orientação e consulta sobre políticas públicas.

Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.

É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, opinou.

Base aliada?


O governo perde, assim, a primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição da presidenta Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB, PSD e PP.

Um exemplo vem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que convocou a sessão extraordinária para votar a matéria, contrariando o governo federal. Alves fez questão de conduzir a votação cobrando pressa nos encaminhamentos dos líderes contrários à medida.

Nos bastidores, alguns parlamentares atribuíram a atitude do presidente da Câmara à derrota sofrida na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte nas eleições do último domingo. Quem se elegeu foi o adversário Robinson Faria (PSD), com apoio do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso justificaria a tese de que Alves voltou para a Câmara com desejos de retaliação, sem espaço para diálogos com o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS).

Manifesto pela democracia


O decreto da presidenta Dilma Rousseff passou a sofrer ataques da imprensa e da oposição conservadora assim que foi lançado. Em resposta, um grupo de juristas, acadêmicos, intelectuais e líderes de movimentos sociais lançou um manifesto em defesa da PNPS, para ser entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os primeiros signatários do manifesto foram os juristas Fabio Konder Comparato, Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari, José Antônio Moroni (do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Inesc) e João Pedro Stédile (do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST).

O documento defende o decreto afirmando que “contribui para a ampliação da cidadania de todos os atores sociais, sem restrição ou privilégios de qualquer ordem, reconhecendo, inclusive, novas formas de participação social em rede”. E sustenta que a proposta não possui nenhuma inspiração antidemocrática, “pois não submete as instâncias de participação, os movimentos sociais ou o cidadão a qualquer forma de controle por parte do Estado Brasileiro; ao contrário, aprofunda as práticas democráticas e amplia as possibilidades de fiscalização do Estado pelo povo”.

Abaixo-assinado


Ativistas favoráveis à manutenção da Política Nacional de Participação Social estão organizando atividades para pressionar o Senado a reverter a decisão aprovada pela Câmara. Entre as ações, está a criação de uma petição on-line na plataforma Avaaz (clique aqui para assinar). “O decreto regulamenta a Constituição para organizar a participação da sociedade nos conselhos na definição de políticas públicas. É necessário, legal e constitucional”, afirma o texto da petição.



Veja abaixo alguns artigos, matérias e entrevistas publicados pelo Observatório sobre o tema:


Da democracia enquanto governo do povo, por Ivo Lesbaupin, da Abong

Quem tem medo da participação popular?, por Mauri Cruz, da Abong

 > Conselhos de Junho, por Lincoln Secco

Manifesto defende decreto presidencial em resposta a ataques de partlamentares

O avanço da democracia social, no decreto de Dilma, por Luis Nassif

O que Deus tem a ver com a Política Nacional de Participação Social, por Pedro Abramovay

Por que o novo decreto de Dilma não´e bolivariano, por Leonardo Avritzer

Entrevista com Gilberto Carvalho: Dilma não vai alterar PNPS

Fórum Nacional de Educação manifesta apoio à PNPS

Democracia participativa, por Luiz Carlos Bresser-Pereira



Com informações da Rede Brasil Atual e da Revista Fórum


Fonte: Observatório da Sociedade Civil

 

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