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41811/03/2008 a 24/03/2008

OPINIÃO: Pelo Direito de Decidir

Mais um Mês e Dia internacional de luta pelos direitos das mulheres – 8 de março. Este dia foi definido para demarcar publicamente a situação de discriminação e desigualdade social a que estavam submetidas as mulheres em todo o mundo. Passados 98 anos, muito temos o que celebrar como resultado da luta cotidiana, individual e coletiva das mulheres, como o aumento da participação na vida pública, o acesso à educação, a crescente profissionalização, a liberdade de expressão, o processo de desnaturalização da violência contra a mulher, a conquista do direito a uma sexualidade prazerosa desvinculada da função reprodutora.

No entanto, muita opressão e discriminação ainda permanecem. As mulheres são mais pobres do que os homens, têm menos poder político, sofrem violência por serem mulheres, são discriminadas, exploradas, tratadas como objeto de consumo e, conseqüentemente, estão submetidas à maior vulnerabilidade social, com graves conseqüências sobre a sua condição econômica, participação social, saúde e autonomia. O direito de decidir das mulheres é o “Calcanhar de Aquiles”.

A autonomia das mulheres é desrespeitada quando o direito de decidir sobre sua sexualidade, reprodução, estilo de vida é negado. Estamos nos referindo à livre orientação sexual, ao direito de ir e vir, de ser ou não ser mãe, ao direito ao aborto legal e seguro, entre tantos. A capacidade ética das mulheres de tomarem decisões responsáveis é desacreditada, e as religiões tentam regular a sexualidade e a reprodução feminina.

 

O direito ao aborto se tornou campo de batalha dos fundamentalismos religiosos, que imprimem um tom fanático e cheio de inverdades ao debate, com o intuito de manter o “status quo” das religiões. Em nome de seus dogmas, as igrejas querem definir regras para todas e todos e não apenas para os/as seus/suas seguidoras/es.

A ingerência sobre a definição de políticas públicas e sobre os espaços republicanos tem-se configurado como uma ameaça constante à laicidade do Estado. Cultos e missas são celebrados dentro das plenárias da Câmara Federal por parlamentares, que se elegem com o fim de impor os seus valores religiosos a toda sociedade brasileira.

 

Preocupada em manter a laicidade nos países da América Latina católica, a cidade do México aprovou uma lei que proíbe que padres e pastores se candidatem a cargos no parlamento.

 

O debate sobre o aborto cresceu muito nos últimos anos no Brasil como um tema de saúde pública, justiça social, direitos reprodutivos na perspectiva da sua descriminalização. Em reação, a Igreja Católica adotou o tema na Campanha da Fraternidade de 2008, na expectativa de tentar impedir qualquer tipo de avanço na legislação e no debate social.

 

De forma ofensiva, a Igreja Católica, no Rio de Janeiro, expôs, no altar, fetos de resina dentro de um vidro com gel, como se fosse placenta, durante a quaresma. Também estão exibindo vídeos apelativos durante missas e exercendo pressão direta sobre parlamentares e gestores/as públicos/as para se declarar contra o direito de decidir das mulheres.

Outros temas estão na ordem do dia dos/as fundamentalistas, compondo um bloco de questões emblemáticas como o aborto, eutanásia, células-tronco, orientação sexual.

O uso de células-tronco embrionárias, como recurso avançado no tratamento de enfermidades graves e incapacitantes do ser humano, tem sido interpelado pela perspectiva religiosa dominante e fundamentalista. No cerne do debate está a discussão sobre a vida humana, em que concepções determinantes sobre quando começa a vida se contrapõem à percepção do início e do fim da vida como um contínuo. Um óvulo e um espermatozóide são vivos, no entanto, não podem ser comparados a um embrião, nem este a uma criança. O avanço da gestação vai, pouco a pouco, complexificando a vida até que o feto seja capaz de sobreviver fora do corpo da mulher.

O movimento feminista brasileiro espera que a decisão sobre a inconstitucionalidade que  trata da pesquisa com células-tronco embrionárias, respeite a liberdade de  pensamento e de crença, o papel da Ciência e o principio da laicidade, negando o pedido formulado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança – a Lei 11.105/05.

A garantia do direito de decidir sobre aspectos da vida privada só será possível num Estado laico. Para isso, é preciso que o Estado garanta políticas públicas voltadas para a cidadania plena das mulheres e da população em geral e que as religiões atuem no campo espiritual. Garantir os direitos e cuidar da vida das mulheres é fundamental para a construção de uma sociedade democrática.

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