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informes - ABONG

41811/03/2008 a 24/03/2008

Notas

II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) lançou, em 5 de março, o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Entre as metas do II Plano, estão: aplicação plena da Lei Maria da Penha, alfabetização de 3 milhões de mulheres, reserva de vagas (30%) para mulheres nas frentes de trabalho do PAC, redução da mortalidade materna em 15%, 700 serviços especializados de atendimento à mulher, 1 milhão de atendimentos pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, 1.500 mutirões para emissão de documentos civis para trabalhadoras rurais, revisão da lei de cotas eleitorais para as mulheres. O lançamento fez parte das comemorações do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. Saiba mais: www.presidencia.gov.br/ estrutura_presidencia/sepm/

Semana do/a Consumidor/a

Esta é a Semana do/a Consumidor. Entre as ações em curso, voluntários/as do Greenpeace estão promovendo, desde o dia 10 e até o dia 17, uma série de atividades em dez cidades do país (oito capitais), para alertar a população sobre a falta de respeito com que empresas de alimentos, estabelecimentos comerciais e o governo tratam os/as consumidores/as brasileiros/as.

 

E o Greenpeace salienta: apesar de o Brasil ter em vigor, desde 2004, uma lei que exige a rotulagem de produtos fabricados com matéria-prima transgênica, até hoje só duas empresas se adequaram à exigência - apenas para algumas marcas de óleo de soja – e só após terem sido obrigadas por determinação judicial. Já o Idec e Vitae Civilis lançam a campanha Mude o consumo para não mudar o clima, também com várias ações programadas, e ajudam o/a consumidor/a a calcular sua emissão de CO2. Saiba mais e participe: www.greenpeace.org.br e www.idec.org.br.

 

Em debate: o sistema público de comunicação

Em 7 de março, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social  realizou, no Teatro Laboratório da Escola de Comunicações e Artes da USP (SP), o Seminário TV Brasil e os Desafios para a Constituição de um Sistema Público de Comunicação. Participaram das mesas de debates: pela manhã, a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel; Jorge da Cunha Lima, presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta; o economista Luiz Gonzaga Beluzzo, presidente do Conselho Curador da EBC; João Brant, do Intervozes.

 

À tarde, a mesa contou com o diretor-executivo da EBC, Orlando Senna; o professor da ECA-USP, Laurindo Leal Filho;  Wilma Madeira, membro do Grupo de Trabalho em Comunicação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva; e com Eugênio Bucci, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP. E na madruga de 12 de março, o Senado aprovou o PLV 02/2008, que cria a EBC e a TV Brasil. Saiba mais: Intervozes (www.intervozes.org.br) e do Observatório do Direito à Comunicação (www.direitoacomunicacao.org.br/).

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