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informes - ABONG

52904/12/2014 a 05/02/2015

Abong oferece orientação jurídica às Organizações da Sociedade Civil

Programa responde questões de natureza jurídica e legal do campo e produz conhecimento específico sobre estes temas

 

Por Amanda Proetti

 

Com o objetivo de fortalecer o campo das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns lançou, em outubro deste ano, o Programa Orientação Jurídica Virtual. A iniciativa é um dos eixos de atuação do Projeto Compartilhar Conhecimentos: uma estratégia de fortalecimento das OSCs. Patrocinado pela Petrobras, o Projeto conta ainda com ações de formação (presenciais e à distância), além da criação de uma Biblioteca Digital, cuja finalidade é visibilizar e promover o acesso a todo o conhecimento produzido pelas OSCs (estudos e pesquisas relacionadas às suas respectivas áreas de atuação) - considerando o fim público do trabalho destas entidades - a partir do investimento na capacidade destas organizações de estruturarem e disponibilizarem suas produções e da criação de espaços de articulação com a produção acadêmica.

 

O Programa Orientação Jurídica Virtual oferece às OSCs participantes um sistema de plantão de assessoria jurídica virtual que responde questões de natureza jurídica e legal presentes em seu dia a dia. A partir destas demandas, o Programa produz conteúdos para dois canais: sessão de perguntas e respostas de teor jurídico no site da Abong e boletim bimestral (do qual já foram publicadas a 1ª Edição e a 2ª Edição) que aprofunda os temas mais relevantes, ambos divulgados amplamente por meio dos canais de comunicação da Associação. O conteúdo da sessão de perguntas e respostas do site será atualizado com novas questões mensalmente e o boletim ganhará novas edições. Ambas as produções se darão até o final de 2015.

 

A carência de conhecimentos jurídicos e legais específicos do campo das Organizações da Sociedade Civil; a recente criação de uma legislação que regula a relação entre OSCs e Administração Pública (Lei 13.019/14), cuja abrangência é nacional, ou seja, aplica-se a todos os níveis federativos; bem como a necessidade de promoção do debate de questões comuns ao campo são alguns pontos salientados por Paula Storto, advogada especializada em ONGs e assessora jurídica da Abong. Ela destaca ainda a oportunidade criada pelo Programa de sistematizar os temas inerentes às perguntas enviadas pelas entidades participantes e, consequentemente, de produzir conhecimento diretamente relacionado ao campo das OSCs, sem contar os encaminhamentos oferecidos pela assessoria, tão necessários para a superação de dificuldades presentes no cotidiano das OSCs. “Entendo que o principal papel do Programa Orientação Jurídica Virtual é contribuir para o fortalecimento institucional das Organizações da Sociedade Civil, fazendo com que elas conheçam cada dia mais seus direitos e deveres e tenham maior clareza sobre a legislação à qual estão submetidas. Uma organização institucionalmente fortalecida alcançará seus objetivos mais facilmente”, afirma.

 

Considerando serem as áreas jurídica e legal algumas das maiores dificuldades das organizações, principalmente para entidades de menor porte, o Programa investe na produção de conhecimento específico que atenda às necessidades e expectativas destas organizações. Para Storto, participar de fóruns, salas de debate, encontros e outros espaços de discussão sobre o tema e utilizar as diversas redes sociais para acompanhar instituições relevantes neste debate, tais como Abong, Secretaria Geral da Presidência da República, Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs, entre outras, são ações importantes para que as organizações melhor se apropriem da legislação que regulamenta a atuação do campo. “As OSCs devem estar atentas às questões jurídicas que envolvem e permeiam suas ações cotidianas. Relações de parceria, contratos, imunidades e isenções tributárias, títulos e certificados, relações de trabalho, natureza e formatação jurídica das organizações são apenas alguns dos temas que fazem parte do universo jurídico diretamente relacionado aos profissionais que atuam nestas entidades. Conhecer a legislação que afeta as organizações é fundamental para evitar surpresas”, indica.

 

As iniciativas do Programa têm como foco as OSCs, mas também são direcionadas a advogados/as, considerando a necessidade de um melhor preparo destes/as profissionais para atender a este público. Como resultado deste processo, a Abong espera uma mudança na cultura de relação entre o setor jurídico e as organizações, fruto da ampliação mútua da importância e da percepção sobre o trabalho que ambos realizam.

 

Como participar?

 

O atendimento por meio de sistema de plantão de assessoria jurídica virtual é restrito às organizações associadas à Abong e às OSCs participantes das formações presenciais do Projeto Compartilhar Conhecimentos, que podem enviar suas questões para o e-mail orientacaojuridica@abong.org.br.

 

A assessoria recomenda que as perguntas sejam bastante objetivas, descrevendo com clareza o caso concreto e a dúvida jurídica comprometida e contemplando dados e informações importantes. O Programa garante o sigilo e o anonimato dos/as autores/as das perguntas enviadas. O prazo para o envio da resposta é de cinco dias úteis.

 

Vale lembrar que o serviço tem caráter elucidativo, voltado à orientação das OSCs em temas relacionados ao fortalecimento de suas ações. Portanto, a consultoria não abrange a elaboração de pareceres sobre casos concretos, a análise de temas que ultrapassem os objetivos do Programa, o recebimento de procurações ou quaisquer atividades que demandem consulta ou acompanhamento de processos administrativos ou judiciais.

 

 

Conheça os produtos do Programa Orientação Jurídica:

 

Sessão de respostas para as perguntas mais freqüentes no site da Abong

 

Boletim Orientação Jurídica: 1ª Edição / Outubro 2014 e 2ª Edição / Dezembro 2014

 

 

Mais informações

 

E-mail: orientacaojuridica@abong.org.br

 

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