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informes - ABONG

41522/01/2008 a 28/01/2008

OPINIÃO: Não devemos temer o novo; ele pode ser anúncio da efetivação do aparentemente impossível

Quem poderia imaginar que, logo no início do século XXI governos latino-americanos, ainda fortemente influenciados e dependentes da política estadunidense, viessem a assumir atitudes que confrontam na raiz, com esta política?

Pois é isso que anda acontecendo. A nacionalização do gás e do petróleo da Bolívia, sua saída do Ciadi (Centro Internacional de Resolução de Controvérsias do Banco Mundial) e a decisão de devolver ao BID os créditos acordados pelos governos anteriores. A formalização da retirada do representante do Banco Mundial no Equador, acusado de ingerência em assuntos internos, e o início de um processo de Auditoria das Dívidas Interna e Externa. A iniciativa do governo venezuelano de intercâmbios comerciais e solidários com Bolívia, Cuba, Argentina, Nicarágua e Haiti, no contexto da Alba.

Atitudes como estas dão suporte à tentativa desses governos de irem reunindo as condições políticas e econômicas capazes de trazer ao continente latino-americano a independência necessária ao seu desenvolvimento.

Aqui se insere o debate sobre a Integração Regional, configurada não apenas como uma disputa de riqueza e poder, mas de significados. Todos os governos estão discutindo uma política de integração para a América Latina, mas até agora as propostas estão restritas à integração física entre os países. Nada tem sido tratado, no âmbito das principais iniciativas em curso – Iirsa/Mercosul –, sobre outros aspectos que deveriam compor uma aproximação entre países ou que políticas seriam necessárias para dar conta de demandas decorrentes da constituição dessa base física.

Na verdade, ainda não estão dadas as condições para viabilizar uma integração latino-americana que confronte as reformas neoliberais, o fascismo do mercado e o novo imperialismo; ou, ainda, as condições para um processo que desloque os países do vício e dependência da chamada Ajuda ao Desenvolvimento, com iniciativas que recuperem uma ação humanitária nos níveis social, político e militar, em sociedades que ainda sofrem a intervenção de políticas colonizadoras dos EUA e Europa.

A Iirsa, coordenada e financiada pelo BID, tão somente favorece a criação de uma base física para as corporações transnacionais expandirem suas atividades, por meio do controle de territórios e de recursos estratégicos, como energia, água e biodiversidade. Nenhum dos projetos de infra-estrutura definidos tem em vista favorecer as populações pobres, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e aquelas que vivem da agricultura familiar.

O Mercosul não é um acordo que vai gerar integração entre os países, como se pode ver, por exemplo, com relação ao Focem (Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul), usado tanto pelo Brasil como pela Argentina como uma iniciativa que favorecerá países em situação de vulnerabilidade, quando na verdade serve para beneficiar quem já é favorecido pelo modelo.

 

O Mercosul é parte de uma estratégia de integração economicista-hegemônica, posto que o centro da integração, proposta pelos países com maior poder de barganha nesse processo, está baseado na mesma proposta do governo americano, no que diz respeito ao incentivo à integração comercial (em 2006, Uruguai exportou US$ 5 milhões em autopeças para o Brasil, enquanto recebeu o equivalente a US$ 150 milhões em autopeças brasileiras), produção em massa de agrocombustíveis (Brasil e EUA são os maiores incentivadores), à integração energética, a partir da construção de grandes hidrelétricas (os movimentos do Paraguai reclamam do Brasil e Argentina, a anulação, com ressarcimento, dos Tratados de Itaipu e Yacyretá ) e à ampliação de monocultivos com fortes impactos ambientais (Argentina e Uruguai estão com suas relações políticas estremecidas, em função do rechaço pelo povo da Argentina, pela implantação de uma megaempresa de plantios de eucalipto na fronteira dos dois países, para exportação para os EUA).

É preciso denunciar esses modelos, pensados não como uma proposta de aproximação entre países e suas populações, mas como incorporação, adaptação, para gerar dependência política, financeira e subserviência a quem detém riqueza e poder. O que alguns governos tentam viabilizar não é o desenvolvimento da região, caso contrário, seriam naturalmente consideradas as composições étnica, racial, econômica, social, cultural e ambiental de cada país e de sua população. Tudo leva a um plano de incorporação de territórios, com o que estes possam trazer de interesse para o capital.

Em tempos de democracia, volta o célebre slogan criado para o Projeto Rondon – iniciativa originária da ditadura militar e reeditada pelo governo Lula – para justificar a ocupação da Amazônia: “Integrar para não entregar”. Agora, o sentido é mais explícito: “Integrar para Entregar”. Não podemos deixar que essa tragédia se repita mais uma vez: uma integração violenta, desrespeitosa, devastadora do meio ambiente, enganadora de populações, usurpadora das sociabilidades e das culturas locais.

Nosso continente com suas contradições intrínsecas – riqueza-pobreza-poder-democracia-participação – demanda uma política de integração que fomente, valorize e viabilize as condições para que os países em situação de vulnerabilidade reconstruam seus patrimônios histórico-culturais, sua capacidade produtiva, as condições necessárias à pesquisa em todos os níveis. Uma integração na medida dos desejos e necessidades das populações secularmente alijadas de direitos; que promova a justiça financeira e favoreça a construção de instrumentos de reparação das dívidas ecológicas, sociais, culturais e étnico-raciais.

As condições em que hoje vivem os povos do Sul demandam ações de solidariedade, complementaridade e reciprocidade, que passam pela rejeição e superação dos modelos neoliberais e desenvolvimentistas que orientam os rumos desses países.

O debate sobre Integração Regional envolve também toda a estrutura do sistema financeiro, consideradas ainda, as grandes empresas estatais brasileiras, venezuelanas e argentinas que atuam transnacionalmente e grandes corporações internacionais. A novidade é que, para além do BM, FMI, BID, outros instrumentos de financiamento assumem relevância nesse debate: o BNDES, o Banco do Sul e o Banco Alba.

A estratégia do BNDES de favorecer a integração sul-americana, por intermédio do financiamento da exportação de bens e serviços brasileiros e do investimento direto em empresas brasileiras no exterior, tem trazido duas graves conseqüências. Em âmbito interno, impactos socioambientais decorrentes dos megaprojetos de infra-estrutura financiados. E em âmbito externo, a exportação do capitalismo brasileiro, com o crescimento das dívidas dos países para com o Brasil.

O Banco do Sul nasce com o objetivo de fortalecer o continente na globalização financeira e comercial, priorizando as necessidades básicas do povo, com base em uma disposição política manifestada pelos governos que lideram a sua constituição, em desenhar uma nova arquitetura financeira para a América do Sul. Ocorre que as diferentes concepções de desenvolvimento, de autonomia e participação, quando se trata de financiamento ao desenvolvimento, já são evidentes nas falas oficiais e nas propostas que estão em jogo para a formatação dos Estatutos do Banco. Como a participação da sociedade civil nesse processo tem sido inexistente (com exceção do Equador), é provável que muitas das expectativas expressas nos documentos entregues aos governos sejam desconsideradas. O que poderia ser uma oportunidade de reconquista da soberania, de garantia de segurança externa e de fortalecimento de uma integração realmente justa, pode se transformar em “mais um banco”.

O Banco Alba – Alternativa Bolivariana para as Américas, criada como alternativa à Alca –, uma iniciativa do governo Venezuelano no contexto da Alba, surge para contribuir com a independência financeira dos países do Sul, principalmente em relação às Instituições Financeiras Multilaterais. Segundo seus formuladores (Venezuela, Cuba, Bolívia, Nicarágua), é uma proposta de integração que põe ênfase na luta contra a pobreza e a exclusão.

 

Em meio a tantas possibilidades de mudanças, tanto na geopolítica como no sistema financeiro, que certamente irão impactar no continente latino-americano, os movimentos sociais pouco têm conseguido participar, propor, influenciar. O momento é favorável a articulações e ações comuns, a disputas em torno de projetos de desenvolvimento para o continente, mas até agora, o que temos acumulado não tem se traduzido em processos emancipatórios, críticos e capazes de lidar com a diversidade.

Precisamos, portanto, ser mais protagonistas nesse debate. Fazermos do simples ao mais complexo – uma ampla articulação entre movimentos e organizações da sociedade civil, para ações de pressão nos países, por uma integração que não seja desintegradora. Ações por uma integração que reduza as assimetrias entre os países, ao invés de aprofundá-las; que signifique uma oportunidade de recomposição da arquitetura financeira internacional pretendida, ao invés de uma nova condicionalidade.

 

Nossa visão de integração não pode se limitar à defesa de um espaço econômico para o continente. Isso quem defende são os governos que querem continuar explorando o que os povos têm de melhor. Nossa proposta deveria ir, efetivamente, para além de mudanças no sistema financeiro, ou seja, deveria estar fundamentada na afirmação de uma identidade comum de povo latino-americano e caribenho.

Muitos desafios se nos colocam para o próximo FSM:
- Nos prepararmos para juntar os acúmulos de uma proposta de integração regional, articulada entre movimentos e redes dos países, que fomente o desenvolvimento, valorize as potencialidades e resguarde os recursos naturais;

- Retomarmos o debate do desenvolvimento sustentável, tendo em vista a necessidade de um crescimento que não viole mais ainda a natureza, que recupere e preserve o que é garantia de sobrevivência para a humanidade, considerando que um dos maiores dilemas do crescimento mundial, hoje, é a questão ambiental.


Já existem experiências que apontam para a integração que defendemos, voltadas principalmente para a solidariedade com as populações necessitadas, para o apoio ao equilíbrio financeiro e intercâmbio em ações de comércio justo. Iniciativas desse porte têm sido abafadas pela informação que chega às nossas casas diariamente, fazendo questão de rasgar o tecido político e social que se constitui a duras penas em nosso continente.

O grande desafio para o FSM é fazê-lo catalisador das inúmeras experiências já em prática de integração regional e nacional entre alguns países. Vamos discutir as possibilidades de replicá-las. Apresentá-las ao mundo como processos já iniciados de uma verdadeira integração, favorecida por uma infra-estrutura que atenda às nossas necessidades de locomoção e intercâmbio, por uma produção agrícola que recupere a capacidade produtiva da agricultura familiar e, ao mesmo tempo, favoreça a saúde da população e sua segurança alimentar. Uma integração favorecida por uma educação emancipadora em todos os níveis e por uma troca saudável e respeitadora entre as diferentes culturas, etnias e raças.

Sem o horizonte aberto para o impossível; sem a coragem de ir aonde nossa vista não alcança, não é possível um “outro mundo possível”, pois como diz o poeta Fernando Pessoa, “...o que basta acaba onde basta. E onde acaba não basta.”

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