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informes - ABONG

53005/02/2015 a 05/03/2015

PEC 215 será desarquivada

Presidente da Câmara diz que não pode impedir recomeço da tramitação do projeto que transfere para Congresso tarefa de aprovar formalização de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas

 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou hoje (4/2) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 será desarquivada. O projeto transfere do governo federal para o Congresso a última palavra sobre a oficialização de Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas.

Em reunião com índios Kayapó, ele afirmou que não poderia impedir o reinício da tramitação da proposta, arquivada no final do ano passado. Os indígenas exigem que ela seja sepultada definitivamente (saiba mais).


Qualquer um dos 170 deputados que assinaram o projeto pode pedir seu desarquivamento. A bancada ruralista apresentou um requerimento com esse objetivo ontem e, segundo Cunha, o Regimento da Câmara obriga-o a acatá-lo automaticamente. “Não tenho poder ou competência legal para acabar com a PEC 215 ou nenhuma outra PEC. Tenho de cumprir o Regimento”, afirmou o peemedebista.

De acordo com o presidente da Câmara, após o projeto ser desarquivado, será necessário recriar a Comissão Especial que vai analisá-lo. Cunha mencionou que há dúvidas sobre os prazos necessários para o início das atividades do colegiado e o novo trâmite. O deputado informou que será preciso discutir qual interpretação do Regimento deve prevalecer sobre essa questão específica.

Por sugestão de parlamentares que participaram do encontro, Cunha comprometeu-se a facilitar uma reunião entre deputados ruralistas e socioambientalistas nas próximas semanas para discutir uma alternativa à PEC.


Na avaliação de Sarney Filho (PV-MA) e Nilto Tatto (PT-SP), que participaram da conversa com o presidente da Câmara, essa alternativa poderia ser um projeto para regulamentar a indenização pela terra a produtores rurais que ocupem áreas indígenas e tenham títulos fundiários válidos. Ainda não há consenso sobre como isso poderia ser feito. A Constituição garante, hoje, apenas o pagamento das benfeitorias aos fazendeiros retirados de TIs.

“Os povos indígenas estão entendendo a PEC 215 como uma quebra do contrato estabelecido com eles para garantir seus direitos na Constituição de 1988. Se a PEC seguir tramitando, teremos toda a semana uma manifestação aqui na Câmara contra o projeto”, advertiu Tatto. O petista acredita que a análise e aprovação do projeto vão acirrar os conflitos entre povos indígenas e produtores rurais. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que a Comissão Especial não seja aberta e não funcione”, disse Sarney Filho.

Os deputados também pediram à Cunha que ele usasse de sua influência para aprofundar a discussão sobre a PEC, permitindo que a sociedade fosse ouvida sobre o assunto. O presidente da Câmara, todavia, apenas repetiu vagamente que é favorável ao diálogo e ao consenso entre ruralistas e povos indígenas e tradicionais.


Acordo

Cunha negou que tenha feito um acordo com os ruralistas para fazer avançar a tramitação do projeto em troca de apoio à sua eleição para a Presidência da Câmara, ocorrida no fim de semana. A demanda apenas teria sido apresentada a ele.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) confirmou, no entanto, que houve, sim, o entendimento com o peemedebista. “Vamos cobrar do presidente esse compromisso”, destacou. Ele informou que os ruralistas pretendem reapresentar o relatório de Osmar Serraglio (PMDB-PR) sobre a PEC e vão defender a manutenção do parlamentar no cargo de relator. A decisão sobre este último ponto depende do presidente da Câmara.

Heinze adiantou os outros pontos principais da agenda ruralista neste início de ano, além da PEC 215: a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Fundação Nacional do Índio (Funai); a aplicação da Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral de União (AGU), atualmente suspensa e que restringe vários dos direitos indígenas; e a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.735/2014, que regula o acesso aos recursos genéticos associados à biodiversidade (a votação do PL foi marcada para a próxima segunda, 9/2).

“Queremos acabar com a PEC. Não queremos briga com os brancos, mas eles é que estão caçando briga conosco”, comentou Dotô Takakiri Kayapó. "Sabemos que estão sendo feitos acordos no Congresso sobre a PEC", completou. Ele avaliou que a aprovação do projeto será vista pelos povos indígenas como um ato de guerra e ressaltou que eles irão se mobilizar contra a proposta.


Fonte: Instituto Socioambiental

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