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informes - ABONG

53005/02/2015 a 05/03/2015

RNPI convoca mobilização em prol do Marco Legal pela Primeira Infância

RNPI convoca mobilização em prol do Marco Legal pela Primeira Infância

Em carta pronunciamento, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) alerta para o risco do Projeto de Lei (PL 6.998/2013), que institui o Marco Legal pela Primeira Infância, não ser aprovado na Câmara dos Deputados este ano devido a recurso apresentado na Câmara dos Deputados contra o poder conclusivo da Comissão Especial. E convoca a sociedade a se mobilizar com o intuito de pressionar a retirada das assinaturas dos 66 deputados envolvidos até o dia 30 de janeiro, visto que após esta data os deputados que não se reelegeram deixaram os cargos, impossibilitando-os de voltar atrás na sua decisão.



Após ser aprovado pela Comissão Especial da Primeira Infância em dezembro, o PL deveria seguir imediatamente para o Senado – já que a Comissão tem poder conclusivo. O recurso que obriga que o PL seja apreciado pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, o que atrasa sua votação dificultando a sua aprovação ainda esse ano (2015), deixando a Primeira Infância brasileira de ter uma nova lei que determine avanços nas políticas públicas para esse público, e ações concretas que qualificam a atenção nos primeiros anos de vida.

Dessa forma, a RNPI sugere que aqueles que conheçam algum desses deputados enviem e-mail solicitando a retirada da sua assinatura do recurso, acreditando que a decisão de assiná-lo possa ter sido tomada sem uma avaliação do prejuízo que ela irá causar à Primeira Infância. Com o intuito de colaborar nas ações de mobilização, a RNPI fez uma carta que expressa o apelo aos deputados para que retirem sua assinatura do recurso número 335/2014 antes do dia 30 de janeiro, data limite do atual mandato. Caso consigamos garantir a retirada de assinaturas, o projeto de lei será enviado ao Senado no início de fevereiro.

Participe: acione os deputados que assinaram o recurso e reproduza a carta-aberta como for possível: pessoalmente, por telefone, por e-mail, ou pelo Facebook. Como a carta é assinada pela RNPI, seria interessante fazer um breve texto de abertura, apresentando-se como integrante da Rede Nacional Primeira Infância.

Saiba mais:

Carta da RNPI

PL 6.998/2013 – Marco Legal da Primeira Infância

Conheça a lista de deputados que assinaram o recurso por estado


Fonte: AVANTE

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